multas alcool
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Resolução n.º 2/84/M, de 31 de Dezembro de 1984
... ção dos itens fiscais impostos directos, indirectos, taxas, multas e outras penalidades - verifica-se que atingem o valor de 10926292 contos, ... todos os viticultores que recorram ao Instituto; Distribuição de álcool vínico aos produtores; Prosseguimento de uma política de incentivos à ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 4/2007/A de 26 de Janeiro
... ,49%, sobretudo a nível dos impostos directos, 106,50%, das Taxas, multas e outras penalidades, 214,91% e dos Rendimentos de propriedade, 233,42% ... de Arte Contemporânea nas antigas instalações da Fábrica do Álcool da Ribeira Grande ... 4.2.20 - Museu da Graciosa - Ampliação das ...
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Resolução n.º 15/79/A, de 31 de Dezembro de 1979
... 2 - As receitas fiscais - impostos directos, indirectos, taxas, multas e outras penalidades - atingem 1545000 contos contra 1253000 contos, o que ... dos Produtos Agro-Pecuários, Serviço Regional do Açúcar e do Álcool, IRASC, IACAPS e serviços de fiscalização ... Assim, as acções e ...
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Resolução n.º 388/79, de 31 de Dezembro de 1979
... 2 - As receitas fiscais - impostos directos, indirectos, taxas, multas e outras penalidades - atingem 1545000 contos contra 1253000 contos, o que ... dos Produtos Agro-Pecuários, Serviço Regional do Açúcar e do Álcool, IRASC, IACAPS e serviços de fiscalização ... Assim, as acções e ...
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Resolução n.º 15/79/A, de 31 de Dezembro de 1979
... 2 - As receitas fiscais - impostos directos, indirectos, taxas, multas e outras penalidades - atingem 1545000 contos contra 1253000 contos, o que ... dos Produtos Agro-Pecuários, Serviço Regional do Açúcar e do Álcool, IRASC, IACAPS e serviços de fiscalização ... Assim, as acções e ...
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Acórdão nº 96A035 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Janeiro de 1997 (caso None)
I - O fundamento do direito de regresso não é fazer repercutir uma responsabilidade, "qua tale", contra o civilmente responsável, mas levar o tomador do seguro, enquanto contraente relapso, a suportar as consequências danosas reportadas ao seu não cumprimento pontual do contrato. II - O direito de regresso tem como devedor alguém que é titular de uma obrigação conexa ou contitular da mesma obrigaç
... o artigo 829-A do CC - ou contratual - caso de "multas" estipuladas em contratos de empreitada em função do atraso na ... o condutor sem habilitação legal, o condutor sob influência de álcool, estupefacientes, outras drogas ou produtos tóxicos e o condutor que haja ... -
Acórdão nº 96A035 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Janeiro de 1997
I - O fundamento do direito de regresso não é fazer repercutir uma responsabilidade, "qua tale", contra o civilmente responsável, mas levar o tomador do seguro, enquanto contraente relapso, a suportar as consequências danosas reportadas ao seu não cumprimento pontual do contrato. II - O direito de regresso tem como devedor alguém que é titular de uma obrigação conexa ou contitular da mesma obrigaç
... o artigo 829-A do CC - ou contratual - caso de "multas" estipuladas em contratos de empreitada em função do atraso na ... o condutor sem habilitação legal, o condutor sob influência de álcool, estupefacientes, outras drogas ou produtos tóxicos e o condutor que haja ... -
Acórdão nº 0442806 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Outubro de 2004 (caso NULL)
... ão de licenças ou autorizações: Armas de defesa ou de precisão: multas de 75000$00 a 750.000$00: Armas de caça ou de recreio: 75.000$00 a ... relacionadas com estupefacientes ou por condução sob o efeito do álcool; c) que se submetam a exame médico e a testes psicotécnicos e de ...
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Acórdão nº 2377/06-1 de Tribunal da Relação de Évora, 16 de Outubro de 2007
... o veículo automóvel de matrícula IX ... com uma Taxa de Álcool no Sangue (TAS) 0,97 gramas por litro, conforme foi revelado ao ser ... adequada a atingir as finalidades visadas pelo legislador com as multas" a que se referem os nºs 5 e 6 do CPC, ou seja, sancionar a falta de dilig\xC3" ...
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Acórdão nº 06P957 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Abril de 2006
I - Integra, tipicamente, um crime de maus tratos, p. p. art. 152.º, n.ºs 1, al. a), e 2, do CP, a conduta de quem, há cerca de 20 anos, apelida a sua companheira de "puta, vaca e ordinária" e a agride frequentemente, deixando-a com marcas em várias partes do corpo e, na sequência desse comportamento agressivo, a agarrou, em determinado dia, pelos braços, apertando-os e puxando-os com força, e...
... , por 3 vezes, por crime de condução sem carta, tendo pago as multas (2) ... a condenação Com base nestes factos, o tribunal colectivo ... : a ideologia da culpabilização da vítima; o papel do consumo de álcool na violência domestica; as características e o comportamento da vítima ... -
Acórdão nº 0637321 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Março de 2007
... e E ... como litigantes de má fé nas multas de 5 UC's e 20 UC´s, respectivamente ... Inconformada, a ré ... Era um líquido inflamável. Eu penso que terá sido gasolina ou álcool" ... Q ..: "A ideia com que eu fiquei foi que foi pelas ...
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Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... , 3 postos móveis, 950 equipamentos POS (pagamento automático de multas) e 50 bloqueadores; - foram entregues à Brigada Fiscal 4 ... úde o estilo de vida, o consumo de tabaco, o consumo excessivo de álcool, o consumo de drogas ilícitas, a saúde mental, a exclusão social e a ...
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Acórdão nº 99/02 de Tribunal Constitucional (Port, 27 de Fevereiro de 2002
... crimes sem vítima como, v.g., o consumo de drogas ou de álcool, a prostituição, a pornografia, etc.); caso em que fica próxima a ... casos, até três ou seis meses de prisão, para além de pesadas multas e do confisco de todos os bens móveis que guarneçam ou decorem os locais ...
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Parecer n.º 11-B/2002, de 19 de Novembro de 2002
... ISA - Imposto especial sobre o Álcool ... ISD - Imposto sobre as Sucessões e Doações ... ISP - Imposto ... , considerando como tais, no art.º 108.º: Os impostos, taxas, multas, coimas e adicionais, cobrados ou gerados no território regional, os ...
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Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... c.3) Imposto sobre o álcool e bebidas alcoólicas: Lei n.º 127-B/97, de 20 de Dezembro (DR, 1.' ... na Conta Geral do Estado para 1999, em conta da residual do grupo, multas e outras penalidades, pelo facto da rubrica referenciada, não constar ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2007/A, de 26 de Janeiro de 2007
... ,49%, sobretudo a nível dos impostos directos, 106,50%, das Taxas, multas e outras penalidades, 214,91% e dos Rendimentos de propriedade, 233,42% ... de Arte Contemporânea nas anti-gas instalaçóes da Fábrica do Álcool da Ribeira Grande ... 4.2.20 - Museu da Graciosa - Ampliaçáo das ...
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Lei n.º 101/89, de 29 de Dezembro de 1989
... de 1989 o consumo em volume foi de 4893 milhares de litros de álcool puro, a que correspondeu uma receita de 1662,2 milhares de contos ... de receitas do Estado, assim como as taxas de serviços diversos, multas, penalidades, etc., do capítulo 03 do mesmo mapa, que na previsão para ...
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Resolução N.º 388/1979 de 31 de Dezembro
... 2 - As receitas fiscais - impostos directos, indirectos, taxas, multas e outras penalidades - atingem 1 545 000 contos contra 1 253 000 contos, o ... dos Produtos Agro-Pecuários, Serviço Regional do Açúcar e do Álcool, IRASC, IACAPS e serviços de fiscalização ... Assim, as acções e ...
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Parecer n.º 7-A/2002, de 30 de Agosto de 2002
... de Abastecimento (mais 3.811.831.476$00); Imposto Especial sobre o Álcool (menos 62.297.834$00) e Imposto Consumo s/ Bebidas Alcoólicas (mais ... ,6% têm origem em fontes diversas, das quais se destacam as Taxas, Multas e Outras Penalidades, responsáveis por 1% do total ... GRÁFICO II.4 ...
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Parecer n.º 7-A/2003, de 04 de Setembro de 2003
... ISA - Imposto especial sobre o Álcool ... ISD - Imposto sobre as Sucessões e Doações ... ISP - Imposto ... considerando como tais, no art.º 108.º: Todos os impostos, taxas, multas, coimas e adicionais, cobrados ou gerados no território regional, os ...
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Parecer n.º 9-A/2004, de 28 de Setembro de 2004
... anteriormente e não contemplar as rubricas 'juros de mora' e 'multas e penalidades' ... A ultrapassagem desta incongruência passará pela ... relativo aos impostos sobre o consumo de tabaco e sobre o álcool e as bebidas alcoólicas por considerar insignificantes tais valores ...
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Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
... a 100% em todos os capítulos com excepção dos de 'Taxas, multas e outras penalidades' e 'Outras receitas de capital', em que os valores ... destilação de crise, armazenamento das existências públicas de álcool e venda do álcool, constantes do Regulamento (CE) n.º 1493/99, referente ...
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Resolução n.º 2/82/M, de 21 de Dezembro de 1982
... fiscais - conjunto de impostos directos, indirectos, taxas, multas" e outras penalidades - foi fixada em 5356302 contos, o que reflecte um acr\xC3" ... , exclusivamente para o fabrico de aguardentes, mel e porventura álcool ... A silvicultura constitui hoje (a par do seu interesse na ...