oposição a renovação minuta
390 resultados para oposição a renovação minuta
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Acórdão nº 0826073 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Janeiro de 2009
... os executados deduzir a presente oposição à execução pedindo que na sua procedência ... não poderia opor-se à primeira renovação do contrato e que o capital não vence qualquer ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso" ... Por isso, não havendo ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
... Artigo 98.º Aprovação da minuta do contrato ... Artigo 99.º Ajustamentos ao ... Artigo 386.º Oposição e recusa de autorização à subempreitada ... cada renovação deve ser condicionada à prestação de nova ...
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Acórdão nº 180/06.1TBCNT-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Outubro de 2007
... oposição por excepção e impugnação ao pedido de ... – De facto, entendida a dispensa de renovação" da citação, por acto processual previsto no art\xC2" ... resumem, conforme o conclusório da douta minuta, às seguintes: - Saber se a repetição de uma ...
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Declaração de Rectificação 4-A/2007, de 09 de Janeiro de 2007
... «1 - Aprovar a minuta do contrato de concessáo de lanços de ...
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Portaria n.º 704/94, de 29 de Julho de 1994
... Artigo 29.º Minuta do contrato de gestão 1 - Logo após a ... dos lucros anuais à constituição e renovação das infra-estruturas, a qual poderá, mediante ... ízo do disposto no artigo anterior; c) Oposição reiterada ao exercício da fiscalização ou ...
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Acórdão nº 531/12.0TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Junho de 2017
I - O regime da adaptabilidade por regulamentação colectiva encontra-se previsto no artigo 204.º do CT/2009. II - Na falta disposição legal ou convencional em contrário, o direito que ao empregador assiste de fixar o horário de trabalho dos seus trabalhadores não se restringe à sua fixação inicial, mas abrange as posteriores alterações do mesmo, salvo se o trabalhador tiver sido contratado...
... trabalho, uma vez que tal pode resultar de minuta adotada pela própria entidade patronal ... qualquer uma das partes, e tem a sua renovação ou prorrogação dependente da R também o querer ... ção sindical que tenha deduzido oposição" a portaria de extensão que incida sobre a conven\xC3" ... -
Acórdão nº 0877/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Fevereiro de 2017
I - Inexiste qualquer restrição ao direito de escolha de profissão, e violação dos arts. 18º e 47º, da CRP, pelo facto de a docente ter que pagar uma compensação por não ter cumprido o que se encontrava acordado no contrato programa para a formação avançada outorgado com o IPL. II – Tal não põe em causa, como não pôs, o seu direito a exercer a profissão que vinha exercendo (e que não...
... de ciências da linguagem à renovação do contrato da assistente A…………… como ... , foram aprovados por unanimidade, em minuta---------------------------- (Facto aprovado por ... Ora não houve qualquer oposição por parte do Recorrido quer à rescisão do ... -
Acórdão nº 09A0033 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Fevereiro de 2009
I - Tendo as partes estipulado no contrato de subarrendamento celebrado em 29-12-2003, ou seja, na vigência do RAU, que: a) qualquer das partes pode denunciar o contrato desde que o comunique à outra com a antecedência mínima de seis meses; b) esta faculdade se reporta ao fim do prazo do contrato ou das suas renovações; c) a revogação do contrato pela arrendatária, antes de decorridos dois anos...
... relativas à duração, denuncia e oposição à renovação dos contratos de arrendamento para ... ções identificadas em A), nos termos da minuta de contrato, cuja cópia fica anexa ao presente ... -
Decreto-Lei n.º 238/2008, de 15 de Dezembro de 2008
... integrante, o contrato de concessáo, cuja minuta é aprovada mediante resoluçáo do Conselho de ...
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Acórdão nº 08A3355 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Dezembro de 2008
I - O que releva para a determinação da superveniência da compensação, como facto extintivo do crédito exequendo, não é a declaração de compensação, mas os factos constitutivos do contracrédito que estão na base daquela declaração. II - Verificando-se que a constituição do contracrédito que a embargante invoca (resultante do incumprimento ou cumprimento defeituoso do contrato de empreitada...
... , subsistindo apenas os fundamentos de oposição à liquidação, oportunamente deduzidos ... ac. S.TJ. - onde, no primeiro, "minuta do auto de recepção provisória", ... a que os embargos se transformem na renovação do litígio já decidido pela sentença que se ... -
Resolução do Conselho do Governo N.º 167/2006 de 14 de Dezembro
... por Decreto Legislativo Regional e a minuta do contrato de concessão deverá ser aprovada ... a encargos com a substituição ou renovação de bens afectos à Concessão ... 8.3. ... (f) Oposição repetida ao exercício de fiscalização, ...
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Resolução n.º 102-A/2002, de 22 de Julho de 2002
... ão, havendo agora que aprovar a respectiva minuta ... Assim: Nos termos do artigo 16.º do ... ção que integram a Concessão; i) Oposição repetida ao exercício de fiscalização, ... 44 - Manutenção e renovação: 44.1 - A Concessionária será obrigada a manter ...
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Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro de 2002
... z).] bb) Remeter à assembleia municipal a minuta das actas e as actas das reuniões da câmara ... quaisquer dos titulares do direito de oposição, o relatório a que se refere o Estatuto do ... , por motivo de obras; j) Autorizar a renovação de licenças que dependa unicamente do ...
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Acórdão nº 06596/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Outubro de 2010
... caducaram em concurso, e na sua oposição à ora Recorrente e à Comissão do Concurso; 35. ... na"o procederam devidamente à renovação das suas propostas pelo que caducaram, mio ... referência uma vez que «as cláusulas da minuta do contrato de concessão que resultem da fase de ...
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Acórdão nº 03S1070 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Dezembro de 2003 (caso NULL)
... analogia, ainda assim a proposta de renovação em condições diferentes das solicitadas ... que: "1 - Os recursos, exceptuada a oposição de terceiro, só podem ser interpostos por quem, ... 22 de Janeiro de 1929 (14) decidiu que: "A minuta do contrato de seguro equivale para todos os ...
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Acórdão nº 237/10.4TBFVN-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Outubro de 2010
1.- O pressuposto objectivo para a declaração de insolvência radica na verificação da insolvência, tal como a define o nº1 do artigo 3º do CIRE, e quando a mesma é requerida por alguém que não o próprio devedor, designadamente um seu credor, terá este de fundamentar a pretensão deduzida com a alegação de factos mencionados no artigo 20º do citado diploma, factos-índice ou presuntivos da situação...
... Citada a requerida, a mesma deduziu oposição, negando encontrar-se em situação de ... da Relação proceder à renovação dos meios de prova, nos termos do nº 3, a mera ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso ... Não poderá, deste modo, em ... -
Acórdão nº 241/05.4TTSNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Setembro de 2010
... á o ónus de apontar e fundamentar na sua minuta" de recurso ... 2.\tO estipulado nos artigos 655.\xC2" ... seria possível a apreciação da oposição" dos fundamentos com a decisão, se na sentença n\xC3" ... 3 – A Relação pode determinar a renovação dos meios de prova produzidos em 1.ª instância ...
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Decreto-Lei n.º 231/2007, de 14 de Junho de 2007
... 3 - Os requerentes devem apresentar uma minuta da apólice a subscrever, de cujo teor resulte ...
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Decreto-Lei n.º 33/2010, de 14 de Abril de 2010
... çáo do respectivo contrato, conforme minuta a aprovar por resoluçáo do Conselho de ...
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Decreto-Lei n.º 192/2008, de 01 de Outubro de 2008
... de empresas designado NORMETRO, cuja minuta foi aprovada por Resoluçáo do Conselho de ...
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Acórdão nº 06A3446 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Outubro de 2006
Se no decurso de uma acção de anulação de deliberações sociais, concretamente após a interposição de recurso, a sociedade R. vier dar conhecimento ao processo de que as deliberações julgadas nulas foram renovadas, deve o Tribunal recorrido, desde logo, julgar a acção improcedente, mui embora com custas a serem suportadas pela referida R..
... Para tanto, apresentou a respectiva minuta que fechou com as seguintes conclusões: - Por ... renovação das deliberações antes julgadas nulas) ... A oposição que pretenda agora mover-se contra a ... -
Acórdão nº 775/08.9TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Março de 2012
I - A prescrição de créditos laborais devidos pelo transmitente ou revertente de estabelecimento comercial, quando não tenha sido cumprido o dever de informação a que alude o artº 320º do Código do Trabalho de 2003 e não opere por isso a parte final do nº 3 do artº 319º do mesmo Código, conta-se da data em que cessou o contrato de trabalho e não da data em que ocorreu a transmissão ou reversão do
... escritura não foi precedida do envio de minuta que lhes tivesse possibilitado a prévia e ... oposição com a decisão; d) Quando o juiz deixe de ... que a 1ª Ré lhe comunicou a não renovação do contrato e daí que, nos termos do artº 388º ... -
Decreto-Lei n.º 140/2006
... 2 — Os contratos podem prever a renovação do prazo ... da concessão por uma única vez se ... a minuta do respectivo contrato de subconcessão ou de ... vidades objecto da concessão; ... c) Oposição reiterada ao exercício da fiscalização, ...
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Decreto-Lei n.º 140/2006, de 26 de Julho de 2006
... áo ou ao trespasse, remetendo-lhe a minuta do respectivo contrato de subconcessáo ou de ...
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Acórdão nº 07070/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Março de 2011
Na tutela cautelar administrativa a apreciação do fumus boni iuris requer não apenas a emissão de um juízo sobre a aparência da existência de um direito ou interesse do particular a merecer tutela, como também da probabilidade da ilegalidade da actuação lesiva do mesmo.
... e doe. 58 junto com o articulado de Oposição do SII) ... 10. Decisão que determinou a ... da operação e da sua possível renovação automática e à taxa de juro a aplicar. h) ... e com as demais condições constantes da minuta de contrato que se anexa e fica a constar da ...