oposição a renovação minuta
390 resultados para oposição a renovação minuta
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Decreto-Lei n.º 33/2010, de 14 de Abril de 2010
... çáo do respectivo contrato, conforme minuta a aprovar por resoluçáo do Conselho de ...
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Decreto-Lei n.º 192/2008, de 01 de Outubro de 2008
... de empresas designado NORMETRO, cuja minuta foi aprovada por Resoluçáo do Conselho de ...
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Acórdão nº 237/10.4TBFVN-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Outubro de 2010
1.- O pressuposto objectivo para a declaração de insolvência radica na verificação da insolvência, tal como a define o nº1 do artigo 3º do CIRE, e quando a mesma é requerida por alguém que não o próprio devedor, designadamente um seu credor, terá este de fundamentar a pretensão deduzida com a alegação de factos mencionados no artigo 20º do citado diploma, factos-índice ou presuntivos da situação...
... Citada a requerida, a mesma deduziu oposição, negando encontrar-se em situação de ... da Relação proceder à renovação dos meios de prova, nos termos do nº 3, a mera ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso ... Não poderá, deste modo, em ... -
Acórdão nº 06A3446 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Outubro de 2006
Se no decurso de uma acção de anulação de deliberações sociais, concretamente após a interposição de recurso, a sociedade R. vier dar conhecimento ao processo de que as deliberações julgadas nulas foram renovadas, deve o Tribunal recorrido, desde logo, julgar a acção improcedente, mui embora com custas a serem suportadas pela referida R..
... Para tanto, apresentou a respectiva minuta que fechou com as seguintes conclusões: - Por ... renovação das deliberações antes julgadas nulas) ... A oposição que pretenda agora mover-se contra a ... -
Decreto-Lei n.º 140/2006, de 26 de Julho de 2006
... áo ou ao trespasse, remetendo-lhe a minuta do respectivo contrato de subconcessáo ou de ...
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Decreto-Lei n.º 140/2006
... 2 — Os contratos podem prever a renovação do prazo ... da concessão por uma única vez se ... a minuta do respectivo contrato de subconcessão ou de ... vidades objecto da concessão; ... c) Oposição reiterada ao exercício da fiscalização, ...
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Acórdão nº 775/08.9TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Março de 2012
I - A prescrição de créditos laborais devidos pelo transmitente ou revertente de estabelecimento comercial, quando não tenha sido cumprido o dever de informação a que alude o artº 320º do Código do Trabalho de 2003 e não opere por isso a parte final do nº 3 do artº 319º do mesmo Código, conta-se da data em que cessou o contrato de trabalho e não da data em que ocorreu a transmissão ou reversão do
... escritura não foi precedida do envio de minuta que lhes tivesse possibilitado a prévia e ... oposição com a decisão; d) Quando o juiz deixe de ... que a 1ª Ré lhe comunicou a não renovação do contrato e daí que, nos termos do artº 388º ... -
Em vigor
Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A . Regime geral de prevenção e gestão de resíduos
... Artigo 100.º Renovação da licença ... Artigo 101.º Revisão oficiosa ... c) Oposição reiterada ao exercício da fiscalização ou da ... minuta" do contrato de adesão à plataforma de negociaç\xC3" ...
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Aviso n.º 17855/2008, de 16 de Junho de 2008
... g) Minuta do contrato de urbanizaçáo aprovada, quando ...
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Aviso n.º 25585/2008, de 23 de Outubro de 2008
... f) Plano de segurança e saúde; ... g) Minuta do contrato de urbanizaçáo aprovada, quando ...
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Acórdão nº 07070/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Março de 2011
Na tutela cautelar administrativa a apreciação do fumus boni iuris requer não apenas a emissão de um juízo sobre a aparência da existência de um direito ou interesse do particular a merecer tutela, como também da probabilidade da ilegalidade da actuação lesiva do mesmo.
... e doe. 58 junto com o articulado de Oposição do SII) ... 10. Decisão que determinou a ... da operação e da sua possível renovação automática e à taxa de juro a aplicar. h) ... e com as demais condições constantes da minuta de contrato que se anexa e fica a constar da ... -
Decreto-Lei n.º 266/2001, de 02 de Outubro de 2001
... do concurso, o caderno de encargos e a minuta do contrato de concessão são elaborados pela ... ção, um fundo de conservação e renovação, nos termos da base XXI ... 4 - As obras de ... ância do disposto na base XXX; c) A oposição continuada ao exercício da fiscalização pelo ...
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Acórdão nº 02B4702 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 2004 (caso NULL)
1. O n.º 2 do art. 653º do CPC não exige que a fundamentação das respostas aos quesitos seja indicada separadamente em relação a cada um deles. 2. Indicando a razão de ciência das testemunhas, os motivos por que mereceram a credibilidade do Tribunal, e a articulação dos depoimentos prestados com os resultados do exame pericial efectuado, a fundamentação cumpre - não, decerto, de modo exemplar,...
... previamente programados, tendente à renovação do seu equipamento, com vista à melhoria da ... ência de qualquer tipo de colisão ou oposição entre a resposta ao quesito 11 e a resposta ao ... tratada ou desenvolvida especificamente na minuta do recurso é de considerar como inexistente e ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A, de 16 de Novembro de 2011
... ção expressa da possibili- dade de renovação, caso aplicável. 5 — Quando a operação de ... c) Oposição reiterada ao exercício da fiscalização ou da ... i) A minuta" do contrato de adesão à plataforma de ne- gocia\xC3" ...
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Acórdão nº 0521542 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Abril de 2005 (caso NULL)
É posição quase uniforme aceite na doutrina e na jurisprudência que o "contrato de utilização de loja em Centro Comercial" é um contrato de natureza atípica e não um contrato de arrendamento, não sujeito ao regime vinculistico da legislação locatícia.
... renovação b) a que a obriga a entregar a chave à entidade ... citadas, as requeridas deduziram oposição: A 1.ª Requerida (actualmente ... a indicar, e o Proponente, nos termos da minuta referida no ponto anterior, salvo se no prazo de ... -
Acórdão nº 7549/2008-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Novembro de 2008
... o terraço desde finais de 1998, sem oposição ... Por impugnação adiantam, de mais ... que se mostrem vertidas nas conclusões da minuta alegatória, estando impedido de o fazer ... ém se tomou nova deliberação de renovação da primeira que não enferma dos vícios desta, ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 26/2000/A de 12 de Setembro
... contrato de concessão, sendo a respectiva minuta aprovada por resolução do Governo Regional ... até ao termo do respectivo prazo, na renovação da concessão ... Serviço público ... 1 - A ... Oposição reiterada ao exercício de fiscalização, ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2000/A, de 12 de Setembro de 2000
... contrato de concessão, sendo a respectiva minuta aprovada por resolução do Governo Regional ... até ao termo do respectivo prazo, na renovação da concessão ... Base IV Serviço público 1 - ... na base XXII ('Sequestro'); c) Oposição reiterada ao exercício de fiscalização, ...
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Cria uma reserva parcial de caça de galinhola de Água Retorta, na ilha de São Miguel.
... contrato de concessão, sendo a respectiva minuta aprovada por resolução do Governo Regional ... até ao termo do respectivo prazo, na renovação da concessão ... Base IV Serviço público 1 - ... na base XXII ('Sequestro'); c) Oposição reiterada ao exercício de fiscalização, ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2000/A, de 12 de Setembro de 2000
... contrato de concessão, sendo a respectiva minuta aprovada por resolução do Governo Regional ... até ao termo do respectivo prazo, na renovação da concessão ... Base IV Serviço público 1 - ... na base XXII ('Sequestro'); c) Oposição reiterada ao exercício de fiscalização, ...
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Acórdão nº 2212/09.2TBACB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Abril de 2013
I. Ao tomador de seguro cabe a alegação e o ónus da prova da verificação do risco coberto. À seguradora cabe a alegação e o ónus da prova da verificação de uma cláusula de exclusão do risco (como facto impeditivo do direito daquele – art. 342/2 do CC). II. Quando o valor do interesse seguro for um valor declarado, a questão do sobresseguro (valor real inferior ao valor declarado) será...
... Dec-Lei n.º 83/2006 seja adequada à renovação do parque automóvel […], e não pode assim ... A oposição a estas leis acabaria por morrer por volta dos ... fazer aclarar, e até foi quem redigiu a minuta ou preencheu o questionario. Parece equitativa e ... -
Acórdão nº 7/13.8YHLSB-A-.L1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Maio de 2013
Consubstancia comunicação ao público a execução de videogramas através de aparelhos de televisão existentes nos quartos de um hotel, sendo irrelevante o carácter privado desses quartos. (LCM)
... A requerida deduziu oposição, na qual veio invocar a ilegitimidade das ... ôs a requerida competente recurso, cuja minuta concluiu da seguinte forma: ‘’A) A Requerida ... Independentes de Televisão, por renovação automática do mandato conferido através do ... -
Decreto-Lei n.º 265/2003, de 24 de Outubro de 2003
... 4 - A minuta do contrato de concessão é aprovada por ... Base XV Fundo de conservação e renovação 1 - Para acorrer aos encargos emergentes das ... culpa grave da concessionária; g) A oposição continuada ao exercício da fiscalização pelas ...
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Decreto-Lei n.º 225/2004, de 06 de Dezembro de 2004
... 4 - A minuta do contrato de concessão é aprovada por ... Base XVI Fundo de conservação e renovação 1 - Para acorrer aos encargos emergentes das ... culpa grave da concessionária; g) A oposição continuada ao exercício da fiscalização pelas ...
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Decreto-Lei n.º 226/95, de 08 de Setembro de 1995
... do concurso, o caderno de encargos e a minuta do contrato de concessão são elaborados pela ... BaseXIII Fundo de conservação e renovação 1 - Para ocorrer aos encargos emergentes das ... culpa grave da concessionária; d) A oposição continuada ao exercício da fiscalização pelas ...