minuta contrato arrendamento espaço comercial
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Em vigor
Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A . Regime geral de prevenção e gestão de resíduos
... Artigo 114.º Contrato de concessão ... Artigo 115.º Objecto e ... formas societárias permitidas pela lei comercial, resultem do estabelecimento de parcerias ... ções e restrições da concorrência no espaço económico europeu ... 4 - O presente diploma ... arrendamento, comodato ou outra forma de cedência temporária ... minuta" do contrato de adesão à plataforma de negociaç\xC3" ...
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Acórdão nº 045755 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Março de 2002
... com o intuito de proceder ao seu arrendamento, uma vez que este era na altura o objecto social ... A "A ... " é uma sociedade comercial por quotas, constituída em 24 de Janeiro de 1997 ... A ... , Lda., sita no Campo Grande, conforme minuta de contrato de arrendamento comercial de 15/4/98 ... a dotação e adaptação de um mesmo espaço, ou seja uma mesma clínica dentária, ...
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Decreto-Lei n.º 167-A/2002, de 22 de Julho de 2002
... e condições, estabelecendo as bases do contrato de concessão a celebrar com o adjudicatário da ... do Estado, o contrato de concessão, cuja minuta será aprovada mediante resolução do Conselho ... não podem igualmente ser objecto de arrendamento, de promessa de arrendamento ou de qualquer outra ... comercial, bem como a definição das respectivas acções ... à Concessionária a gestão do espaço afecto à Concessão ... 3 - A gestão das ...
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Acórdão nº 03P2723 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Outubro de 2003
... igualmente celebrado um adicional aquele contrato, outorgado por CPASR, representado pelo R. JVSM, ... ADN decidiu constituir uma sociedade comercial, ao abrigo da lei canadiana, como forma de ... estar a resolver uns problemas e que, no espaço de 2 ou 3 anos, o assistente receberia todo o seu ... , iniciou diligências no sentido do arrendamento de um imóvel para a instalação do escritório, ... VSM tratou de elaborar a minuta do contrato de trabalho respeitante ao R. DL que ...
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Acórdão nº 1247/08.7TBFIG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Setembro de 2008
I – O artº 693º-B do CPC (introduzido pelo DL nº 303/2007, de 24/08), remetendo para as alíneas a) a g) e i) a n) do nº 2 do artº 691º do CPC, alargou o leque das possibilidades de instrução documental de um recurso, particularmente nas situações (al. l) deste nº 2) em que a decisão recorrida se pronuncie quanto à concessão ou rejeição de uma providência cautelar. II – Em tais casos
... celebrado com a primeira Requerida o “Contrato de Aluguer de Viatura nº 5355” (junto a fls ... , já não terá qualquer valor comercial relevante ... […] M. Não foi dado por ... este ao quadro particular do arrendamento" e do aluguer (v. artigo 1023º do CC), a resoluç\xC3" ... ção desses serviços incluída na minuta, não se concretizou nas condições particulares ... ção só é legítima quando existe um espaço ... -
Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
... à habitação própria, incentivo ao arrendamento por jovens e compensação de juros ... 15 ... BCB Banco Comercial Português ... BCP Banco Central do Brasil ... habitação própria ou cessado o contrato de arrendamento. Nesses casos, quando não lhe ... implementação na realidade do espaço e do tempo, de deficientes e ou insuficientes ... em 2 de Junho de 2000, tendo a respectiva minuta sido aprovada pela RCM n.º 51/00, publicada no ...
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Acórdão nº 03A1025 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Maio de 2003 (caso NULL)
... e de que est resolvido qualquer eventual contrato de arrendamento do local, que porventura ... relativo ao estabelecimento comercial instalado no rs-do-cho do articulado prdio dos ... Fecharam a minuta recursria com a seguinte nica Concluso: A Relao ...
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Parecer n.º 1-A/2001, de 21 de Janeiro de 2002
... BCA ... Banco Comercial dos Açores, S. A ... BEI ... Banco Europeu de ... da utilização das dotações, do arrendamento de imóveis e da autorização de despesas ... A ... ão dos projectos após a celebração do contrato, por forma a assegurar o recebimento do ... /86, de 18 de Agosto, tendo a respectiva minuta sido visada em 14 de Julho do mesmo ano (processo ... de lacticínios, racionalização do espaço produtivo e desenvolvimento industrial ... Da ...
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Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
... BCP - Banco Comercial Português ... BEI - Banco Europeu de ... associação por qualquer regime de contrato, devendo a associação, no acto de candidatura, ... uma maior presença de Portugal no espaço científico europeu; Promover actividades de ... de contos respeitam ao Incentivo ao Arrendamento por Jovens (IAJ) ... Quanto às 'transferências ... abrigo deste protocolo disponibilizada uma minuta de relatório de actividades e contas, do qual ...
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Acórdão nº 00749/06.4BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Outubro de 2008
1- O art. 3º, n.º 3 do DL n.º 432/91 de 6/11 não podem ser concedidas ao desporto profissional comparticipações financeiras, seja a que título for, que se destinem a garantir a sua existência, isto é, que sirvam para fazer face às despesas correntes que o mesmo origina. 2- A violação daquela norma não pode ser aferida pela mera possibilidade em abstracto, da existência do “perigo”, do
... , restauração e serviços; IV – Tal contrato representa, por si só, pela aplicação e ... função da inequívoca utilização do espaço por uma determinada entidade. Disse ainda que ... ónomo de Futebol (A…/OAF) através da minuta de acordo que foi apresentada nesta Assembleia ... , assim como actividades de carácter comercial, destinando as respectivas receitas ao ... 11º do Regime Geral do Arrendamento Urbano e que inclui, entre outras, a reparação ... -
Acórdão nº 7344/2006-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Janeiro de 2007
... iria dar àquele espaço, tendo participado esses factos nas assembleias ... na Conservatória de Registo Comercial de Lisboa e tem por objecto social o exercício ... legais representantes da ora Apelante, o contrato promessa de compra e venda da fracção aqui em ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso" ... 21 Cfr., também no sentido de ... omnes», pelo que «o contrato de arrendamento ...
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Acórdão nº 981/05-1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Junho de 2005 (caso NULL)
1. O juiz de instrução não pode intrometer-se na delimitação do objecto da acusação no sentido de o alterar ou completar. 2. A estrutura acusatória do processo exige que a intervenção do juiz não seja oficiosa e, além disso, que tenha de ser delimitada pelos termos da comprovação que se lhe requer sobre a decisão de acusar ou, se não tiver sido deduzida acusação, sobre a justificação e a...
... de , e nas Conservatórias do registo Comercial Predial e Repartições de Finanças ... ção, Lda, a qual dizia respeito a um espaço delimitado e fechado no interior das ... J. H. e A.M., antes havendo um contrato inominado entre esta e o Dr. J.H.; - nada sabe ... e para elaboração de contrato de arrendamento das fracções, tendo-lhe fornecido os elementos ... ões que o recorrente extrai da respectiva minuta, o que importa saber é: a) Se resultam dos autos ... -
Acórdão nº 855/05.2TAALB.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Maio de 2011
I - O âmbito do recurso afere-se pelo quadro conclusivo dado ao tribunal para pronúncia. II - Saber se alguém actuou em nome próprio ou, ao invés, em representação da sociedade de que é gerente, constitui questão de facto que as instâncias têm o dever de averiguar e consignar como matéria de facto donde se possa extrair o comportamento ou actuação levado a cabo por determinados agentes no...
... tal monta em edifício alheio sem ter um contrato que, por alguma forma, assegurasse os seus ... em alterações da divisão interna do espaço e na remodelação parcial das instalações ... resultará um aumento do valor comercial do prédio descrito em d) em montante superior ao ... e relevante quanto é certo que da contra-minuta do Recorrido deflui a oposição deste quanto ... de um direito pessoal de gozo (arrendamento, comodato, etc.)”. E um passo adiante: ... -
Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
... - Apoios sócio-educativos a escolas com contrato de associação ... 5.3.9 - Publicitação dos ... BCP - Banco Comercial Português ... BDNC - Base de Dados Nacional de ... écnicas de âmbito muito genérico, abre espaço para a apresentação de propostas com opções ... de contos respeitam ao Incentivo ao Arrendamento por Jovens (IAJ) ... Quanto às transferências ... , com base no projecto aprovado; que a minuta do contrato de adjudicação seja previamente ...
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Acórdão nº 3816/2004-6 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Junho de 2004 (caso None)
Está submetido ao direito privado o contrato-promessa de comodato relativo a um edifício de Teatro celebrado entre um Município e uma sociedade promotora de espectáculos. A competência material para a resolução de litígio decorrente desse contrato pertence aos tribunais judiciais.
... a junção aos autos de um documento (uma minuta de protocolo bianual a celebrar com o Ministério ... o dano e o incumprimento do alegado contrato; Consubstancia o pedido da Autora o ressarcimento ... suportado os seguintes custos: Arrendamento da sala das antigas oficinas da Rua da Rosa da ... , lançará mão do contrato civil ou comercial; se, pelo contrário, se encontra no exercício ... poderia vir a ceder gratuitamente aquele espaço ... Está provado que, no ano de 1996, a A. e a ... -
Acórdão nº 3816/2004-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Junho de 2004 (caso NULL)
Está submetido ao direito privado o contrato-promessa de comodato relativo a um edifício de Teatro celebrado entre um Município e uma sociedade promotora de espectáculos. A competência material para a resolução de litígio decorrente desse contrato pertence aos tribunais judiciais.
... a junção aos autos de um documento (uma minuta de protocolo bianual a celebrar com o Ministério ... o dano e o incumprimento do alegado contrato; Consubstancia o pedido da Autora o ressarcimento ... suportado os seguintes custos: Arrendamento da sala das antigas oficinas da Rua da Rosa da ... , lançará mão do contrato civil ou comercial; se, pelo contrário, se encontra no exercício ... poderia vir a ceder gratuitamente aquele espaço ... Está provado que, no ano de 1996, a A. e a ... -
Processo de execução
ARTIGO 465.º Forma do processo de execução O processo comum de execução segue forma única.
... obrigações pecuniárias emergentes de contrato de valor não superior à alçada do tribunal de ... sobre bem imóvel, estabelecimento comercial, direito real menor que sobre eles incida ou ... dos pais sobre os bens dos filhos, o arrendamento não comercial ou industrial, etc ... Mas ... Nem o tempo, nem o espaço, nem a natureza deste trabalho conseguirá ... incontornável; no entanto optamos pela minuta supra, tanto mais que o interesse reside nos ... -
Decreto-Lei n.º 122/77, de 31 de Março de 1977
... a ser construídas e de interesse comercial, sem prejuízo de lhe poderem ser impostas ... necessidades de correcto ordenamento do espaço aéreo que, nos termos das convenções ... minuta, ou na reunião seguinte ... CAPÍTULO V Gestão ... da sua actividade ou que, por lei ou contrato, lhe devam pertencer ... ARTIGO 24.º (Planos de ... 2. Os contratos de arrendamento ...
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Decreto-Lei n.º 49368, de 10 de Novembro de 1969
... neste domínio o uso do direito comercial, deverá resolver satisfatòriamente o problema ... , determinou a existência, no limitado espaço metropolitano, de duas entidades distintas - uma, ... , podendo ser aprovadas no final destas, em minuta, ou na reunião que se seguir ... Art. 24.º - ... de 1956, que já tenham sido objecto de contrato ... Art. 56.º - 1. A transferência para os ... Art. 57.º Os contratos de arrendamento em que os CTT sejam parte consideram-se de ...