oposição à injunção formulário
236 resultados para oposição à injunção formulário
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 176/2006 . Regime jurídico dos medicamentos de uso humano
... Artigo 26.º-A Injunção pós autorização ... REGIME JURÍDICO DOS ... formulário oficial, numa farmácia de oficina ou em ... sua oposição fundamentada ... Alterações ... Aditado pelo/a ...
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Acórdão nº 254/08 de Tribunal Constitucional (Port, 30 de Abril de 2008
... , invocando como fundamento de oposição o motivo de recusa facultativa previsto no artigo ... dívida em causa nos autos e cópia da injunção proposta no Tribunal de Berlim contra as 3 ... de Portugal ou de outro país, mas o formulário (da queixa? / do requerimento?) foi assinado na ...
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Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência: STJ, Ano XX, tomo I - 2012, CJ, Ano XXXVI, tomo III - 2012
... oposição à execução a compensação com crédito cuja ... , pela forma como foi inserida no formulário, desacompanhada de qualquer campo a preencher ... INJUNÇÃO ... Acórdão de 14 de Fevereiro de 2012 – ...
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Acórdão nº 36126/12.4YIPRT.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Janeiro de 2013
Constatando-se que a A. tem por missão a satisfação de necessidades de interesse público (fomento do desenvolvimento económico local e regional, tendo em consideração imperativos de ordenamento do território e de qualificação ambiental, através da criação e gestão de parques empresariais), o que faz utilizando, quando e se necessário, prerrogativas de jus imperii, expressamente previstas num...
... , apresentou requerimento de injunção contra “B”, S.A ... , solicitando que a ... A requerida deduziu oposição, na qual no essencial alegou que o arrendamento ... entrega dos seguintes elementos: a) Formulário de inscrição facultado pela “A”, ... -
Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência CJ ANO XXXVI TOMO I - 2011
... vendedora, que preencheu o respectivo formulário intitulado “contrato de crédito”, que ... PROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO ... Acórdão de 17 de Fevereiro de 2011 – ... à alçada da Relação / Dedução de oposição / Acção declarativa especial para cumprimento ...
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Processo de execução
ARTIGO 465.º Forma do processo de execução O processo comum de execução segue forma única.
... que impeça o executado de deduzir oposição. Por um lado, não vemos qualquer óbice na lei, ... por transmissão electrónica, em formulário próprio a disponibilizar pela Direcção-Geral ... b) - requerimento de injunção 164 ... c) - documento exarado ou ... -
Acórdão nº 07P2583 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Setembro de 2007
I - Estando em causa acórdão final proferido por tribunal colectivo visando apenas o reexame da matéria de direito, foi questão controvertida a de saber se cabia ao interessado a opção de interposição do recurso para o Tribunal da Relação ou directamente para o STJ. II - Relativamente a esta questão foi fixada jurisprudência no acórdão uniformizador de 14-03-2007 - Ac. n.º 8/2007, Proc. n.º 2792
... sobre as partilhas e a tomar como oposição a si, qualquer observação que a mulher fizesse, ... o acórdão recorrido não cumpriu a injunção legal de fundamentação preconizada no nº 2 do ... as Regiões Autónomas pelo decreto formulário então em vigor - Lei nº 74/98, de 11 de ... -
Acórdão nº 1012/08.1GLSNT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Outubro de 2009
... 40º ... III - É patente a oposição entre o despacho recorrido, que rejeitou a ... está prevista no chamado Decreto Formulário, mais concretamente no art. 6.º, n.º 2, da Lei ... no aviamento dessas receitas e com injunção de cumprimento de regras sobre identificação ...
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Acórdão nº 100889/08.9YIPRT.C1.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... formulário próprio, processo de injunção para haver deste ... 2. O requerido deduziu oposição em que conclui pela sua absolvição do pedido, ...
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Acórdão nº 100889/08.9YIPRT.C1.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... formulário próprio, processo de injunção para haver deste ... 2. O requerido deduziu oposição em que conclui pela sua absolvição do pedido, ...
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Acórdão nº 100889/08.9YIPRT.C1.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... formulário próprio, processo de injunção para haver deste ... 2. O requerido deduziu oposição em que conclui pela sua absolvição do pedido, ...
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Acórdão nº 100889/08.9YIPRT.C1.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... formulário próprio, processo de injunção para haver deste ... 2. O requerido deduziu oposição em que conclui pela sua absolvição do pedido, ...
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Acórdão nº 100889/08.9YIPRT.C1.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... formulário próprio, processo de injunção para haver deste ... 2. O requerido deduziu oposição em que conclui pela sua absolvição do pedido, ...
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Acórdão nº 100889/08.9YIPRT.C1.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... formulário próprio, processo de injunção para haver deste ... 2. O requerido deduziu oposição em que conclui pela sua absolvição do pedido, ...
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Acórdão nº 100889/08.9YIPRT.C1.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... formulário próprio, processo de injunção para haver deste ... 2. O requerido deduziu oposição em que conclui pela sua absolvição do pedido, ...
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Acórdão nº 100889/08.9YIPRT.C1.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Outubro de 2009
... formulário próprio, processo de injunção para haver deste ... 2. O requerido deduziu oposição em que conclui pela sua absolvição do pedido, ...
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Acórdão nº 100889/08.9YIPRT.C1.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... formulário próprio, processo de injunção para haver deste ... 2. O requerido deduziu oposição em que conclui pela sua absolvição do pedido, ...
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Acórdão nº 100889/08.9YIPRT.C1.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... formulário próprio, processo de injunção para haver deste ... 2. O requerido deduziu oposição em que conclui pela sua absolvição do pedido, ...
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Acórdão nº 100889/08.9YIPRT.C1.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... formulário próprio, processo de injunção para haver deste ... 2. O requerido deduziu oposição em que conclui pela sua absolvição do pedido, ...
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Acórdão nº 100889/08.9YIPRT.C1.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... formulário próprio, processo de injunção para haver deste ... 2. O requerido deduziu oposição em que conclui pela sua absolvição do pedido, ...
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Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007
... 4 -- O formulário a que se refere o n.º 2, devidamente ... reclamação, recurso, impugnação e oposição à execução que tenham por objecto a ilegali- ... 4 -- A entrega do requerimento de injunção por ad- vogado ou solicitador deve ser efectuada ...
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Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo: panorama português
Introdução; 1. Confitos de consumo: características específicas; i. Relação consumidor-agente económico; ii. Valor dos litígios; iii. Especificidades das matérias de Direito de Consumo; iv. Efeito réplica; v. Caráter transfronteiriço; 2. Políticas europeias em matéria de resolução extrajudicial de con? itos de consu-mo; 3. Os ADR em Portugal na área do consumo; 4. Os Centros de Arbitragem de...
... comporta a predita Recomendação e o formulário europeu de reclamação para o consumidor ... para o conflito, sendo que, por oposição, o conciliador pode propor soluções ou ... -se como que em meros “tribunais de injunção”. Consagrada, portanto, a restrição quanto ... -
Acórdão nº 6018/05.0TBSXL.L1.S1. de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Maio de 2012
1. “Factoring” é uma actividade mercantil que consiste na tomada de créditos a curto prazo por uma instituição financeira (“factor” ou “cessionário”), que os fornecedores de bens ou serviços (“aderentes”) constituem sobre os seus clientes (“devedores”); concretiza-se num mecanismo empresarial que dá a possibilidade às empresas de...
... Judicial da Comarca do Seixal, em formulário" do Ministério da Justiça, procedimento de injun\xC3" ... Notificada, deduziu a Requerida oposição, alegando que o crédito reclamado foi cedido ... -
Legislação
Decreto-Lei n.º 108/2006, de 8 de Junho. A realidade económico-social actual é consideravelmente diferente da que viu nascer o Código de Processo Civil.
... do litisconsórcio, da coligação, da oposição ou da reconvenção, pudessem ser reunidas num ... ção à distribuição de autos de injunção a partir da mesma data ... Visto e ... [ FORMULÁRIO EM ARQUIVO ADJUNTO ] ... 2. ELEMENTOS ... -
Acórdão nº 9006/2006-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Novembro de 2006
Enquadrando-se o presente processo no âmbito dos arts. 8º e 9º, nº 1, alínea a) da Lei 78/2001, de 13-7, a competência material do Julgado de Paz, criado e instalado, é exclusiva (e não optativa) quando da instauração da acção. (M.J.M)
... -2004 A T M A formulou requerimento de injunção contra M J C M pretendendo que lhe fosse paga a ... 2 - O requerido deduziu oposição ... 3 - Tendo os autos dado entrada no Tribunal ... de Paz, Organização, Trâmites e Formulário ...