Edital n.º 1237/2023
| Data de publicação | 13 Julho 2023 |
| Data | 16 Janeiro 2015 |
| Número da edição | 135 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências |
N.º 135 13 de julho de 2023 Pág. 210
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Faculdade de Ciências
Edital n.º 1237/2023
Sumário: Concurso interno de promoção para uma vaga de professor associado na área disciplinar
de Biologia Marinha.
Faz -se saber que, perante a Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (ULisboa), pelo
prazo de 30 dias úteis a contar do dia útil imediato ao da publicação do presente Edital no Diário da
República, está aberto concurso documental interno de promoção, na modalidade de contrato de traba-
lho em funções públicas, a 1 (uma) vaga de Professor Associado, na área disciplinar de Biologia Marinha
da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, a realizar nos termos do disposto no artigo 2.º
do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, que aprova o regime de concursos internos de pro-
moção a categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de
investigação científica e, supletivamente, nos artigos 38.º e seguintes do Estatuto da Carreira Docente
Universitária, republicado pelo Decreto -Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto e alterado pela Lei n.º 8/2010,
de 13 de maio (abreviadamente designado ECDU), e demais legislação aplicável, designadamente do
Regulamento geral de concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxilia-
res da Universidade de Lisboa, aprovado por despacho reitoral de 16 de fevereiro de 2015 e publicado
no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, pelo Despacho n.º 2307/2015, de 5 de março (abreviadamente
designado por Regulamento), e do Regulamento de Concursos para o recrutamento de professores
catedráticos, associados e auxiliares da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa Despacho
n.º 7999/2017, que publicou o Regulamento de Concursos para o recrutamento de professores cate-
dráticos, associados e auxiliares da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, publicado no
Diário da República, 2.ª série, n.º 177, de 13 de setembro (abreviadamente designado por RegFCUL).
O despacho conjunto n.º 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da
Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos
de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção:
“Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto
entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre
homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupu-
losamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.” Neste sentido, os termos
‘candidato’, ‘recrutado’, ‘professor’ e outros similares não são usados neste edital para referir o
género das pessoas.
De igual modo, nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado
de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade,
orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou con-
dição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica,
nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou
ideológicas e filiação sindical.
Em conformidade com o Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, e os artigos 38.º e
seguintes do ECDU, e demais legislação aplicável, e com o disposto no artigo 8.º do Regulamento,
observar -se -ão as seguintes disposições:
I — Despacho de autorização do Reitor
A abertura do presente concurso foi autorizada por Despacho de 12/06/2023 do Reitor da
Universidade de Lisboa, proferido após a verificação dos pressupostos previstos no artigo 2.º do
Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, bem como após a confirmação da existência de ade-
quado cabimento orçamental e de que o posto de trabalho agora a concurso se encontra previsto
e não ocupado no mapa de pessoal da Faculdade.
II — Local de trabalho
Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, sita no Campo Grande, 1749 -016 Lisboa.
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