Pesca de alto mar
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Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro de 2009
... SUBSECÇÁO II ... Trabalhadores da pesca local e costeira Artigo 97 ... Âmbito pessoal ... Sáo abrangidos pelo ... d) Os praticantes desportivos de alto rendimento ... 3 - A definiçáo dos requisitos específicos de ...
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Lei n.º 110/2009
... os trabalhadores ... SUBSECÇÃO II ... Trabalhadores da pesca local e costeira ... Artigo 97.º ... Âmbito pessoal ... São abrangidos ... d) Os praticantes desportivos de alto rendimento ... 3 — A definição dos requisitos específicos de enqua- ...
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Acórdão nº 08P2958 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Dezembro de 2008
I - Não se descortina qualquer inconstitucionalidade do art. 34.º, n.º 4, da Constituição, por violação do disposto no art. 8.º, n.º 2, da CEDH -, pois esta norma se sobreporia, na hierarquia das normas, às de direito interno e, inclusive, às de cariz constitucional, nos termos dos arts. 8.º e 16.º da Constituição -, uma vez que é, pelo menos, duvidoso que as normas provenientes do direito...
... suma responsabilidade moral e de cidadania de serem membros do mais alto dos órgãos de soberania "Tribunais" - revoguem esse acórdão, ... pesca para o transporte de haxixe (que está junto com «o Rúbio» com o barco ... -
Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... Ministério do Traba- ... Instituto do Emprego ... Alto Comissariado para ... Ministério do Traba- ... Instituto do Emprego ... Pescas e Aquicultura ... lorizaçáo dos produtos da pesca ... Ministério da Agricul- ... Direcçáo-Geral das ... Doca Pesca ...
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Aviso n.º 9362/2008, de 27 de Março de 2008
... 52/07 Repavimentaçáo do C.M. 1305 - Troço entre o ... Alto do Relógio e o Limite do Concelho ... Público 3-10-2007 Manuel Joaquim ... do Caminho de ligaçáo de Quarteira a Vilamoura (Junto ao Porto de Pesca" de Quarteira) ... Consulta por Ajuste directo ... 206/07 Demoliçáo de Im\xC3" ...
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Decreto Regulamentar n.º 18/2001, de 07 de Dezembro de 2001
... água principais entre os rios Erges e Ponsul, na margem direita, e Alto Sorraia, na margem esquerda, pelo que será nestas zonas onde a ... ão de energia eléctrica, a navegação, a extracção de inertes, a pesca" e a aquacultura ... A produção de energia hidroeléctrica, como utiliza\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 152/2009, de 02 de Julho de 2009
... v) «Parque de pesca» o estabelecimento aquícola em que a captura dos exemplares é exercida ... 1 do artigo 50. ou da alínea c) do n. 1 do artigo 51 ... Alto Activa, orientada ou passiva ... Médio Uma vez de dois em dois anos ...
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Decreto-Lei n.º 152/2009
... dos requisitos do presente decreto-lei; ... v) «Parque de pesca» o estabelecimento aquícola em ... que a captura dos exemplares é ... do artigo 50.º ou ... da alínea c) do ... n.º 1 doartigo51.º ... Alto Activa, ... ou passiva ... Uma vez por ... Uma vez por ano ...
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Extracto de Despacho N.º 1517/2007 de 30 de Novembro
... da Avenida Marginal de Ponta Delgada; Ampliação do Porto de Pesca de Vila Franca do Campo e Estudo das Incidências Ambientais do ... ; Hotel e Campo de Golf da Lagoa do Fogo; Variante à ER1-1ª Água d´Alto/ Vila Franca do Campo e Variante à ER do Nordeste ... 2002: ...
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Resolução n.º 147/2000, de 02 de Novembro de 2000
... de recreio e lazer; b) Às actividades relacionadas com a pesca, quando se localizem em áreas integradas em zona portuária ... 5 - Áreas de protecção classificadas pelo PDM: 13) Villa Euracini-Alto de Martim Vaz - ficha n.º 8 anexa ao PDM ... 2 - Bens de valor local: ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2012/M, de 30 de Março de 2012
... 452 852 487 3.1 Agricultura e pecuária, silvicultura, caça e pesca 42 144 207 3.2 Indústria e energia 17 632 655 3.3 Transportes e ... regional, modalidades de desenv. específico, regime regional de alto rendimento (rrar); exames médico-desportivos, apoio a eventos ...
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Lei n.º 32-A/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... Comum de Pescas, defender o carácter duradouro da actividade da pesca, assegurando a sustentabilidade da sua exploração e a estabilidade das ... ; - dinamização do Plano Regional de Emprego para Trás-os-Montes e Alto Douro; - implementação dos Planos de Intervenção Prioritária no ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 187/2007, de 21 de Dezembro de 2007
... , tais como banhos e natao, navegao a remo e vela, navegao a motor, pesca e caa; ... h) rea de construo -- valor numrico, expresso em metros ... Marco de Canaveses ... Vrzea do D ouro ... Alto de Penegotas ... 41 03' 57" 0 51' 53" 109 CMP ...
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Declaração de Rectificação N.º SN/1985 de 31 de Outubro
... ção do esforço de reconversão e modernização da frota de pesca, para além de acções adicionais na área de recrutamento, formação ... ção de profissionais de pesca da Região nos cursos de mestres de alto e costeiro, contra-mestre e marinheiro-pescador na Escola Profissional ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 38/2008/A, de 11 de Agosto de 2008
... ção muito negativa; 5 -- Médio/Situação satisfatória; 10 -- Alto/Situação ideal ... Diferenças de nível de classificação assumidas ... · Apoio à organização de eventos relacionados com a pesca desportiva, bem como noutros domínios considera- dos relevantes. · ...
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Portaria n.º 1147/94, de 26 de Dezembro de 1994
... ície, nas águas interiores do litoral, nas águas territoriais ou no alto mar, a partir de navios ou aeronaves; d) Meios afectados: As águas, a ... ou diferidos no meio aquático; c) Não prejudique a navegação, a pesca, o recreio, a extracção de matérias-primas, a dessalinização, a ...
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Declaração n.º DD5181, de 31 de Outubro de 1985
... ção do esforço de reconversão e modernização da frota de pesca, para além de acções adicionais na área de recrutamento, formação ... ção de profissionais de pesca da Região nos cursos de mestres de alto e costeiro, contramestre e marinheiro-pescador na Escola Profissional de ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 14/2002/A de 12 de Abril
... Artigo 6.º ... Pesca e náutica de recreio ... 1 - As autoridades portuárias poderão cobrar ... fixação, componentes dos sistemas de reboque no porto e no mar alto usados para a realização de manobras de entrar e atracar, entrar e ...
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Resolução n.º 15/79/A, de 31 de Dezembro de 1979
... , a economia açoriana beneficia ainda de um recurso privilegiado - a pesca. O qualificativo refere-se naturalmente a uma actividade apoiada em ... qualidade literária, bem como reedição de publicações de alto interesse regional e de há muito ausentes do mercado; Desenvolvimento das ...
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Resolução n.º 15/79/A, de 31 de Dezembro de 1979
... , a economia açoriana beneficia ainda de um recurso privilegiado - a pesca. O qualificativo refere-se naturalmente a uma actividade apoiada em ... qualidade literária, bem como reedição de publicações de alto interesse regional e de há muito ausentes do mercado; Desenvolvimento das ...
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Parecer n.º 6/2008, de 08 de Julho de 2008
... As estruturas de Alto, 2.º e 1.º níveis efectuaram diversos controlos às verbas ... Pescas: Manter e reforçar o programa de investimentos nos portos de pesca e demais infra-estruturas e equipamentos de apoio ao sector; Apoiar ...
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Listagem n.º 258/2003, de 30 de Setembro de 2003
... 66 175,52 ... 29-1-2003 Parque Eólico Alto Vaca, Lda ... 480 000 ... 29-1-2003 Assoc. Emp. Portugal Aep ... 93 ... 163 102,92 ... 14-3-2003 TURILAMEIRA - Emp. Turist. Caça Pesca Herdade Lameira, Lda ... 413 586,61 ... 21-3-2003 Helitours-Douro - ...
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Decreto Regulamentar n.º 19/2001, de 10 de Dezembro de 2001
... que o rodeiam, nomeadamente a área metropolitana do Porto e o Alto Douro ... Em termos de zonamento, o PROZED procura estabelecer uma ... segundas poder-se-ão destacar as actividades de recreio e lazer, a pesca a piscultura e o turismo de saúde ... A redução dos caudais ...
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Decreto Regulamentar n.º 6/2002, de 12 de Fevereiro de 2002
... blocos, nomeadamente o bloco do Baixo Alentejo (93280 ha), o bloco do Alto Alentejo (8130 ha) e o bloco do Ardila (10830 ha) ... Na bacia do Sado ... para uso balnear ou prática de actividades de recreio, para a pesca ou navegação, para extracção de inertes e outras actividades, desde ...
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Resolução n.º 1/2000/A, de 24 de Janeiro de 2000
... Pesca Com uma zona económica exclusiva de aproximadamente 1 milhão de ... hidroeléctricos do Salto do Cabrito, Mãe-d'Água e Água de Alto (São Miguel) e para o reforço do aproveitamento hidroeléctrico de ...