pao peso
423 resultados para pao peso
-
Acórdão nº 723/20.8T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14-03-2024
I- A prova pericial visa auxiliar o julgador na decisão das questões que se encontram subtraídas ao seu domínio técnico-científico, por o seu esclarecimento estar dependente do recurso a outras áreas do saber ou da técnica. II- O art.º 467º nº 3 do CPC determina que “As perícias médico-legais são realizadas pelos serviços médico-legais ou pelos peritos médicos contratados, nos termos previstos...
... - documento que não foi impugnado -, ... 1.- A sentença recorrida ignorou o peso probatório de depoimentos de testemunhas com conhecimento directo dos factos, transcritos de fls. 6 até 25, das Alegações ... 2.- Tais ... -
Acórdão nº 1978/19.6T8FNC.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 12-09-2023
1. Numa ação de condenação destinada a exercer o direito a indemnização emergente de responsabilidade civil por factos ilícitos culposos causados pelo cônjuge durante a vigência do casamento, nos termos do Art.º 1792.º n.º 1 do C.C., a competência dos tribunais é determinada nos termos do Art.º 71.º n.º 2 do C.P.C., sendo competente para a apreciação da ação o tribunal do «lugar onde o facto...
... interpretação restritiva do art.º 483.º em termos de nele se não abrangerem os direitos familiares pessoais, essas razões já não tinham peso depois de um dos cônjuges intentar contra o outro uma ação de divórcio ou separação. Pensamos hoje, até, que o art.º 483.º não exclui a ... -
Decreto-Lei n.º 44/89, de 06 de Fevereiro de 1989
... culinária, chocolate de leite com avelãs (gianduja), chocolate branco e chocolate recheado, quando fabricados sob a forma de tablettes com peso líquido unitário de 85 g a 500 g, só poderão ser comercializados com os pesos líquidos de 85 g, 100 g, 125 g, 150 g, 200 g, 250 g, 300 g, 400 g ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 35/83/A, de 12 de Agosto de 1983
... 2.' Ácido acético e suas soluções contendo mais de 50% em peso de ácido (em reservatórios de capacidade superior a 10 t) ... 2.' Ácido cianídrico: Depósito contendo mais de 500 kg de ácido ... 1.' Depósito ...
-
Acórdão nº 130850/12.2YIPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Novembro de 2014
I - A reapreciação da prova pela Relação tem a mesma amplitude dos poderes da 1.ª instância e visa garantir um segundo grau de jurisdição relativamente à matéria de facto impugnada, sendo de alterar sempre que não se mostre apreciada em conformidade com os princípios e as regras do direito probatório. II - A responsabilidade pré-contratual radica na tutela da confiança e pressupõe que as partes
... fornecida ao réu para a realização das várias tarefas aí descritas incluindo “deslocar e manuseio de objectos, dependendo do seu volume e peso”, mas alertando que as potencialidades dependem sempre de vários factores em especial de “treino funcional com a prótese de forma a obter a ... -
Acórdão nº 05P2325 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Junho de 2005 (caso NULL)
I - Se o arguido já foi altamente beneficiado com o usufruto do regime especial para jovens adultos que o tribunal recorrido lhe concedeu, mesmo sem uma justificação muito convincente das reclamadas «vantagens para a reinserção do jovem condenado», a pena suspensa que, em vez dos 21 meses de prisão em que foi condenado, indo mais longe ainda, ora reclama, não tem fundamento para ser concedida.
... , a gravidade objectiva do ilícito cometido e a ostensiva necessidade de defesa do ordenamento jurídico sempre constituiriam obstáculo de peso a tal objectivo, tendo em conta, nomeadamente, o aproveitamento feito pelo arguido da situação de acentuadas fragilidades da sua vítima, incluída ... -
Acórdão nº 484/02.2TATMR.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 30 de Março de 2011
I- As declarações do co-arguido são meio admissível de prova e, como tal, podem ser valoradas pelo tribunal para fundar a sua convicção acerca dos factos que dá como provados, desde que acautelada a possibilidade do seu contraditório. II- O regime especial para jovens delinquentes criado pelo DL 401/82 de 23/9 não é de aplicação imediata, dependendo antes de um juízo de prognose favorável à...
... Porém, pelo seu próprio peso específico, já que as possibilidades defensivas do incriminado são reduzidas, importa um juízo crítico rigoroso sobre o valor de tal imputação ... -
Acórdão nº 484/02.2 TATMR.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 30 de Março de 2011
I- As declarações do co-arguido são meio admissível de prova e, como tal, podem ser valoradas pelo tribunal para fundar a sua convicção acerca dos factos que dá como provados, desde que acautelada a possibilidade do seu contraditório. II- O regime especial para jovens delinquentes criado pelo DL 401/82 de 23/9 não é de aplicação imediata, dependendo antes de um juízo de prognose favorável à...
... Porém, pelo seu próprio peso específico, já que as possibilidades defensivas do incriminado são reduzidas, importa um juízo crítico rigoroso sobre o valor de tal imputação ... -
Decreto-Lei n.º 94/2010, de 29 de Julho de 2010
... Perda por secagem ... Náo superior a 3 %, após secagem a peso constante a 102°C -103°C ... Arsénio ... Teor náo superior a 1 mg/kg ...
-
Regulamento n.º 17/2008, de 10 de Janeiro de 2008
... Características dos instrumentos de peso e medida ... 1 - Todos os instrumentos de peso e de medidas devem estar devidamente aferidos, nos termos da respectiva legislaçáo em vigor ... 2 - ...
-
Decreto-Lei n.º 243/2009, de 17 de Setembro de 2009
... , determinado de acordo com as normas aplicáveis à certificação de sementes comercializadas na Comu- nidade Europeia, não excede 0,1 % em peso; ... c) Não se observaram sintomas da presença de Clavibacter michiga- nensis ssp ... Insidiosus Davis et al. no local de produção, nem em ...
-
Listagem n.º 208/2006, de 15 de Novembro de 2006
... ECOGRAFICOS, LDª ... CENTRO DE ACOLHIMENTO DE SAO JOAO DO PESO ... CENTRO DE ACOLHIMENTO DE SAO JOAO DE DEUS ... CENARIOS D'OURO-OPER.TURISTICO DOURO T ... MONTES,SA ...
-
Portaria n.º 575/82, de 09 de Junho de 1982
Portaria n.º 575/82 de 9 de Junho Face à recente alteração no peso médio da carcaça, impõe-se proceder à sua harmonização com o diploma regulador da composição de diversos serviços de cafetaria ...
-
Aviso n.º 1479/2006, de 06 de Junho de 2006
... -se o exemplo da taxa de tempo das operaçóes de loteamento e obras de urbanizaçáo, que passa de E 33,55 para E 75, mas que apenas tem um peso ponderado de cerca de 3 % no valor global de uma licença de loteamento ... Foi ainda abolida uma diferença que existia entre as edificaçóes até ...
-
Aviso n.º 7026/2006, de 12 de Dezembro de 2006
... -se o exemplo da taxa de tempo das operaçóes de loteamento e obras de urbanizaçáo que passa de E 33,55 para E 75, mas que apenas tem um peso ponderado de cerca de 3 % no valor global de uma licença de loteamento ... Foi ainda abolida uma diferença que existia entre as edificaçóes até ...
-
Regulamento n.º 61/2008, de 30 de Janeiro de 2008
... 1.1.3.2-Três veículos- 47,25 € ... 1.1.4-Assinatura mensal - Motos; Triciclos; Atrelados até 300Kg de peso ... 1.1.4.1-Um veículo- 12,20 € ... 1.1.4.2-Dois veículos- 19,30 € ... 1.1.4.3-Três veículos- 25,85 € ... 1.1.5- Assinatura Mensal - ...
-
Aviso n.º 6036/2008, de 03 de Março de 2008
... a) De ciclomotores - € 10,00; ... b) De ciclomotores até 50 cm3 - € 10,00; ... c) De multicultivadores e tractores de peso bruto náo superior a 1000 kg - € 10,00 ... Artigo 18 ... Matrículas ... Matrícula, incluindo o custo do livrete, por uma só vez: ... 1 - De ...
-
Acórdão nº 319/14.3GCVRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Dezembro de 2018
I. As declarações de co-arguido não constituem prova proibida. II. Estão, contudo, as mesmas sujeitas para a respectiva valoração ao cabal cumprimento do disposto no artigo 345º do Código do Processo Penal, de molde a garantir o princípio do contraditório. III. Não obstante a prática jurisprudencial ter vindo a alinhar de acordo com três diversas perspectivas, quais sejam as que: . a prova...
... Desnecessário se torna argumentar sobre um qualquer desmesurado peso que determinado depoimento mereceu face a outro, ou sobre a relevância de determinado meio de prova, uma vez que, não estando consagrado o regime ... -
Acórdão nº 06P4337 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Dezembro de 2006
Apurando-se que: - em 2006, o arguido, viajando de avião de Caracas, Venezuela, para Lisboa, transportava, na sua bagagem de mão e no interior do seu corpo, diversas bolotas de cocaína, com o peso líquido de 967,891 g; - o arguido conhecia a natureza estupefaciente daquela substância e agiu deliberada, livre e conscientemente; justifica-se a manutenção da pena de 4 anos e 6 meses de prisão em que
... de cocaína (peso líquido total)" ... X - Acresce que, de acordo com os factos dados como provados o douto tribunal "a quo" deveria ter tido em consideração os ... -
Listagem n.º 174-A/2004, de 27 de Julho de 2004
... 102 749 ASSOC. COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MIRANDELA ... 2 993 ASSOC. COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PESO REGUA, S. M. PENAGUIAO E M. FRIO - ACIR ... 9 605 ASSOC. COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SANTO TIRSO ... 62 019 ASSOC. COMERCIAL E INDUSTRIAL DE VILA NOVA ...
-
Regulamento n.º 46/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... Recolha de destruiçáo de cadáveres de animais de companhia: ... Animais de peso até 10 kg ...
-
Aviso n.º 26235/2008, de 31 de Outubro de 2008
... peso superior a 25 kg) - € 5 (b) ... 4.1.2 - De médio porte (peso entre 12 e 25 kg) - € 4 (b) ... 4.1.3 - De pequeno porte (peso inferior a 12 kg) ...
-
Aviso n.º 26236/2008, de 31 de Outubro de 2008
... 3 - Recebimento no Canil Municipal - 16,56 (a) ... 4 - Diária - por animal: ... 4.1 - Por cáes; ... 4.1.1 - De grande porte (peso superior a 25 kg) - 5,18 (b); ... 4.1.2 - De médio porte (peso entre 12 e 25 kg) - 4,14 (b); ... 4.1.3 - De pequeno porte (peso inferior a 12 kg) - ...
- Decreto-Lei n.º 28/84
-
Aviso n.º 10981/2006, de 10 de Outubro de 2006
... Maria Leonor Lopes dos Santos - 6.o Cartrio Notarial de Lisboa ... Maria Manuela Teixeira de Magalhes Santos - Cartrio Notarial de Peso da Rgua ... Maria Vitria Amaro - Cartrio Notarial de Ourique ... Mariana Cardoso Pinto de Lancastre e Tvora - Odivelas - novo cartrio ... Mariana ...