minutas contratos arrendamento predios rusticos

54 resultados para minutas contratos arrendamento predios rusticos

  • Despacho n.º 1598/2001(2ªSérie), de 26 de Janeiro de 2001
    ... isenção de sisa pelas aquisições de prédios rústicos destinados à primeira instalação de ... de benefícios fiscais previstos nos contratos de desenvolvimento para habitação, nos termos ...-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, as minutas dos contratos, até ao montante das despesas ...) Celebrar contratos de seguros e de arrendamento, nos termos legais, e autorizar a respectiva ...
  • Acórdão nº 08A1253 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Maio de 2008

    I - Ter a Relação considerado na fundamentação que o Eng. M. representava a Ré é uma questão de convicção probatória, em face da reapreciação da prova gravada, não sendo de todo essencial que a qualidade de representante da Ré tivesse de ser feita documentalmente. II - Não pode manter-se a resposta a quesito em que a Relação substituiu a palavra "prometido", que constava na respectiva

    ... tendo em vista a celebração dos contratos, mas essas minutas podem ser alteradas, ... do que se referiu anteriormente, os prédios onde se encontra instalado o BB, continuam a ter a natureza de prédios rústicos, com excepção do referido em último lugar, o ...ão se pode considerar um contrato de arrendamento. No caso em apreço, não obstante as partes ...
  • Acórdão nº 981/05-1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Junho de 2005

    1. O juiz de instrução não pode intrometer-se na delimitação do objecto da acusação no sentido de o alterar ou completar. 2. A estrutura acusatória do processo exige que a intervenção do juiz não seja oficiosa e, além disso, que tenha de ser delimitada pelos termos da comprovação que se lhe requer sobre a decisão de acusar ou, se não tiver sido deduzida acusação, sobre a justificação e a...

    ... M.B., confirmando a elaboração de contratos-promessa de compra e venda de imóveis pela ... e para elaboração de contrato de arrendamento das fracções, tendo-lhe fornecido os elementos ... claramente que as mesmas preencheram as minutas de contratos que qualquer cidadão pode ... cadastro geométrico quanto a prédio rústicos. b) Existindo nos autos: 1 - Nota de honorários ...prédios; registos provisórios; elaboração de relação ...
  • Resolução n.º 119/97, de 14 de Julho de 1997
    ... reclamações, distribuição gratuita de minutas e manuais de procedimentos, etc.); h) Melhoria da ... viabilização financeira no quadro dos contratos de consolidação financeira e reestruturação ... de um mercado de habitação para arrendamento a preços compatíveis com os rendimentos da ... atribuíveis aos direitos sobre prédios urbanos, rústicos ou mistos e ponderação da ...