orçamentos de casas
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Decreto Regulamentar Regional n.º 11/81/A, de 07 de Fevereiro de 1981
... , o plano de actividades para o ano seguinte, bem como os orçamentos extraordinários necessários para a prossecução das actividades; d) ... ção compreenderá o sector de produção dos próprios matadouros e casas de matança ... DIVISÃO II Direcção e dependência hierárquica Artigo ...
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Acórdão nº 1754/06.6TBCBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Janeiro de 2012
A) - Como o reconhecimento de um direito, como causa impeditiva da caducidade, tem como efeito tornar certa uma determinada situação, fazendo as vezes de uma sentença, temos que o mesmo tem que ser claro, não oferecendo quaisquer dúvidas sobre a atitude de quem reconhece. B) - Só nos casos em que a lei se limite a fixar o prazo de caducidade, sem indicar a data a partir da qual o prazo se conta,
... (5º) m) Numa das casas de banho do 1° andar, nomeadamente na virada a norte há infiltrações ... que era necessário efectuar, por forma a comparar valores com orçamentos já obtidos pelos AA ... (resposta ao art.º 38º) ss) Os AA. autorizaram a ... -
Portaria n.º 493/89, de 03 de Julho de 1989
... frequente serão, por sua vez, incluídos nos futuros Orçamentos do Estado ... O Estatuto dos Benefícios Fiscais contém os princípios ... Quanto às casas destinadas a arrendamento para habitação, as de renda condicionada ficam ...
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Portaria n.º 494/89, de 03 de Julho de 1989
... frequente serão, por sua vez, incluídos nos futuros Orçamentos do Estado ... O Estatuto dos Benefícios Fiscais contém os princípios ... Quanto às casas destinadas a arrendamento para habitação, as de renda condicionada ficam ...
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Decreto-Lei n.º 169/84, de 23 de Maio de 1984
... dos Produtos Pecuários, abreviadamente JNPP, os matadouros e casas de matança municipais, dispunha que os municípios seriam compensados dos bens e equipamentos adquiridos à custa dos orçamentos dos corpos administrativos ... Nos trabalhos desenvolvidos no ...
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Estatutos - Alteração N.º 2/2007 de 28 de Setembro
... lugar, e serem reconhecidas e estabelecidas filiais, delegações, casas e núcleos, em território português ou estrangeiro. ... 3 - As ... 9 - Podem haver orçamentos rectificativos. ... Artigo 41.º ... 1 - A direcção deverá submeter à ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2010, de 19 de Novembro de 2010
... Percentagem de casas infra -estruturadas com serviços de nova geraçáo RNG instalados - 30 % ... de instruçóes e procedimentos» para a elaboraçáo de orçamentos participativos, e ii) uma aplicaçáo informática que possa ser utilizada ...
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Portaria n.º 163/2002, de 26 de Fevereiro de 2002
... humanos, materiais e de informação do IGFPJ, do apetrechamento das casas de função e da frota automóvel do Ministério da Justiça ... Artigo ... Cofres, bem como as respectivas alterações; c) Elaborar os orçamentos dos Cofres e do IGFPJ, preparar as respectivas alterações e assegurar o ...
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Edital n.º 964/2007, de 07 de Novembro de 2007
... 212Planos de actividades e orçamentos da receita e despesa ... 215Recortes de imprensa ... casas de renda limitada ... 348Atribuiçáo de casas de renda ...
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Acórdão nº 299633/11.7YIPRT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Fevereiro de 2013
... casas de banho. Esta interpretação transcende os deveres do empreiteiro, ... às escolhas dos equipamentos e “discussão” dos preços/orçamentos por parte do dono de obra (seu pai), nem ter presenciado as opções do ...
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Portaria N.º 13/1983 de 19 de Abril
... Espírito Santo, em Angra do Heroísmo, a seguir designadas por CSP (Casas de Saúde de Psiquiatria), é celebrado o presente acordo de cooperação ... 6 — Proceder, nos termos previstos na lei, ao visto dos Orçamentos e contas de Gerência dos estabelecimentos hospitalares da Associação ...
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Portaria N.º 14/1983 de 19 de Abril
... Rafael em Angra do Heroísmo, a seguir designadas por CSP (Casas de Saúde de Psiquiatria), é celebrado o presente acordo de cooperação ... 6 — Proceder nos termos previstos na Lei, ao visto dos Orçamentos e contas de Gerência dos estabelecimentos hospitalares do Instituto, ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 3/86/A, de 24 de Janeiro de 1986
... privadas) Os centros de saúde articulam-se e cooperam com as casas do povo e com as instituições particulares de solidariedade social, bem ... de médio prazo; b) Os planos e programas anuais; c) Os orçamentos; d) Os relatórios e contas de gerência; e) Os balancetes mensais e os ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 3/86/A, de 24 de Janeiro de 1986
... privadas) Os centros de saúde articulam-se e cooperam com as casas do povo e com as instituições particulares de solidariedade social, bem ... de médio prazo; b) Os planos e programas anuais; c) Os orçamentos; d) Os relatórios e contas de gerência; e) Os balancetes mensais e os ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 3/1986/A de 24 de Janeiro
... Os centros de saúde articulam-se e cooperam com as casas do povo e com as instituições particulares de solidariedade social, bem ... Os planos e programas anuais; ... Os orçamentos; ... Os relatórios e contas de gerência; ... Os balancetes mensais e os ...
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Lei n.º 21-A/79, de 25 de Junho de 1979
... 2 - Os anexos n.os I a IV, respeitantes aos orçamentos referidos no número anterior, fazem parte integrante desta lei ... do mesmo ano, o regime estabelecido, quanto à aquisição de casas de habitação, nos artigos 1.º a 3.º do Decreto-Lei n.º 472/74, de 20 ...
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Portaria n.º 547/75, de 09 de Setembro de 1975
... Casas do Povo, nos termos do Decreto-Lei n.º 249/73, de 17 deMaio ...
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Aviso n.º 774/2007, de 15 de Janeiro de 2007
... programas de concurso, caderno de encargos, mediçóes e orçamentos e demais elementos necessários; d) Supervisionar a análise e ... ) Auxiliar na protecçáo contra incêndios em edifícios públicos, casas de espectáculos e outros recintos, mediante solicitaçáo e de acordo com ...
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Lei n.º 20/78, de 26 de Abril de 1978
... 2 - Os documentos anexos n.os I a IV, respeitantes aos orçamentos referidos no número anterior, fazem parte integrante desta lei ... de Dezembro de 1978 o regime estabelecido, quanto à aquisição de casas para habitação, nos artigos 1.º a 3.º do Decreto-Lei n.º 472/74, de ...
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Parecer n.º 6/2008, de 08 de Julho de 2008
... ção, construção, obras e aquisição de equi- pamentos para Casas do Povo, Lares, Creches e Outras Associações Sociais encontram-se ... a despesas cujo pagamento só é concretizado na vigência de orçamentos seguintes ... Aqueles encargos decompõem-se em duas parcelas: a ...
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Parecer n.º 11-B/2002, de 19 de Novembro de 2002
... 3.5.5.2 - Evolução do impacto dos EANP nos orçamentos da RAM ... 3.5.6 - Avaliação global dos EANP ... 3.6 - Síntese da ... ídos pela Secretaria Regional de Agricultura Florestas e Pescas às Casas do Povo foram indevidamente classificadas na rubrica 06.03.00 ... Após ...
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Acórdão nº 1519/18.2T8MTS.P1-A.P1.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 14-11-2022
Ao abrigo do disposto no art. 696º/h), 696º-A, 697º/b) CPC: - a decisão transitada em julgado passou a poder ser objeto de revisão quando seja suscetível de originar a responsabilidade civil do Estado por danos emergentes do exercício da função jurisdicional (art. 696º h) CPC); - as condições em que tal possa ocorrer estão previstas no art. 13º /1 Regime Responsabilidade Civil do Estado - o...
... prazo poderia sofrer atraso, atinentes à adjudicação dos orçamentos que, por consequência, comprometam o andamento da obra) – vide doc. de ... - Assentar cerâmica nas casas de banho, assentar cerâmica na entrada principal, assentar cerâmica no ... -
Decreto Regulamentar Regional N.º 2/1987/A de 8 de Janeiro
... a) Matadouros e casas de matança públicos existentes na Região; ... b) Serviço de ... À SCTP compete: ... a) Elaborar as propostas de orçamentos ordinários e suplementares do IRPA, de acordo com as instruções da ...
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Contrato de Sociedade N.º 875/2006 de 31 de Agosto
... exploração de turismo no espaço rural, através nomeadamente, de casas de campo. A construção, comercialização, administração e ... da sociedade, solicitando estudos de arquitectura ou orçamentos para empreitadas, e aprovando os respectivos custos; ... h) Ajustar e ...
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Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
... Gráfico IV.2 - Orçamentos inicial e final e despesa realizada ... Gráfico IV.3 - Despesa total em ... ) Dinamizar a criação e a participação dos jovens na gestão das casas de juventude; h) Promover, criar e desenvolver programas para jovens, ...