minutas requerimentos às finanças
327 resultados para minutas requerimentos às finanças
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Decreto-Lei n.º 86/2002, de 06 de Abril de 2002
... ão das obras e dar parecer sobre os requerimentos de suspensão apresentados pelos beneficiários; ... dos artigos anteriores, as secções de finanças comunicarão às entidades responsáveis pela ... provisório e definitivo anexos e as minutas finais dos contratos a celebrar com cada entidade ...
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Decreto-Lei n.º 87/2002, de 06 de Abril de 2002
... ão das obras e dar parecer sobre os requerimentos de suspensão apresentados pelos beneficiários; ... dos artigos anteriores, as secções de finanças comunicarão às entidades responsáveis pela ... provisório e definitivo anexos e as minutas finais dos contratos a celebrar com cada entidade ...
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Acórdão nº 0970/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Abril de 2007
I - São actos próprios dos advogados todos aqueles que, exercidos no interesse de terceiros, são integradores da sua actividade profissional e que constituem o núcleo exclusivo dessa profissão, como sejam, por ex., a consulta jurídica, exercício do mandato forense e a elaboração de contratos e que, por isso, só eles podem praticar. II - A procuradoria ilegal consiste no exercício do mandato ou
... de uma deslocação à Repartição de Finanças com vista ao pagamento de determinado valor, mas ... dispensável sempre que existissem "minutas" susceptíveis de, em abstracto, regular ... ilegal através da elaboração de requerimentos, pedidos de certidão, requisição de registos, ... -
Aviso n.º 20420/2008, de 18 de Julho de 2008
... i) Elaborar as minutas das propostas para reuniáo da Câmara Municipal; ... d) Realizar a análise técnica de requerimentos na área dos recursos florestais e análise de ... , sindicatos, Cofre do Ministério das Finanças, etc., no que se refere nomeadamente a ...
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Aviso n.º 26317/2008, de 03 de Novembro de 2008
... Finanças ... A criação do Gabinete de Habitação vem ... Regula- mentos, Ordens de Serviço, Requerimentos, correspondência e demais documentos; ... h) ... externo; ff) Proceder à elaboração de minutas de contratos de consumo de água e sua ...
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Aviso n.º 1462/2006, de 02 de Junho de 2006
... minutas de contratos, acordos, protocolos e despachos ... j) Instruir os requerimentos para a obtençáo das declaraçóes de utilidade ... áo geral, gestáo de recursos humanos e finanças; ... b) Colaborar com os outros departamentos, em ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2006/A, de 16 de Junho de 2006
... serviços toda a correspondência, requerimentos e demais documentos entrados no serviço; ... b) ... c) Preparar minutas dos contratos de concessáo de incentivos e ... do Governo responsável em matéria de finanças e do Secretário Regional da Economia ...
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Aviso n.º 7766/2006, de 27 de Dezembro de 2006
... Contabilidade administ./finanças publ ... 6 - Receber, registar e distribuir requerimentos, petiçóes, exposiçóes e outras formas de ... 1.9 - Proceder à elaboraçáo de minutas de contratos de consumo de água e sua rescisáo; ...
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Portaria n.º 19/95, de 07 de Janeiro de 1995
... de assinadas as respectivas actas ou minutas, nos termos dos números anteriores ... ções; b) Apresentar propostas, requerimentos e reclamações; c) Solicitar, através do ... por despacho conjunto dos Ministros da Finanças e do Emprego e da Segurança Social ... 2 - Os ...
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Despacho n.º 17182/2002(2ªSérie), de 05 de Agosto de 2002
... de Junho, da Ministra de Estado e das Finanças, subdelego, nos dirigentes da Direcção-Geral ... 7 de Dezembro; 1.1.7 - Despachar os requerimentos de funcionários da DGAIEC que solicitem a ... -Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, as minutas dos contratos até ao montante das despesas ...
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Aviso n.º 1591/2006, de 29 de Junho de 2006
... g) Preparar as minutas dos assuntos que carecem de deliberaçáo da ... impostos e taxas previstas na Lei das Finanças Locais; ... f) Promover a cobrança coerciva das ... a) Informar / dar parecer sobre os requerimentos de licenças de obras, loteamentos, vistorias e ...
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Decreto-Lei n.º 101/84, de 29 de Março de 1984
... , são obrigados a deliberar sobre requerimentos ou petições apresentados por particulares em ... actas ou depois de assinadas as minutas, quando assim tenha sido deliberado ... 2 - As ...
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Portaria n.º 180/84, de 29 de Março de 1984
... , são obrigados a deliberar sobre requerimentos ou petições apresentados por particulares em ... actas ou depois de assinadas as minutas, quando assim tenha sido deliberado ... 2 - As ...
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Portaria n.º 187/84, de 29 de Março de 1984
... , são obrigados a deliberar sobre requerimentos ou petições apresentados por particulares em ... actas ou depois de assinadas as minutas, quando assim tenha sido deliberado ... 2 - As ...
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Portaria n.º 64/87, de 29 de Janeiro de 1987
... ópria ou em resposta a perguntas ou requerimentos, sobre as situações e os direitos e ... estudos de naturezajurídica; b) Elaborar minutas de escrituras, contratos e outros documentos de ... emprego, saúde, educação, justiça e finanças ... Artigo 44.º Coordenação de serviços Os ...
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Lei n.º 79/77, de 25 de Outubro de 1977
... érios da Administração Interna e das Finanças e tem exclusivamente por objecto averiguar se ... donde constarem ou depois de assinadas as minutas, quando assim tenha sido deliberado ... 2. As ... ARTIGO 108.º (Formalidades dos requerimentos de convocação de sessões extraordinárias) 1 ...
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Decreto Regulamentar n.º 44/94, de 02 de Setembro de 1994
... ção com a Direcção dos Serviços de Finanças, na proposta de orientação e no estabelecimento ... ção de despesas, bem como preparar as minutas dos respectivos contratos e contratos definitivos ... ; f) Prestar informações sobre requerimentos, exposições, reclamações, recursos e ...
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Aviso n.º 1114/2008, de 11 de Janeiro de 2008
... a) Propor e fornecer normas, minutas e informaçóes tendentes ao esclarecimento ... a inscriçáo na Repartiçáo de Finanças e registo na Conservatória do Registo Predial ... b) Receber os requerimentos, instruir os respectivos processos e encaminha ...
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Decreto-Lei n.º 140/2006
... devem instruir os requerimentos dos interessados, são ... estabelecidos por ... Finanças e do ministro responsável pela área da energia, ... Ministros, que aprove as minutas dos respectivos con- ... tratos de concessão ...
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Decreto-Lei n.º 140/2006, de 26 de Julho de 2006
... anterior, que devem instruir os requerimentos dos interessados, sáo estabelecidos por portaria ... portaria conjunta do Ministro das Finanças e do ministro responsável pela área da energia, ... minutas dos respectivos contratos de concessáo ...
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Decreto-Lei n.º 24/92, de 25 de Fevereiro de 1992
... ção por portaria do Ministro das Finanças ... Da legislação agora adoptada, a observar ... do recurso hierárquico 1 - Os requerimentos de interposição de recurso hierárquico são ... minutas dos contratos estão sujeitas à aprovação da ...
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Aviso n.º 8755/2007, de 15 de Maio de 2007
... 7) Organizar e actualizar as minutas de deliberaçóes, posturas, regulamentos, leis, ... çáo superior; h) Instruir os requerimentos para obtençáo das declaraçóes de utilidade ... çáo, mensalmente, à repartiçáo de finanças" sobre as escrituras celebradas; g) Proceder à an\xC3" ...
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Aviso 18465-H/2007, de 26 de Setembro de 2007
... m) Analisar e propor minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos ... procedimentos relativos aos pedidos/requerimentos apresentados pelos cidadáos/munícipes, bem ... das normas de contabilidade e finanças locais; ... c) Desenvolver as acçóes ...
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Decreto-Lei n.º 235/86, de 18 de Agosto de 1986
... Artigo 56.º (Prova da entrega de requerimentos) 1 - Os requerimentos em que sejam formuladas ... portaria conjunta dos Ministros das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e ... Artigo 104.º (Minutas dos contratos) 1 - As minutas dos contratos ...
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Portaria n.º 193/79, de 21 de Abril de 1979
... portaria conjunta dos Ministérios das Finanças, do Trabalho e dos Assuntos Sociais e da ... poderão apresentar os respectivos requerimentos: c) Findo o prazo referido na alínea anterior e ... pareceres jurídicos, a elaboração de minutas de escrituras, contratos e outros documentos de ...