marinha mercante
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Despacho normativo n.º 40/2008, de 18 de Agosto de 2008
... e de acordo com os padróes internacionais, de oficiais da marinha mercante e de quadros superiores de transportes e logística, tendo em ...
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Decreto-Lei n.º 49/2019
... Marinha ... , de 9 de agosto, que revoga o Regulamento das Medalhas da Marinha Mercante ...
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Despacho n.º 7048/2022
... 501398430 ASSOCIAÇÃO FUNEBRE DE SOCORROS MUTUOS DE SANTA MARINHA" DE GAIA ... 507892364 ASSOCIAÇÃO MUTUA DE SEGURO DE GADO BOVINO DE GESTA\xC3" ... CASA DO PESSOAL DA CAIXA DE PREVIDENCIA DO PESSOAL DA MARINHA MERCANTE NA- ... 501607129 CASA DO PESSOAL DA CAIXA SINDICAL DE PREVIDENCIA DO ...
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Portaria n.º 253/2016
... 1 - Os certificados de competência são emitidos a oficiais da marinha mercante para o exercício das funções correspondentes aos níveis de ...
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Portaria n.º 341/2015
... de subsídio ... turma/curso ... Contramestre (Marinha Mercante) ...
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Acórdão nº 598/13.3TTSTB.E3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Janeiro de 2017
1 – Os pontos da matéria de facto fixada pela 1.ª instância que tenham uma base objetiva que permita a sua valoração jurídica não podem ser eliminados pelo Tribunal da Relação, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 607.º do Código de Processo Civil e deixar de ser ponderados no contexto da restante factualidade dada como provada em sede de fundamentação jurídica da decisão. 2 –...
... Tráfego Fluvial e o SIMAMEVIP – Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca e outros, regime que ... -
Portaria n.º 251/89, de 06 de Abril de 1989
... és SUBSECÇÃO I Oficiais de pilotagem Artigo 1.º Capitão da marinha mercante 1 - O capitão da marinha mercante pode exercer o comando de ...
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Portaria n.º 90/2012, de 30 de Março de 2012
... u) Mestre do largo pescador; ... v) Oficial de pilotagem da marinha mercante; ... w) Oficial maquinista da marinha mercante; ... x) Oficial ...
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Decreto-Lei n.º 137/85, de 03 de Maio de 1985
... despacho conjunto dos Secretários de Estado das Finanças e da Marinha Mercante ... 2 - Qualquer dos membros da comissão liquidatária pode ser ...
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Decreto-Lei n.º 138/85, de 03 de Maio de 1985
... despacho conjunto dos Secretários de Estado das Finanças e da Marinha Mercante ... 2 - Qualquer dos membros da comissão liquidatária pode ser ...
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Decreto-Lei n.º 70/2011, de 16 de Junho de 2011
... 58/74, de 16 de Fevereiro, que man- tinha o Fundo de Renovao da Marinha Mercante e re- definia as suas atribuies e orgnica; ... e) Decreto -Lei ...
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Decreto Regulamentar n.º 71/85, de 31 de Outubro de 1985
... ) A ENIDH tem por atribuições: a) Formar os quadros superiores da marinha mercante através do ensino da tecnologia e ciências náuticas; b) ...
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Decreto-Lei n.º 458-A/85, de 31 de Outubro de 1985
Decreto-Lei n.º 458-A/85 de 31 de Outubro A necessidade de dotar a marinha mercante nacional de profissionais com formação superior adequada às ...
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Decreto-Lei n.º 195/78, de 19 de Julho de 1978
... marinha de comércio de longo curso e cabotagem os princípios contidos na ... a aprovar por portaria do Secretário de Estado da Marinha Mercante ... Art. 3.º - 1 - Para os serviços de mesa e cozinha serão recrutados ...
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Portaria n.º 58/79, de 02 de Fevereiro de 1979
... da Inscrição Marítima, Matrícula e Lotações dos Navios da Marinha Mercante e da Pesca (RIM), aprovado pelo Decreto n.º 45969, de 15 de ...
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Portaria n.º 423/79, de 11 de Agosto de 1979
... da Inscrição Marítima, Matrícula e Lotações dos Navios da Marinha Mercante e da Pesca (RIM), aprovado pelo Decreto n.º 45969, de 15 de ...
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Portaria n.º 422/79, de 11 de Agosto de 1979
... que se encontrem ambos a prestar serviço em actividades afins da marinha mercante para efeitos da aplicação dos artigos 15.º ou 15.º-A do RIM; ...
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Portaria n.º 575/77, de 14 de Setembro de 1977
... n.º 256/74, de 15 de Junho, atribuiu à Secretaria de Estado da Marinha Mercante as funções que, no sector de segurança do material, estavam ...
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Portaria n.º 750/75, de 16 de Dezembro de 1975
... que dos organismos dependentes da Secretaria de Estado da Marinha Mercante só a Escola Náutica do Infante D. Henrique possui equipamento ...
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Decreto-Lei n.º 166/2019
... navios ou embarcações: a) Navios ou unidades auxiliares da Marinha, ou outros navios de propriedade do Estado Português ou por ele ... as seguintes categorias de marítimos: a) Capitão da marinha mercante; b) Piloto de 1.ª classe; c) Piloto de 2.ª classe; d) Maquinista-chefe; ...
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Lei n.º 36/2019
... Marinha; mm) Decreto-Lei n.º 145-A/77 , de 9 de abril, que insere disposições ... ões puníveis ao abrigo do Código Penal e Disciplinar da Marinha Mercante ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2012/M, de 24 de Agosto de 2012
... Madeira; bb) Um representante do Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca; cc) Um ...
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Portaria n.º 1061/80, de 11 de Dezembro de 1980
... o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado da Marinha Mercante, o seguinte: É aprovado o certificado de inspecção a ...
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Portaria n.º 269/77, de 13 de Maio de 1977
... º 439/75, de 16 de Agosto, atribui-se ao Secretário de Estado da Marinha Mercante competência para estabelecer, por portaria, os programas e a ...
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Decreto Regulamentar n.º 76/2007, de 17 de Julho de 2007
... permaneçam a/em regiões endémicas (trabalhadores da pesca, da marinha mercante, da aviação civil, ... ). Código 53.02 Factores de risco ...