minuta de contrato de trabalho por tempo indeterminado
452 resultados para minuta de contrato de trabalho por tempo indeterminado
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Despacho n.º 5520/2019
... para:a) Decidir pela celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... ção da contratação por tempo indeterminado dos professores auxiliares vinculados às ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato previstas, respetivamente, nos ...
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Despacho n.º 3504/2019
... para:a) Decidir pela celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... ção da contratação por tempo indeterminado dos professores auxiliares vinculados às ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato previstas, respetivamente, nos ...
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Acórdão nº 538/09.4BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Dezembro de 2020
I – O art.º 88.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27/12, entrou em vigor com a aprovação da Lei n.º 59/2008, de 11/09, passando a vigorar a partir de 01/01/2009; II – Os art.ºs art.º 88.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27/12 e 17.º, n.º 2, da Lei.º 59/2008, de 11/09, determinaram que os trabalhadores que detivessem um contrato individual de trabalho por tempo indeterminado manter-se-iam contratados
... do TP - que determinou a transmissão do contrato de trabalho que havia celebrado com o A. para a ... se ter transformado em contrato por tempo" indeterminado, em Janeiro de 2009, “com o conte\xC3" ... de Lisboa para a ATL, nos termos da minuta do Acordo Quadro de Contratualização. Em ... -
Aviso n.º 9145/2020
... n.º 1 do artigo 37.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas aprovada em Anexo à Lei ... de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, destinado ao preenchimento de 80 ... ço Militar nos Diferentes Regimes de Contrato e no Regime de Voluntariado, aprovado em Anexo ao ... ponto 11.4 supra, os termos constantes da Minuta que se anexa ao presente Aviso. 14.2.3 - O ...
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Regulamento n.º 1132/2022
... investigadores no decurso do respetivo contrato de trabalho ... é avaliada no final do primeiro ... em funções públicas e por tempo indeterminado, em categoria superior à do ... da mesma, ainda que sob a forma de minuta sintética ... Artigo 6.º ... Notificações ...
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Edital n.º 1108/2020
... , bem como a criação de novos postos de trabalho; g) A promoção de investimento estruturante e ... - Para efeitos do disposto no n.º 2, o contrato de arrendamento deve estar devidamente registado ... a 12 meses ou contrato de trabalho por tempo indeterminado. 4 - Para efeitos do número ... 36.º, sendo a aprovação da respetiva minuta da competência da Câmara Municipal. 2 - Na data ...
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Aviso n.º 12234/2017
... ção de normas constitui sempre um trabalho imperfeito carecido de um contínuo ... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ... , durante um período determinado de tempo, poderes exclusivos de fruição de bens do ... és da celebração de um contrato cuja minuta será aprovada por decisão da câmara municipal ... mediante prestação por montante indeterminado ou pelo montante previsto no presente Código, ...
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Anúncio n.º 223/2023
... comum para preenchimento de um posto de trabalho de Assistente Tcnico (Administrativo) para a ... Tcnico (Administrativo) em regime de contrato de trabalho em funes pblica por tempo ... de 4 de outubro de 2023, foi aprovada em minuta.Para efeito o disposto na alnea e) do n. 1 e n. 4 ...
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Acórdão nº 175/09.3TCFUN-A.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-09-28
I. Sob pena de nulidade, exige-se que a sentença esteja minimamente motivada de facto e de direito, sendo nula tão-só aquela em que falte de todo em todo tal motivação. II. Sem prejuízo da prejudicialidade que o discurso jurídico impõe, o juiz deve referir-se aos temas, aos assuntos nucleares do processo, suscitados pelas partes, bem como àqueles de que oficiosamente deva conhecer, cumprido que...
... a pagamentos durante um período indeterminado de tempo; ... • A ora Recorrente não poderia ... de 01/01/2014, determina a nulidade do contrato/obrigação em causa e a inexigibilidade do ... /04/2015 nunca a ré colocou em causa o trabalho da autora que durava desde 2002, nem os valores ... - Preparação e elaboração de minuta de carta da R. à 100% Fast , a dar conhecimento ... -
Despacho n.º 4188/2018
... para:a) Decidir pela celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... ção da contratação por tempo indeterminado dos professores auxiliares vinculados às ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato previstas, respetivamente, nos ...
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Despacho n.º 12018/2023
... ísica na Câmara Municipal de Faro com contrato de trabalho a termo certo; Em Maio de 2004, ... de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a Câmara Municipal de Faro, ... ção de adjudicação e de aprovação da minuta do contrato; participação na implementação da ...
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Acórdão nº 72/10.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Junho de 2017
... ção inicial consistia em saber se o contrato celebrado entre si e a PSP era um contrato de ... e defende o recorrente, um contrato de trabalho, subordinado, 4. Com o singular argumento que já ... h. O lapso de tempo decorrido desde a data em que o requerente ... é de contrato de trabalho por tempo indeterminado; A alterar o mapa de pessoal da PSP de forma a ... explanado nas alegações e conclusões da minuta de recurso ... * Colhidos os vistos legais e ...
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Acórdão nº 284/11.9TTTVD.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Novembro de 2014
I- A Decisão de condenação como litigante de má-fé apenas comporta um grau de recurso, conforme resulta do nº 3 do artigo 542º do CPC actual, pelo que tendo a Relação apreciado essa questão, confirmando a decisão da 1ªinstância, não é a mesma passível de recurso de revista. II- Existindo uma absoluta incompatibilidade entre os vínculos laboral e de administração, o exercício das funções de um...
... acção com processo comum, emergente de contrato de trabalho contra Banco BB, SA, pedindo a ... “no dia 30 de Julho de 1998 e durará por tempo indeterminado” (cláusula décima segunda) e ... (….) assim, ao analisar o conteúdo da minuta do “ acordo “, constatei, para minha ... -
Regulamento n.º 85/2023
... , deve à data de assinatura do contrato a celebrar com o município de ... Ponte da ... á ser prorrogado por igual período de tempo ... desde que o promotor apresente justificação ... e) Apresentação da minuta do contrato de arrendamento, quando aplicável a ... b) Maior número de postos de trabalho a criar (20 %); ... N.º 14 19 de janeiro de ... no presente Regulamento por tempo indeterminado ... CAPÍTULO IV ... Utilização dos espaços ...
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Regulamento n.º 176/2022
... ário», pessoa singular que celebre contrato de arrendamento habitacional; b ) «Candidato», ... a tutela, maiores, inaptos para o trabalho e para angariar meios de subsistência; IV) Os ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato - promessa de arrendamento e da ... pode o ato de atribuição ser a todo o tempo revogado, nos termos previstos na alínea c ) do ... intervenção humana a um número indeterminado de pessoas singulares. 3 — Para efeitos do ...
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Regulamento n.º 176/2022
... ário», pessoa singular que celebre contrato de arrendamento habitacional; ... b) ... a tutela, maiores, inaptos para o trabalho e ... para angariar meios de subsistência; ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato- promessa de arrendamento ... e da ... atribuição ser a todo o tempo revogado, nos termos previstos na alínea c) do ... intervenção humana a um número indeterminado ... de pessoas singulares ... 3 — Para efeitos ...
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Aviso n.º 3283/2023
... público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... 3 — Aprovar a presente proposta em minuta ...
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Aviso n.º 19003/2023
... contrato em funções públicas na categoria de ... termos do artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo ... à ... em 26 de Novembro de 2021 através da Minuta N.º 2 da Ata da segunda ... sessão ordinária ... públicas por tempo" indeterminado, nos termos a seguir indicados: Fun\xC3" ...
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Aviso n.º 5839/2023
... em que deve fazer prova da denúncia do contrato ... de arrendamento existente, ate à data de ... b) Local de trabalho dos membros do agregado; ... c) Famílias jovens ... que estiverem definidos na respetiva minuta de contrato-promessa ... de arrendamento e minuta ... g) O tempo, o lugar e a forma de pagamento da renda; ... h) ... intervenção humana a um número indeterminado ... de pessoas singulares ... 3 — Para efeitos ...
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Acórdão nº 0889/18.7BESNT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Outubro de 2019
I - Perante a aceitação expressa do Caderno de Encargos, uma minudência no âmbito da justificação de preços relativa ao salário a pagar a um vigilante com funções de chefe de grupo, não constitui causa de exclusão da proposta; II - A anulação administrativa da adjudicação com base nessa exclusão deve ser anulada; III - A decisão de não adjudicação pressupõe que esta ainda não ocorreu.
... das recorrentes e considerou sem efeito a minuta do contrato de Acordo Quadro, autorizando o júri ... se vir a colocar num número indeterminado de situações na medida em que tal situação - ... de Encargos e no Contrato Colectivo de Trabalho; S) Entendimento com o qual as recorrentes não ... As entidades adquirentes podem, a todo o tempo, levantar a suspensão do Acordo Quadro ... 4 ... -
Acórdão nº 3482/17.8T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Abril de 2019
Sumário, da única responsabilidade do relator 1- Não é admissível a convolação de recurso independente em recurso subordinado se aquele foi interposto após o prazo que legalmente lhe é assinado. 2- No julgamento da matéria de facto os poderes da 2ª instância estão delimitados pelo nº 1 do artº 662º do CPC (artº 640º, nº 1, alª b) do CPC), pelo que a decisão da 1ª instância sobre a matéria de...
... acção com processo comum emergente de contrato" individual de trabalho contra Unidade Local de Sa\xC3" ... a termo certo, se converteu pelo decurso do tempo, em contrato de trabalho sem termos, com todas as ... com o A num contrato por tempo indeterminado, porque este era imprescindível desde 2011; a R, ... possa haver, solicito … que me envie a minuta do contrato que pretendem seja assinado para que ... -
Acórdão nº 1455/21.5YLPRT.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-09-15
1- O conhecimento da impugnação da decisão de facto, no que respeita aos factos que não assumem qualquer relevo para a questão de direito a conhecer na sede recursiva, mais não se trata que da prática de acto inútil e, nessa medida, de acto que o tribunal de recurso está impedido de praticar, em observância do disposto no art.º 130º do Código de Processo Civil. 2- Os factos instrumentais não...
... um contrato de arrendamento relativo à fracção autónoma ... MARIANA FONTES DA COSTA, num seu trabalho de Abril de 2021, acessível em www.portal.oa.pt ... á aí elencada, como é o caso do lapso de tempo em que não houve contactos da A. com a R., ou ... Civil tem carácter genérico e indeterminado, carecendo de ser interpretada de acordo com a ... não assinou a minuta correspondente apresentada pela R., pelo e‑mail ... -
Edital n.º 1937/2023
... para recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... são instruídas com o requerimento (minuta disponibilizada no sítio da Internet do ...
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Regulamento n.º 867/2022
... em que deve fazer prova da denúncia do contrato ... de arrendamento existente, ate à data de ... b) Local de trabalho dos membros do agregado; ... c) Famílias jovens ... que estiverem definidos na respetiva minuta de contrato-promessa ... de arrendamento e minuta ... g) O tempo, o lugar e a forma de pagamento da renda; ... h) ... intervenção humana a um número indeterminado ... de pessoas singulares ... 3 — Para efeitos ...
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Acórdão nº 00481/22.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 2023-01-13
CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL- NULIDADE DA SENTENÇA-FALTA DE INTERESSE EM AGIR;. CASO JULGADO-INADEQUAÇÃO DO MEIO PROCESSUAL;. CAUSA DE NÃO ADJUDICAÇÃO ( ART.º 79.º, N.º1 DO CCP);
... o n.º 10 do artigo 285.º do Código do Trabalho, imediatamente aplicável ao Concurso por força ... Lote 4 – e a anulação do subsequente contrato, prevenindo a hipótese de ter sido, entretanto, ... nos termos inicialmente fixados (no tempo da elaboração dos documentos conformadores ... 38. A adjudicação e minuta do contrato foram notificadas em 28.2.2022. – ... ão de um conceito verdadeiramente indeterminado ...