Anúncio n.º 223/2023
| Data de publicação | 08 Novembro 2023 |
| Data | 04 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 216 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Moura |
N.º 216 8 de novembro de 2023 Pág. 283
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE MOURA
Anúncio n.º 223/2023
Sumário: Revogação do procedimento concursal na categoria e carreira de assistente técnico.
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho de Assistente
Técnico (Administrativo) para a Divisão de Ordenamento do Território e Empreitadas (DOTE)
Para os devidos efeitos, se torna público que a Câmara Municipal de Moura, na sua reunião
ordinária realizada no dia 4 de outubro de 2023, deliberou nos termos dos artigos 165.º/1, 169.º/1,
170.º/1 e 171.º/1 do Código do Procedimento Administrativo, revogar as suas deliberações de 27 de
julho e 10 de agosto de 2022, referentes à abertura do procedimento concursal para preenchimento
de um posto de trabalho de Assistente Técnico (Administrativo) em regime de contrato de trabalho
em funções pública por tempo indeterminado, aberto por publicitação na Bolsa de Emprego Público
(BEP) com o código de oferta n.º OE202304/0719, no dia 21 -04 -2023 e no Diário da República
n.º 79, 2.ª série, do já referido dia, pelo Aviso n.º 8233/2023.
Mais se torna público que os fundamentos da revogação constam da Proposta n.º 10185/
DGARH/2023, datada de 28 de setembro e subscrita pelo vereador dos recursos humanos, a
qual pode ser consultada na página de detalhe do procedimento concursal em www.cm-moura.pt/
separador recursos humanos/Nova Plataforma Eletrónica de Recrutamento On -Line e no serviço
de recursos humanos, nas horas normais de expediente.
A ata da reunião da Câmara Municipal de Moura de 4 de outubro de 2023, foi aprovada em
minuta.
Para efeito o disposto na alínea e) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 112.º do Código do Procedimento
Administrativo, por remissão para o n.º 1 do artigo 6.º da Portaria n.º 233/2022, de 9/9, notificam-
-se todos os candidatos do teor deste anúncio, o qual será ainda afixado em local visível e público
da Câmara Municipal, bem como na página de detalhe do procedimento concursal acima referida.
6 de outubro de 2023. — O Chefe da Divisão de Gestão Administrativa e Recursos Humanos,
Joaquim Cadeirinhas.
316971789
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