minutas cartas reclamação
112 resultados para minutas cartas reclamação
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Acórdão nº 07A4236 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Dezembro de 2007
1 - Ao perceber uma taxa pelo deferimento do pedido de reexpedição, os CTT não ficam obrigados a algo mais que antes não estivessem, excepção feita a toda uma série de diligências com vista à satisfação do pedido do seu utente. 2 - Mesmo aceitando que o pedido de reexpedição tem o condão de vincular contratualmente os CTT, apenas estes ficam onerados com a obrigação (de meios) de diligenciar no
... ão entrega dos elementos solicitados pelas cartas da DGCI enviadas a 18.09.98. e 29.09.98; - ... devidos, apresentaram as respectivas minutas que fecharam com as seguintes sínteses ... a quem conferiu mandato para deduzir reclamação graciosa da liquidação adicional de IVA e ... -
Decreto-Lei n.º 86/2002, de 06 de Abril de 2002
... , numa escala não inferior a 1:25000; b) Cartas temáticas relevantes para a caracterização de ... conservação 1 - Para os efeitos de reclamação, a liquidação das taxas de conservação e de ... provisório e definitivo anexos e as minutas finais dos contratos a celebrar com cada entidade ...
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Decreto-Lei n.º 87/2002, de 06 de Abril de 2002
... , numa escala não inferior a 1:25000; b) Cartas temáticas relevantes para a caracterização de ... conservação 1 - Para os efeitos de reclamação, a liquidação das taxas de conservação e de ... provisório e definitivo anexos e as minutas finais dos contratos a celebrar com cada entidade ...
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Decreto n.º 24-B/2002, de 06 de Abril de 2002
... , numa escala não inferior a 1:25000; b) Cartas temáticas relevantes para a caracterização de ... conservação 1 - Para os efeitos de reclamação, a liquidação das taxas de conservação e de ... provisório e definitivo anexos e as minutas finais dos contratos a celebrar com cada entidade ...
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Contrato-Extracto n.º 1428/2002, de 06 de Abril de 2002
... , numa escala não inferior a 1:25000; b) Cartas temáticas relevantes para a caracterização de ... conservação 1 - Para os efeitos de reclamação, a liquidação das taxas de conservação e de ... provisório e definitivo anexos e as minutas finais dos contratos a celebrar com cada entidade ...
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Despacho conjunto n.º 244/2002, de 06 de Abril de 2002
... , numa escala não inferior a 1:25000; b) Cartas temáticas relevantes para a caracterização de ... conservação 1 - Para os efeitos de reclamação, a liquidação das taxas de conservação e de ... provisório e definitivo anexos e as minutas finais dos contratos a celebrar com cada entidade ...
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Decreto n.º 24/2002, de 06 de Abril de 2002
... , numa escala não inferior a 1:25000; b) Cartas temáticas relevantes para a caracterização de ... conservação 1 - Para os efeitos de reclamação, a liquidação das taxas de conservação e de ... provisório e definitivo anexos e as minutas finais dos contratos a celebrar com cada entidade ...
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Despacho n.º 7077/2002(2ªSérie), de 06 de Abril de 2002
... , numa escala não inferior a 1:25000; b) Cartas temáticas relevantes para a caracterização de ... conservação 1 - Para os efeitos de reclamação, a liquidação das taxas de conservação e de ... provisório e definitivo anexos e as minutas finais dos contratos a celebrar com cada entidade ...
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Decreto n.º 24-A/2002, de 06 de Abril de 2002
... , numa escala não inferior a 1:25000; b) Cartas temáticas relevantes para a caracterização de ... conservação 1 - Para os efeitos de reclamação, a liquidação das taxas de conservação e de ... provisório e definitivo anexos e as minutas finais dos contratos a celebrar com cada entidade ...
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Despacho conjunto n.º 246/2002, de 06 de Abril de 2002
... , numa escala não inferior a 1:25000; b) Cartas temáticas relevantes para a caracterização de ... conservação 1 - Para os efeitos de reclamação, a liquidação das taxas de conservação e de ... provisório e definitivo anexos e as minutas finais dos contratos a celebrar com cada entidade ...
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Acórdão nº 1124/11.4TBTMR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Dezembro de 2012
I – A instância extingue-se sempre que se torne supervenientemente inútil, i.e., sempre que por facto ocorrido na pendência da instância, a continuação da lide não tenha qualquer utilidade (artº 287 e) do CPC). II - A instância extingue-se ou finda de forma anormal todas as vezes que, ou por motivo atinente ao sujeito, ou por motivo atinente ao objecto, ou por motivo atinente à causa, a...
... - como de natureza jurídica – minutas, actas de reuniões, etc ... A conclusão do ... – os acordos de princípio ou cartas de intenção ou protocolos de acordo, e os ... Outro exemplo é o representado pela reclamação contra a relação de bens ... Sempre que a ... -
Resolução N.º 71/2002 de 16 de Maio
... , não podendo apresentar qualquer reclamação" se a entrada da sua proposta e demais documentaç\xC3" ... No que respeita ao financiamento, cartas de compromisso das entidades financiadoras, nos ... ão e respectivos anexos e de todas as minutas de contratos ou acordos instrumentais e ...
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Aviso n.º 25737/2008, de 27 de Outubro de 2008
... , colaborando na elaboração e aprovando minutas de contratos e outros actos sujeitos a reconheci- ... e recolher todas situações de reclamação, formais e informais, encaminhar diligentemente ... cartas de Património; ... b) Elaborar propostas de ...
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Acórdão nº 3185/10.4 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Dezembro de 2011
I. O abuso do direito constitui limite ao seu uso (artigo 334º C.Civil). II. Mas não excede os seus limites de uso a pretensão do Banco/locador de ver resolvidos os contratos de locação financeira, por falta de pagamento das rendas, e a consequente restituição dos bens locados, ainda que tenha decorrido um largo período de tempo após o incumprimento, em que as partes procuraram (afinal, sem êxit
... da locatária, ora requerida, conforme as cartas e avisos de recepção agora juntos sob os ... 32) O Requerente enviou à Requerida minutas e instruções para o registo provisório de ... Naturalmente, a reclamação do crédito pelo credor abastado ao devedor em ... - Aviso (extracto) 8413/2006, de 14 de Agosto de 2006
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 135/99 . Define os princípios gerais de acção a que devem obedecer os serviços e organismos da Administração Pública na sua actuação face ao cidadão
... designadamente de formulários, ofícios, minutas de requerimentos, avisos, convocatórias, ... c) Registar a reclamação apresentada e a resposta na plataforma ... Pública devem elaborar, progressivamente, cartas de qualidade ... Artigo 45.º ... Papel inovador ...
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Aviso 11615-J/2007, de 27 de Junho de 2007
... nos serviços, proceder à renovaçáo de cartas de caçadores, licenças de conduçáo de ... c) Propor e fornecer normas, minutas e informaçóes tendentes ao esclarecimento ...
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Acórdão nº 04B2214 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Julho de 2004 (caso NULL)
I - Quando não é ultrapassado o âmbito da mera defesa, falta a conexão - que necessariamente supõe dois distintos termos - exigida pela parte final do nº. 2 do art. 274º CPC para que o que vem configurado como reconvenção seja efectivamente de admitir como tal. II - O poder de denunciar contrato de arrendamento está necessariamente contido nos poderes de administração geral conferidos por...
... -se, em suma, na réplica estarem as cartas em referência assinadas por procurador do A., ... Houve, ainda, tréplica e reclamação contra a junção desse articulado ... Essa ... , evidentemente, confundir-se com simples minutas as cópias de cartas juntas aos autos (9) - de ... -
Decreto Regulamentar n.º 55/80, de 08 de Outubro de 1980
... não abrange: a) A intervenção em cartas precatórias emanadas de processos que correm ... 2 - A reclamação será dirigida ao director-geral dos Registos e ... pagamento a título de elaboração de minutas para actos a realizar na respectiva repartição, ...
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Acórdão nº 498/06 de Tribunal Constitucional (Port, 21 de Setembro de 2006
... reclamação com base na existência de arquivo como ... apreendida, mesmo que integrando cópia de cartas ou impressão de e-mails foi a mesma retirada de ... dossier da B. com minutas de contratos; ... dossier da 1. SL, contendo ...
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Decreto n.º 314/70, de 08 de Julho de 1970
... não abrange: a) A intervenção em cartas precatórias emanadas de processos que correm os ... 2. A reclamação será dirigida ao director-geral dos Registos e ... pagamento a título de elaboração de minutas para actos a realizar na respectiva repartição, ...
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Aviso n.º 23205-F/2007, de 26 de Novembro de 2007
... cometidas, designadamente elaboraçáo de minutas, organizaçáo de processos, preparaçáo para ... os processos conducentes à emissáo de cartas de caçador e outros licenciamentos da mesma ...
- Regulamento (extracto) n.º 189/2008, de 09 de Abril de 2008
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Portaria 407-A/2007, de 11 de Abril de 2007
... para a concessionária, incluindo minutas de estatutos e eventuais acordos parassociais; e ... çáo entre os montantes considerados nas cartas de compromisso e os constantes das projecçóes ...
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Decreto n.º 47478, de 31 de Dezembro de 1966
... Ocupar-se da transmissão e recebimento de cartas rogatórias ... Art. 8.º Compete aos Serviços ... ério, assim como lavrar as respectivas minutas de contratos quando for caso disso; 3.º ... , para efeitos contenciosos ou de reclamação hierárquica, os que não obtiverem despacho ...