orçamentos de casas
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... e fornecimento de refeições restauração nas famílias e casas rurais ... B. Serviços de agência de viagem e de operadores de turismo ... ou possa ter por efeito lesar o orçamento geral da UE ou orçamentos ...
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Acórdão nº 1020/11.5TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Junho de 2013
... çamento (respetivamente, o Orçamento de Estado para 1989 e os Orçamentos de Estado para 1992 e 1993) tinham como implicação uma redução ... excecional, em 5%, o vencimento mensal ilíquido dos membros das Casas Civil e Militar da Presidência da República, dos gabinetes dos membros ...
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Decreto-Lei n.º 109/2010
... origem, se existente; ... e) Às condições de acesso às casas mortuárias, aos ser- ... viços hospitalares, aos serviços ... na DGAE nos orçamentos, nas facturas e nos recibos que ... emitem, aquando da prestação dos ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 100/2010, de 17 de Dezembro de 2010
... identificadas no Plano serem suportadas pelos respectivos orçamentos ... Presidência do Conselho de Ministros, 25 de Novembro de 2010. - O ... , mas também custos que sáo pagos por toda a sociedade [ ... ] (casas de abrigo, pessoal técnico de apoio, etc.); custos que têm uma ...
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Decreto-Lei n.º 109/92, de 02 de Junho de 1992
... sujeito à sua tutela e que, através dos respectivos orçamentos, aufiram a correspondente remuneração, bem como todos aqueles que, em ... , entre outras, colónias de férias, parques de campismo, casas de repouso, grupos corais e teatrais, exposições e actividades ...
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Portaria n.º 936/2008, de 20 de Agosto de 2008
... planos de promoçáo turística da Regiáo e os projectos dos orçamentos ordinários e revisóes orçamentais apresentados pela direcçáo; ... h) ... p) Colaborar nos inventários de monumentos, palácios, casas antigas e outros elementos do património cultural com interesse ...
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Portaria n.º 924/84, de 17 de Dezembro de 1984
... planos de actividades anuais e plurianuais e os projectos dos orçamentos ordinários e suplementares apresentados pela comissão executiva; d) ... ; e) Elaborar inventários de monumentos, castelos, palácios, casas antigas, pelourinhos e outros elementos do património com interesse ...
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Parecer n.º 4-A/2000, de 26 de Setembro de 2000
... 15 694-(69) 4.2.6 - Peso dos apoios concedidos nos orçamentos municipais ... 15 694-(70) 5 - Empréstimos concedidos pelo Governo ... destaque, pelo seu elevado montante, os subsídios atribuídos às Casas do Povo (160 970 contos), com o objectivo de apoiar iniciativas de ...
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Decreto-Lei n.º 539/75, de 27 de Setembro de 1975
... de Setembro Por vezes, as obras públicas implicam a demolição de casas habitadas por famílias de modestos recursos ... O Estado não pode ... suportados por conta das dotações inscritas nos respectivos orçamentos dos serviços interessados ... ARTIGO 5.º (Condições de utilização) ...
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Decreto-Lei n.º 216/86, de 04 de Agosto de 1986
... associações juvenis que solicitem a sua inscrição; g) Apoiar as casas de cultura da juventude existentes ... CAPÍTULO II Órgãos e serviços ... dos serviços centrais e acompanhar e dar parecer sobre os orçamentos dos serviços regionais ou organismos subsidiados pelo FAOJ; d) Informar ...
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Decreto-Lei n.º 215/86, de 04 de Agosto de 1986
... associações juvenis que solicitem a sua inscrição; g) Apoiar as casas de cultura da juventude existentes ... CAPÍTULO II Órgãos e serviços ... dos serviços centrais e acompanhar e dar parecer sobre os orçamentos dos serviços regionais ou organismos subsidiados pelo FAOJ; d) Informar ...
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Resolução n.º 63/86, de 05 de Agosto de 1986
... associações juvenis que solicitem a sua inscrição; g) Apoiar as casas de cultura da juventude existentes ... CAPÍTULO II Órgãos e serviços ... dos serviços centrais e acompanhar e dar parecer sobre os orçamentos dos serviços regionais ou organismos subsidiados pelo FAOJ; d) Informar ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 28/86/A, de 05 de Agosto de 1986
... associações juvenis que solicitem a sua inscrição; g) Apoiar as casas de cultura da juventude existentes ... CAPÍTULO II Órgãos e serviços ... dos serviços centrais e acompanhar e dar parecer sobre os orçamentos dos serviços regionais ou organismos subsidiados pelo FAOJ; d) Informar ...
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Decreto-Lei n.º 217/86, de 05 de Agosto de 1986
... associações juvenis que solicitem a sua inscrição; g) Apoiar as casas de cultura da juventude existentes ... CAPÍTULO II Órgãos e serviços ... dos serviços centrais e acompanhar e dar parecer sobre os orçamentos dos serviços regionais ou organismos subsidiados pelo FAOJ; d) Informar ...
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Decreto-Lei n.º 218/86, de 05 de Agosto de 1986
... associações juvenis que solicitem a sua inscrição; g) Apoiar as casas de cultura da juventude existentes ... CAPÍTULO II Órgãos e serviços ... dos serviços centrais e acompanhar e dar parecer sobre os orçamentos dos serviços regionais ou organismos subsidiados pelo FAOJ; d) Informar ...
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Portaria n.º 426-B/86, de 06 de Agosto de 1986
... associações juvenis que solicitem a sua inscrição; g) Apoiar as casas de cultura da juventude existentes ... CAPÍTULO II Órgãos e serviços ... dos serviços centrais e acompanhar e dar parecer sobre os orçamentos dos serviços regionais ou organismos subsidiados pelo FAOJ; d) Informar ...
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Despacho normativo n.º 66-A/86, de 06 de Agosto de 1986
... associações juvenis que solicitem a sua inscrição; g) Apoiar as casas de cultura da juventude existentes ... CAPÍTULO II Órgãos e serviços ... dos serviços centrais e acompanhar e dar parecer sobre os orçamentos dos serviços regionais ou organismos subsidiados pelo FAOJ; d) Informar ...
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Decreto-Lei n.º 152/93, de 06 de Maio de 1993
... ser realizadas após ratificação dos planos de actividades e orçamentos ... Artigo 4.° Sede 1 - A Região de Turismo do Verde Minho (Costa ... aplicável; e) Colaborar nos inventários de monumentos, palácios, casas antigas e outros elementos do património cultural com interesse ...
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Parecer n.º 7-A/2003, de 04 de Setembro de 2003
... 3.5.5.2 - Evolução do impacto dos EANP nos orçamentos da RAM ... 3.6 - Síntese da actividade de fiscalização exercida pelo ... Casas do Povo, indevidamente classificadas na rubrica 06.03.00. (Cfr. ponto 5.6) ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 9/2011/A, de 23 de Março de 2011
... ções da adminis- tração central, IPSS, autarquias locais, casas do povo ou instituições de ensino, ordens profissionais, fundações, ... c) Orçamentos discriminativos; ... d) Documentos comprovativos da regularidade da situ- ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 9/2011/A de 23 de Março
... , instituições da administração central, IPSS, autarquias locais, casas do povo ou instituições de ensino, ordens profissionais, fundações, ... c) Orçamentos discriminativos; ... d) Documentos comprovativos da regularidade da ...
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Tendências do Direito dos Consumidores na União Europeia
... de recursos financeiros bem superiores aos dos actuais orçamentos de molde a dar sequência à estratégia 2002-2006 e pôr em relevo os ... és de simples medidas de eficiência, tais como o isolamento das casas, instalação de termóstatos e painéis solares para aquecimento da ...
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Acórdão nº 2631/10.1TVLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Maio de 2016
... a entupimentos frequentes e a maus cheiros na zona da garagem e casas de banho das frações (por acordo e por documento constante de fls. 162 a ... (120º) 143º-As Autoras pediram orçamentos a empresas de construção civil para a realização dos referidos ...
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Acórdão nº 1980/19.8T8PDL.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Março de 2021
I. As convenções coletivas de trabalho incluem-se entre as fontes coletivas de direito do trabalho, como resulta do art.º 56.º, n.ºs 3 e 4, da Constituição da República Portuguesa, do art.º 1.º e 476.º e seguintes do Código do Trabalho. II. Como estamos perante matéria de direito, é irrelevante a posição que as partes tenham tomado no que diz respeito à convenção coletiva de trabalho aplicável,
... Orçamento de Estado para o ano de 2011, e que se manteve nos Orçamentos de Estado seguintes; ̶ Por outro lado, a Autora não reunia os requisitos ... às relações de trabalho de Cooperativas de Solidariedade Social e Casas do Povo que prossigam os objetivos previstos no artigo l9 do Estatuto das ... -
Acórdão nº 204/13.6TBAMT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Abril de 2019
I - Configurando a presente demanda uma acção de reivindicação (art. 1311.º, n.º 1, do CC), envolvendo o reconhecimento da titularidade do direito de compropriedade sobre determinada faixa de terreno e a sua devolução aos comproprietários, não cabe na previsão do art. 4.º, n.º 1, al. g), do ETAF. II - Não deve, por isso mesmo, ser atribuída a resolução de tal litígio à jurisdição administrativa,
... evitar despesas que podem não conseguir suportar, de pedir orçamentos, analisar os mesmos e adjudicar a obra ... 35 - Pelo que, a manter-se a ... desde 1980, quer os autores, quer os restantes proprietários das casas referidas em 3 utilizaram a faixa de terreno descrita em 4, desde 1980, ...