minutas contratos arrendamento predios rusticos

54 resultados para minutas contratos arrendamento predios rusticos

  • Despacho n.º 8237/2019
    ... protocolos, acordos de execução e contratos interadministrativos estabelecidos com as ... registos e inscrições matriciais dos prédios urbanos e rústicos, bem como de todos os demais ... da Câmara; l) Analisar e propor minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos ...: i) A dinamização do mercado de arrendamento; ii) A dinamização da habitação a custos ...
  • Minutas

    Contrato de arrendamento para habitação com prazo certo. Contrato de arrendamento para habitação de duração indeterminada. Contrato de arrendamento para fins não habitacionais. Contrato de arrendamento rural. Carta requerendo transmissão do contrato de arrendamento habitacional. Carta recusando transmissão do contrato. Carta recusando celebração de novo contrato por afectação a actividade...

    . @Contrato de arrendamento para habitação com prazo certo. Primeiro ... de Arrendamento Rural relativo aos prédios" rústicos de que o primeiro é dono, denominados \xC2"...
  • Portaria n.º 1071/2002, de 21 de Agosto de 2002
    ... de Setembro de 1934; f) Autorizar o arrendamento de bens do Estado com dispensa de hasta pública, ... Fazer cessar por acto administrativo os contratos de arrendamento de prédios do Estado, nos termos ... nos termos legais; j) Aprovar contratos e minutas de contratos cujas operações e condições ...
  • Deliberação n.º 2016/2007, de 11 de Outubro de 2007
    ...minutas e outorgar os respectivos contratos escritos nos ... de compra e venda dos imóveis, rústicos ou urbanos, propriedade do Instituto, precedendo ...5.5 - Outorgar os contratos de arrendamento para habitaçáo, comércio ou indústria, ... do regime legal a que estáo sujeitos os prédios" do IGFSS, I. P.;. 29 400 5.6 - Aceitar a resoluç\xC3"...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 21/2005/A, de 03 de Agosto de 2005
    ... custos controlados tendo em vista o arrendamento habitacional, tanto no regime de renda apoiada ...prédios rústicos e urbanos, as pensões de reforma, de ..., com as obrigações decorrentes de contratos celebrados para o mesmo fim; e) Apresentar acta ...ção a que alude o artigo 14.º; b) As minutas do contrato tipo de promessa de compra e venda e ...
  • Decreto Legislativo Regional N.º 21/2005/A de 3 de Agosto
    ... custos controlados tendo em vista o arrendamento habitacional, tanto no regime de renda apoiada ...prédios rústicos e urbanos, as pensões de reforma, de ..., com as obrigações decorrentes de contratos celebrados para o mesmo fim;. e) Apresentar acta ...b) As minutas do contrato tipo de promessa de compra e venda e ...
  • Regime do arrendamento rural

    Decreto-Lei n.° 385/88, de 25 de Outubro. Preâmbulo (...) Artigo 1.° (Noção). Artigo 2.° (Âmbito) Artigo 3.° (Forma de contrato). Artigo 4.° (Cláusulas nulas). Artigo 5.° (Prazos de arrendamento). Artigo 6.° (Alteração dos prazos). Artigo 7.° (Renda). Artigo 8.° (Actualização de rendas). Artigo 9.° (Tabelas de rendas). Artigo 10.° (Redução de renda). Artigo 11.° (Procedimento a adoptar para a...

    ...1. A locação de prédios rústicos para fins de exploração agrícola ou .... 5. Os contratos de arrendamento rural não estão sujeitos a ...
  • Despacho n.º 27463/2007, de 07 de Dezembro de 2007
    ... isençáo de sisa pelas aquisiçóes de prédios rústicos destinados à primeira instalaçáo de ... de benefícios fiscais previstos nos contratos de desenvolvimento para habitaçáo, nos termos ...197/99, de 8 de Junho, as minutas dos contratos, até ao montante das despesas ... f) Celebrar contratos de seguro e de arrendamento, nos termos legais, e autorizar a respectiva ...
  • Despacho n.º 13537/2008, de 15 de Maio de 2008
    ... isençáo de sisa pelas aquisiçóes de prédios rústicos destinados à primeira instalaçáo de ... de benefícios fiscais previstos nos contratos de desenvolvimento para habitaçáo, nos termos ...197/99, de 8 de Junho, as minutas dos contratos, até ao montante das despesas ... f) Celebrar contratos de seguro e de arrendamento, nos termos legais, e autorizar a respectiva ...
  • Acórdão nº 1709/11.9TBVCT-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Janeiro de 2012

    I.- O que está em causa no nº. 3 do artº.85º., do CIRE não é a legitimidade (passiva ou activa) para acção mas sim a legitimação do administrador para nela intervir em substituição do devedor, praticando os actos de disposição que a este cabiam. II.- Tem efeito meramente devolutivo, por não caber na alínea d) do nº. 3 do artº. 692º., do C.P.Civil, e antes no nº. 1 do mesmo artigo, o recurso...

    ... estabelecido pela ora requerida nos contratos celebrados, atendendo o tempo que, normalmente, ... a comprar à Requerente um conjunto de prédios urbanos sitos em Darque, Viana de Castelo, desde ... era constituído por cinco prédios rústicos, da propriedade da Requerente, e situava-se na ...íodo negocial, foram trocadas diversas minutas de contrato entre as partes, tendo tido especial ... vários empreendimentos para venda e arrendamento nos prédios sitos em Viana do Castelo, ...
  • Aviso n.º 7765/2006, de 27 de Dezembro de 2006
    ...ínio nos bairros municipais de arrendamento;. q) Assegurar mediante medidas de ...çóes de condomínio constituídas nos prédios municipais de arrendamento;. r) Propor a ... processos relativos à celebraçáo de contratos de consumo de água e executar todas as ...à descriçáo dos assuntos a apreciar, as minutas das actas das reunióes da Câmara Municipal. ...çóes matriciais dos prédios urbanos e rústicos, bem como de todos os demais bens sujeitos a ...
  • Decreto Legislativo Regional N.º 23/2004/A de 29 de Junho
    ... do número anterior pode ter por objecto prédios ou fracções autónomas já construídos ou a ...7 - As minutas dos autos de cessão são aprovadas pelo membro ... comerciais ou rendas de prédios rústicos e urbanos; as pensões de reforma, de ... 1 - No caso de habitações dadas de arrendamento ou comodatadas, têm acesso aos apoios previstos ...ções recebidas ou a receber por contratos de seguro do imóvel, bem como o valor de todas ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 23/2004/A, de 29 de Junho de 2004
    ...Artigo 7.º Arrendamentos e comodatos 1 - ... do número anterior pode ter por objecto prédios ou fracções autónomas já construídos ou a ...7 - As minutas dos autos de cessão são aprovadas pelo membro ... comerciais ou rendas de prédios rústicos e urbanos; as pensões de reforma, de ...ções recebidas ou a receber por contratos de seguro do imóvel, bem como o valor de todas ...
  • Apêndice Legislativo

    Código civil. Capítulo IV Locação. Secção I. Disposições gerais. Artigo 1022.° Noção. Artigo 1023.° Arrendamento e aluguer. Artigo 1024.° A locação como acto de administração. Artigo 1025.° Duração máxima. Artigo 1026.° Prazo supletivo. Artigo 1027.° Fim do contrato. Artigo 1028.° Pluralidade de fins. Artigo 1029.°. Artigo 1030.° Encargos da coisa locada. Artigo 1031.° Enumeração. Artigo 1032.°...

    .... @@@@Artigo 1023.° Arrendamento e aluguer. A locação diz-se arrendamento quando .... @@@Secção VII Arrendamento de prédios urbanos. @@@@Subsecção I. Disposições gerais. ...@@@@@@Artigo 1094.° Tipos de contratos. 1 - O contrato de arrendamento urbano para ... da locação civil, aos arrendamentos rústicos não sujeitos a regimes especiais. . @@@@@Artigo ...
  • Aviso n.º 29320/2008, de 11 de Dezembro de 2008
    ... d) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão ou deliberação dos ...) Dar apoio à preparação dos actos ou contratos celebrados por escritura pública em que seja ... g) Proceder à legalização de prédios rústicos e urbanos nas entidades competentes;. ... os procedimentos que visem o arrendamento ou a venda de habitação, incluindo, em caso de ...
  • Despacho n.º 22620/2004(2ªSérie), de 05 de Novembro de 2004
    ... isenção de sisa pelas aquisições de prédios rústicos destinados à primeira instalação de ... de benefícios fiscais previstos nos contratos de desenvolvimento para habitação, nos termos ...-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, as minutas dos contratos, até ao montante das despesas ... f) Celebrar contratos de seguro e de arrendamento, nos termos legais, e autorizar a respectiva ...
  • Despacho n.º 22852/2005(2ªSérie), de 07 de Novembro de 2005
    ...-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, as minutas dos contratos até ao montante das despesas ... isenção da sisa pelas aquisições de prédios rústicos destinados à primeira instalação de ... f) Celebrar contratos de seguro e de arrendamento, nos termos legais, e autorizar a respectiva ...
  • Aviso n.º 23205-C/2007, de 26 de Novembro de 2007
    ...d) Proceder à elaboraçáo das minutas de propostas de decisáo ou deliberaçáo dos ...) Dar apoio à preparaçáo dos actos ou contratos celebrados por escritura pública em que seja ...g) Proceder à legalizaçáo de prédios rústicos e urbanos nas entidades competentes;. ... os procedimentos que visem o arrendamento ou a venda de habitaçáo, incluindo, em caso de ...
  • Aviso n.º 10767/2008, de 07 de Abril de 2008
    ... d) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão ou deliberação dos ...) Dar apoio à preparação dos actos ou contratos celebrados por escritura pública em que seja ... g) Proceder à legalização de prédios rústicos e urbanos nas entidades competentes;. ... os procedimentos que visem o arrendamento ou a venda de habitação, incluindo, em caso de ...
  • Despacho n.º 20662/2002(2ªSérie), de 21 de Setembro de 2002
    ... isenção de sisa pelas aquisições de prédios rústicos destinados à primeira instalação de ... de benefícios fiscais previstos nos contratos de desenvolvimento para habitação, nos termos ...-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, as minutas dos contratos, até ao montante das despesas ... f) Celebrar contratos de seguro e de arrendamento, nos termos legais, e autorizar a respectiva ...
  • Despacho n.º 16004/2005(2ªSérie), de 22 de Julho de 2005
    ...-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, as minutas dos contratos até ao montante das despesas ... isenção da sisa pelas aquisições de prédios rústicos destinados à primeira instalação de ... f) Celebrar contratos de seguro e de arrendamento, nos termos legais, e autorizar a respectiva ...
  • Despacho n.º 14199/98(2ªSÉRIE), de 14 de Agosto de 1998
    ... isenção de sisa pelas aquisições de prédios rústicos destinados à primeira instalação de ... de benefícios fiscais previstos nos contratos de desenvolvimento para habitação, nos termos ...-Lei n.º 55/95, de 29 de Março, as minutas dos contratos, até ao montante das despesas ... - Celebrar contratos de seguros e de arrendamento, nos termos legais, e autorizar a respectiva ...
  • Edital n.º 1188/2008, de 25 de Novembro de 2008
    ... a empreendimentos abrangidos por contratos de desen- volvimento para a habitação social a ... para efeitos de avaliação de prédios urbanos conforme o disposto no Código do ...rústicos. Artigo 48.º Processo compensatório 1 -- A não ...Artigo 63.º Documentos técnicos, minutas e formulários A Câmara Municipal poderá ...arrendamento no concelho das áreas destinadas àquele fim ...
  • Decreto-Lei n.º 375/86, de 06 de Novembro de 1986
    ...ção, troca, cedência, aluguer, arrendamento e comodato dos respectivos bens ou direitos a ... Direcção-Geral em quaisquer actos ou contratos em que tenha de intervir; b) Submeter à ... o aumento da superfície agrícola dos prédios e explorações com dimensão insuficiente ou que ... de dados relativos aos prédios rústicos" abrangidos pelas acções de estruturação fundi\xC3"... a adjudicação das obras e preparar as minutas dos respectivos contratos; c) Fiscalizar a ...
  • Despacho n.º 6181/2001(2ªSérie), de 28 de Março de 2001
    ... isenção de sisa pelas aquisições de prédios rústicos destinados à primeira instalação de ... de benefícios fiscais previstos nos contratos de desenvolvimento para habitação, nos termos ...-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, as minutas dos contratos até ao montante das despesas ...) Celebrar contratos de seguros e de arrendamento, nos termos legais, e autorizar a respectiva ...