Aviso n.º 14229/2018

Data de publicação04 Outubro 2018
SeçãoSerie II
ÓrgãoInstituto Politécnico de Leiria

Aviso n.º 14229/2018

1 - Por meu despacho de 12 de setembro de 2018, foi autorizada a abertura, pelo período de quinze dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso de seleção internacional para um lugar de investigador auxiliar para o exercício de atividades de investigação científica na área científica de Ecologia Marinha em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo pelo prazo de três anos, com vista ao desenvolvimento de atividades de investigação na Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar do Instituto Politécnico de Leiria. O projeto de investigação científica Marine Invaders - The impact and mechanisms of success of the invasive seaweed Asparagopsis armata on coastal environments prevê a avaliação do impacto ecológico e ecotoxicológico de algas invasoras no ambiente marinho.

2 - Legislação aplicável: Decreto n.º 57/2016, de 29 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC) bem como o Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro, a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e a Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro na sua versão atual.

3 - Nos termos do artigo 16.º do RJEC, o presente procedimento concursal está dispensado da autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, designadamente a referida no n.º 3 do artigo 7.º da LTFP; da obtenção do parecer prévio favorável dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, referido no n.º 5 do artigo 30.º da LTFP e do procedimento de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, referido no artigo 265.º da LTFP.

4 - Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC o júri do concurso tem a seguinte composição:

Presidente: Nuno Miguel Morais Rodrigues;

Vogais efetivos:

Vogal: Marco Filipe Loureiro Lemos;

Vogal: João Miguel Magalhães Neto.

Vogais suplentes:

1.º Vogal: Celia Olabarria Uzquiano;

2.º Vogal: João Carlos Sousa Marques.

O presidente do júri será substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo primeiro vogal efetivo.

5 - O local de trabalho situa-se Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar e no Edifício CETEMARES do Instituto Politécnico de Leiria, ou noutros locais afetos ao Instituto Politécnico de Leiria, ou outros, de acordo com as exigências e necessidades do projeto de investigação.

6 - A remuneração mensal a atribuir é a prevista na alínea a), do n.º 1, do artigo 5.º do Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017 e os contratos a celebrar são remunerados de acordo com o nível remuneratório 33 da TRU, no valor ilíquido de (euro) 2.128,34, sem prejuízo do disposto no n.º 3 do mesmo artigo.

7 - Ao concurso podem ser opositores(as) candidatos(as) nacionais, estrangeiros(as) e apátridas que sejam titulares do grau de doutor(a) em Ecologia Marinha e detentores(as) de um currículo científico e profissional que revele um perfil adequado à atividade a desenvolver. Caso o doutoramento tenha sido...

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