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Edital n.º 1171/2008, de 19 de Novembro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Edital n. 1171/2008

Pedro Luís Filipe, Director Municipal de Administraçáo Geral, no uso dos poderes que me foram delegados pela Presidente da Câmara Municipal de Almada, através do seu despacho n. 85/05 -09 de 2 de Janeiro de 2006, torno público que:

A Câmara Municipal de Almada na sua reuniáo de 8 de Outubro corrente, aprovou, ao abrigo do disposto no n. 2 do artigo 77. do RJIGT, submeter à apreciaçáo pública, pelo prazo de 15 dias, a contar da data da sua publicaçáo na 2.ª Série do referente à alteraçáo do Plano de Pormenor das Praias Urbanas da Costa de Caparica, nos termos do disposto no n. 1 do artigo 95., e no n. 1 do artigo 74., aplicável por força do disposto no n. 1 do artigo 96., todos do RJIGT, incidente sobre os seguintes aspectos, que constituem os respectivos termos de referência:

Introduçáo de uma área destinada a equipamento para implantaçáo de um Centro de Alto Rendimento de Surf na Mata de Santo António, na zona imediatamente a norte da rotunda de acesso à via de remate do Jardim Urbano;

Intervençáo a Norte, acerto do paredáo, escadas e rampas de acesso e percurso sobre as dunas em resultado das obras de defesa costeira realizadas pelo INAG em 2007;

Ajuste do traçado da Av. General Humberto Delgado e praça de remate sul confinante com a Alameda do Mar de forma a permitir a sua construçáo na actual topografia do terreno;

Alteraçáo dos perfis da Av. General Humberto Delgado por supressáo das bermas (2x0,50m) por se considerar que na malha urbana náo deverá existir bermas;

Inserçáo da R. Eng. Henrique Mendia na Av. General Humberto Delgado em rotunda de forma a articular os fluxos de tráfego nestas duas vias;

Localizaçáo do Equipamento com funçáo de apoio de praia n. 13;

Alteraçáo das designaçóes E/AS e E/AC para E/A conforme previsto do POOC;

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