Despacho n.º 7035/2023
| Data de publicação | 03 Julho 2023 |
| Data | 14 Junho 2023 |
| Número da edição | 127 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Gabinete da Ministra |
N.º 127 3 de julho de 2023 Pág. 26
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Gabinete da Ministra
Despacho n.º 7035/2023
Sumário: Designa a subdiretora-geral de Recursos da Defesa Nacional.
Considerando que nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar
n.º 8/2015, de 31 de julho, a Direção -Geral de Recursos da Defesa Nacional é dirigida por um
diretor -geral, coadjuvado por dois subdiretores -gerais, cargos de direção superior de 1.º e 2.º graus,
respetivamente;
Considerando que, nos termos do artigo 18.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e
Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado (Estatuto do Pessoal Dirigente),
aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a forma de recrutamento, de
seleção e de provimento dos cargos de direção superior se efetua por procedimento concursal, a
desenvolver pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP);
Considerando que no âmbito do procedimento concursal realizado pela CReSAP para provi-
mento do cargo de subdiretora -geral de Recursos da Defesa Nacional, identificado com o n.º 1371_
PC_CReSAP_26_04/21, em repetição do PC_1182_CReSAP_26_04/21, não foi possível selecionar
três candidatos para o cargo, tendo sido indicada, por escolha, uma personalidade com o perfil
adequado, cuja avaliação curricular e de adequação de competências foi objeto de pronúncia pela
CReSAP, nos termos do n.º 9 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente.
Assim, ao abrigo do disposto nos n.
os
9, 12 e 14 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente,
determino o seguinte:
1 — Designo, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável
por igual período, a licenciada Cristina Maria da Cunha Pinto para exercer o cargo de subdiretora-
-geral de Recursos da Defesa Nacional.
2 — Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º do referido Estatuto, a nota curricular da
designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 — O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.
14 de junho de 2023. — A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.
Nota curricular
Cristina Maria da Cunha Pinto nasceu a 6 de abril de 1964, em Lisboa.
É licenciada em Gestão e Administração Pública pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e
Políticas (ISCSP), da Universidade Técnica de Lisboa, e em Direito pela Universidade Internacional
de Lisboa.
Pós -graduada em Contratação Pública, pela Faculdade de Direito da Universidade Católi-
ca — Escola de Lisboa.
Frequentou o FORGEP — Programa de Formação em Gestão Pública, e o Seminário de Alta
de Direção, ambos do INA.
É advogada (com inscrição suspensa na Ordem).
Iniciou funções públicas na qualidade de assessora para a área orçamental do Gabinete do
Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Defesa Nacional (1990/1991).
Ingressou na carreira técnica superior da Direção -Geral de Pessoal e Infra -Estruturas em
dezembro de 1991, transitando posteriormente para a Direção -Geral de Pessoal, ambas do Minis-
tério da Defesa Nacional, onde exerceu funções técnicas até agosto de 1997.
Entre 1997 e 2001, exerceu a função de assessora/consultora do Secretariado para a Moder-
nização Administrativa (SMA), da Presidência do Conselho de Ministros, posteriormente integrado
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