oposição à injunção formulário
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Acórdão nº 0424741 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Outubro de 2004 (caso NULL)
I - A exequibilidade do requerimento injuntivo com força executória (aposição da fórmula executória) basta-se por si mesma. II - Não é agora exigido que ao processo executivo venha a ser junto o processo de injunção.
... certa (proveniente do procedimento de injunção), contra "C ... , Ld.ª", com sede na Rua ... , ... de injunção em que não houve oposição", se satisfaz com a junção do documento onde est\xC3" ... da Secretaria de Injunção, em formulário próprio, e nesse requerimento devem ... -
Acórdão nº 394/06 de Tribunal Constitucional (Port, 27 de Junho de 2006
... A., Lda., instaurou procedimento de injunção contra a Câmara Municipal do Seixal, para ... Deduzida oposição, foi o requerimento de injunção remetido ao ... a acção foi intentada através de formulário simplificado, inadmissível em qualquer outra ...
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Acórdão nº 2469/08.6TBMTS-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... destinatário, no caso da petição de oposição — o exequente ... III - Ao contrário dos ... , datado de 9 de Junho de 2008, em formulário disponibilizado no respectivo endereço ... ão, mas um articulado de oposição à injunção, objecto do processo nº …../08.9YIPRT ... A ...
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Acórdão nº 2469/08.6TBMTS-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... destinatário, no caso da petição de oposição — o exequente ... III - Ao contrário dos ... , datado de 9 de Junho de 2008, em formulário disponibilizado no respectivo endereço ... ão, mas um articulado de oposição à injunção, objecto do processo nº …../08.9YIPRT ... A ...
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Acórdão nº 2469/08.6TBMTS-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... destinatário, no caso da petição de oposição — o exequente ... III - Ao contrário dos ... , datado de 9 de Junho de 2008, em formulário disponibilizado no respectivo endereço ... ão, mas um articulado de oposição à injunção, objecto do processo nº …../08.9YIPRT ... A ...
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Acórdão nº 2469/08.6TBMTS-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... destinatário, no caso da petição de oposição — o exequente ... III - Ao contrário dos ... , datado de 9 de Junho de 2008, em formulário disponibilizado no respectivo endereço ... ão, mas um articulado de oposição à injunção, objecto do processo nº …../08.9YIPRT ... A ...
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Acórdão nº 41136/17.2YIPRT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Maio de 2019
... (…)Lisboa, instaurou procedimento de injunção, posteriormente distribuído como acção ... citados, os réus deduziram oposição, na qual excepcionam o erro na forma do ... , pela complexidade e pela natureza de formulário, ainda que estas características não sejam de ...
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Acórdão nº 78/14.0TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Dezembro de 2014
... Para o efeito, apresentou o formulário de fls 2, opondo-se ao despedimento de que foi ... injunção dirigida ao Juiz do processo que não deve ... tendo a A./recorrida manifestado a sua oposição ao despedimento, mediante apresentação de ...
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Acórdão nº 1566/2004-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Fevereiro de 2004 (caso NULL)
I. A execução para pagamento de quantia certa em que o título executivo consiste numa injunção é passível de censura liminar, nos termos do art. 811º-A, nº 1 do Cód. de Proc. Civil , da mesma forma que o é quando o título executivo é outro documento extra-judicial. II. A al. a) do nº 1 do art. 811º-A citado apenas permite o indeferimento liminar do requerimento executivo quando a falta ou...
... A -, Lda., tendo por título executivo injunção proferida pelo Senhor Secretário de Injunção ... , este não tenha deduzido oposição, não dá ao mesmo documento de injunção o ... por cláusulas gerais impressas em formulário de adesão, que se repartem por seis grupos, ... -
Acórdão nº 00295/17.0BEBRG-S2 de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Novembro de 2023
... De resto, como se alegou em 48. da oposição, a ligação efetiva entre o sistema municipal de ... para a propositura da ação ou da injunção pelo prestador de serviços é de seis meses, ... , como se encontra aposto no respetivo formulário, pelo que, independentemente da data da ...
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Acórdão nº 8656/08.0TBCSC.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Dezembro de 2020
I – Não se pode censurar, por negligência, um exequente, por não requerer que fossem praticados, na execução, actos que levariam à extinção da mesma e ao levantamento das penhoras efectuadas; sendo assim, tal não pode levar à deserção da execução (art. 281/5 do CPC). II – Os executados têm meios próprios para requerer o levantamento da penhora em execuções que estejam paradas por...
... /11/2008, com base num requerimento de injunção de 31/07/2007 a que tinha sido dada força ... 8. A 29/07/2009, o executado deduz oposição" (entre o mais diz que antes mesmo da execução j\xC3" ... 48. A 15/03/2018, num formulário electrónico em que a exequente se identifica ... -
Acórdão nº 10740/2008-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Fevereiro de 2009
... A A. instaurou processo de injunção em impresso próprio, do qual resulta a ... de primeira instância, a dedução de oposição no processo de injunção determina a remessa dos ... aos termos do preenchimento do formulário próprio parece-nos que, no caso em apreço, se ...
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Acórdão nº 0621985 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Julho de 2006 (caso NULL)
I - As regras que permitem e regulam o procedimento injuntivo são de natureza estritamente adjectiva e, como tal, de aplicação imediata. II - Verificando-se o incumprimento do requerido (atraso no pagamento da transacção comercial) à data do requerimento da injunção, nenhum obstáculo se encontra a que seja aplicado o processo de injunção, ou seja, o DL n.º 32/2003.
... procedimento de injunção, já distribuído como processo comum sob forma ... ção, a requerida veio apresentar a oposição constante de fls. 5 e segs ... Em despacho ... a acção foi intentada através de formulário simplificado, inadmissível em qualquer outra ... -
Tramitação Processual
Enquadrado que foi o instituto injuntivo, mister é que denunciemos a respectiva tramitação, acompanhando-lhe o rasto desde o requerimento até mais além, à aposição da fórmula executiva.
... os dispositivos legais que amparam a injunção até à aposição da fórmula executória ... ído da engrenagem, o da dedução de oposição ... Eis, pois, o prometido modelo oficial e requerimento injuntivo: ... [ FORMULÁRIO EM ARQUIVO ADJUNTO ] ... [ FORMULÁRIO EM ... -
Acórdão nº 0279/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Junho de 2017
Face ao preceituado no n.º 5 do art. 43.º da LGT, na redacção dada pela Lei 64-B/2011 de 30 de Dezembro, é admissível a atribuição cumulativa de juros indemnizatórios e de juros moratórios, calculados nos termos deste preceito legal, sobre a mesma quantia e relativamente ao mesmo período de tempo.
... , por o mesmo se encontrar em evidente oposição, quanto à mesma questão fundamental de direito, ... de €1.170.000,00, através de formulário MOD. 5 – RFI (denominado pedido de reembolso ... se encontra adstrito e a obedecer à injunção judicial. A sanção pecuniária compulsória é ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... o investidor como a parte demandada; Injunção", um despacho que visa proibir ou limitar a aplica\xC3" ... a possibilidade de apresentar uma oposição a um pedido ou registo de marca. Cada Parte deve ... apresenta um pedido para o efeito no formulário utilizado por essa comissão, se considerar que a ...
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Acórdão nº 433714/08.1YIPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... fundo da página 1 do requerimento de injunção, não pode ser exigido muito mais que a ... - Em 16 de Janeiro de 2009 foi deduzida oposição onde a requerida apenas invoca o incumprimento do ... de injunção constante de um formulário disponível para preenchimento no sistema Citius ...
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Acórdão nº 433714/08.1YIPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... fundo da página 1 do requerimento de injunção, não pode ser exigido muito mais que a ... - Em 16 de Janeiro de 2009 foi deduzida oposição onde a requerida apenas invoca o incumprimento do ... de injunção constante de um formulário disponível para preenchimento no sistema Citius ...
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Acórdão nº 433714/08.1YIPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... fundo da página 1 do requerimento de injunção, não pode ser exigido muito mais que a ... - Em 16 de Janeiro de 2009 foi deduzida oposição onde a requerida apenas invoca o incumprimento do ... de injunção constante de um formulário disponível para preenchimento no sistema Citius ...
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Acórdão nº 433714/08.1YIPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... fundo da página 1 do requerimento de injunção, não pode ser exigido muito mais que a ... - Em 16 de Janeiro de 2009 foi deduzida oposição onde a requerida apenas invoca o incumprimento do ... de injunção constante de um formulário disponível para preenchimento no sistema Citius ...
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Acórdão nº 433714/08.1YIPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... fundo da página 1 do requerimento de injunção, não pode ser exigido muito mais que a ... - Em 16 de Janeiro de 2009 foi deduzida oposição onde a requerida apenas invoca o incumprimento do ... de injunção constante de um formulário disponível para preenchimento no sistema Citius ...
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Acórdão nº 433714/08.1YIPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... fundo da página 1 do requerimento de injunção, não pode ser exigido muito mais que a ... - Em 16 de Janeiro de 2009 foi deduzida oposição onde a requerida apenas invoca o incumprimento do ... de injunção constante de um formulário disponível para preenchimento no sistema Citius ...
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Acórdão nº 433714/08.1YIPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... fundo da página 1 do requerimento de injunção, não pode ser exigido muito mais que a ... - Em 16 de Janeiro de 2009 foi deduzida oposição onde a requerida apenas invoca o incumprimento do ... de injunção constante de um formulário disponível para preenchimento no sistema Citius ...
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Acórdão nº 433714/08.1YIPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... fundo da página 1 do requerimento de injunção, não pode ser exigido muito mais que a ... - Em 16 de Janeiro de 2009 foi deduzida oposição onde a requerida apenas invoca o incumprimento do ... de injunção constante de um formulário disponível para preenchimento no sistema Citius ...
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Acórdão nº 433714/08.1YIPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... fundo da página 1 do requerimento de injunção, não pode ser exigido muito mais que a ... - Em 16 de Janeiro de 2009 foi deduzida oposição onde a requerida apenas invoca o incumprimento do ... de injunção constante de um formulário disponível para preenchimento no sistema Citius ...