modelo recibo vencimento
1281 resultados para modelo recibo vencimento
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Regulamento n.º 823-A/2021
... (modelo 3), devidamente atualizada; e) Fotocópia dos s últimos recibos de vencimento (aplicável apenas quando o modelo 3 do I.R.S ... profissional da qual não receba qualquer recibo relativo ao seu vencimento, deverá, por escrito, ...
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Acórdão nº 2055/09.3BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Março de 2021
I. A duplicação de custos ocorre quanto haja repetida consideração da mesma despesa. II. A assunção de custos relativos a subsídio de refeição e de custos com fornecimento de refeições não configura, per se, uma duplicação de custos.
... B) Em 12.04.2002 a Impugnante emitiu o recibo nº 4206 em nome de Elsa Silva, referente ao ... I) A Impugnante apresentou a declaração Modelo 22 do exercício de 2002 apenas em 29.08.2005 ... subsidio de alimentação no recibo de vencimento, também lhes eram pagos os almoços naquela ... -
Acórdão nº 237/14.5T8MTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Janeiro de 2017
... férias e de Natal, e desde a data de vencimento de cada subsídio de Natal em cada um dos anos em ... contra emissão de um recibo modelo 6, artigo 115º CIRS, vulgarmente ...
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Regulamento n.º 1055/2016
... a concessão de Habitação Social (no seu modelo tradicional) com o apoio à execução de obras ... mediante a apresentação de fatura/recibo. Artigo 17.º Atendimento, instrução e ... familiar; e) Último recibo de vencimento, cópia da última nota demonstrativa de ...
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Aviso n.º 8044/2016
... a concessão de Habitação Social (no seu modelo tradicional) com o apoio à execução de obras ... mediante a apresentação de fatura/recibo. Artigo 17.º Atendimento, instrução e ... familiar; e) Último recibo de vencimento, cópia da última nota demonstrativa de ...
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Aviso n.º 21757/2022
... de Xira, no dia 2 de março de 2016, o modelo de funcionamento do Serviço de Atendimento ... e ... Recibo ... Recibo de Vencimento ...
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Regulamento n.º 601/2023
... CLAS, no dia 02 de março de 2016, o modelo de funcionamento do Serviço de Atendi- ... mento ... Recibo ... Recibo de Vencimento ...
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Acórdão nº 612/09.7TTSTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Abril de 2014
... quantias peticionadas desde a data do vencimento e até efectivo e integral pagamento ... Por ... eram descontados antes de ser emitido o recibo, não eram considerados nas médias das ... concerne ao veículo automóvel Mercedes, modelo ... , com a matrícula -LH, para pagamento da ...
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Decreto Regulamentar n.º 6/2018
... ção fiscal, através do anexo SS ao modelo 3 da declaração de imposto sobre o rendimento ... e de cópia do contrato de trabalho, de recibo de vencimento ou de qualquer outro documento ...
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Aviso n.º 7312/2018
... nomeadamente: a) A definição de um modelo eficaz de gestão de risco, com práticas ... ção de cartão profissional, ou de recibo de vencimento ou de declaração da entidade ...
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Aviso n.º 6603/2018
... 22.º são cobrados por via de fatura-recibo específica, emitida pela Câmara Municipal de ... 2 - O modelo da declaração prevista no número anterior e o ... , ou de seis interpoladas importa o vencimento das seguintes, bem como o acionamento da garantia ...
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Acórdão nº 335/15.8T8AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Junho de 2016
I - Porque constitutivo do direito de que se arroga titular [retribuição por férias não gozadas e por trabalho suplementar], é ao trabalhador que compete o ónus da prova do não gozo dos dias de férias e da prestação de trabalho suplementar (art. 342º, nº 1, do Cód. Civil), sendo que a dúvida sobre a realidade de um facto deve ser resolvida contra a parte a quem o facto aproveita (art. 414º do CPC/
... no ano de 2015, tendo por base o vencimento de € 1.100,00, que não é o correcto, porque o ... compreensível lapso/erro de leitura do Recibo de remunerações a fls 279, 470 e 471, onde se ... n.º 2: Guia para pagamento de IRC - Modelo P1, documento n.º ….- ……….., emitido à ... -
Acórdão nº 30/17.3T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Novembro de 2019
I- A impugnação da matéria de facto apenas pode e deve visar pontos de facto relevantes para a reapreciação das decisões de direito abrangidas pelo recurso interposto: de contrário, extravasando o objeto do recurso, será inócua, dela não se devendo, pois, conhecer; II- Relativamente à matéria de facto desnecessária ao conhecimento das pretensões recursivas formuladas no recurso principal, uma vez
... ° A Autora colocou loiças sanitárias de modelo diferente da que vinha no contrato/orçamento e ... vícios, quando ta] dependa do vencimento da obrigação de pagamento do preço, sendo que ... Q., que a empresa só costumava passar o recibo no fim das obras; tt) Os Réus por diversas vezes ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2020/A
... ções de grave carência habitacional e o modelo de apoio ao incentivo ao arrendamento obedecem ao ... da autoridade tributária; b) Último recibo de renda ou documento comprovativo do respetivo ... vencimento mensal ilíquido, emitida há menos de um mês; ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2016/A
... ções de grave carência habitacional e o modelo de apoio ao incentivo ao arrendamento obedecem ao ... ção do imposto de selo; b) Último recibo de renda ou documento comprovativo do respetivo ... vencimento mensal ilíquido, emitida há menos de um mês; ...
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Regulamento n.º 484/2023
... foram pagas durante o prazo de vencimento (cobrança à boca do cofre), emitindo um segundo ... -se a partir da designação, marca, modelo e atribuição do ... respetivo código ... Secção de Pessoal procede à entrega do recibo relativo ao vencimento, ... a cada trabalhador, ...
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Regulamento n.º 1060/2016
... existentes, com a aplicação de um modelo eficaz na categorização das candidaturas, dando ... e do número da Segurança Social; b) Recibo de água, luz, telefone ou arrendamento emitidos ... não entregou e 3 últimos recibos de vencimento. 5 - Para quem exerce trabalho doméstico: ...
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Aviso n.º 3323/2019
... normais de expediente, contra o respetivo recibo, ou enviadas por correio registado com aviso de ... Requerimento de candidatura a concurso, em modelo próprio, disponibilizado na página eletrónica ... , o tempo de serviço, o escalão de vencimento e as habilitações literárias;g) Os candidatos ...
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Regulamento n.º 84/2018
... de arrendamento apoiado, assentes no modelo do concurso por inscrição, que tem por objeto a ... (não recorte os documentos); Fotocópia do recibo de vencimento relativo aos dois últimos meses do ...
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Regulamento n.º 575/2018
... do contrato de arrendamento e do último recibo de renda da habitação; d) Fotocópia do ... trabalho e dos 3 últimos recibos de vencimento, nos casos em que não entregou Declaração de ... ção dos resultados alcançados, conforme modelo constante no Anexo IV ao presente Regulamento, o ...
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Aviso (extrato) n.º 19499/2022
... ínculo; (c) Curriculum vitae, elaborado em modelo europeu, que ... proceda a uma descrição das ... vencimento mensal ilíquido estabelecido ... para o vogal do ... com recibo de entrega da notificação ou por outro meio de ...
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Aviso n.º 2500/2017
... de impresso devidamente preenchido e cujo modelo é fornecido pelo serviço de ação social do ... ças; ii) Fotocópias dos recibos de vencimento, pensões, reformas ou outros rendimentos de ... de arrendamento atualizado e do último recibo da renda, declaração da entidade financiadora ...
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Aviso n.º 9960/2017
... de arrendamento apoiado, assentes no modelo do concurso por inscrição, que tem por objeto a ... (não recorte os documentos); Fotocópia do recibo de vencimento relativo aos dois últimos meses do ...
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Edital n.º 1035/2021
... da Câmara Municipal, de acordo com o modelo que ... consta do anexo I ao presente regulamento ... de rendimento (Fotocópia do último recibo de pensão, reforma, de vencimento, ...
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Regulamento n.º 386/2020
... objeto deste Regulamento a definição do modelo de apoio às obras de adaptação de habitações ... pessoais; b) Declarações/recibos de vencimento de todos os elementos do agregado familiar, no ... do agregado; d) Fotocópia do último recibo de pensão, dos elementos que se encontram nessa ...