Margem comercial
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Relatório n.º 13-S/2007, de 19 de Novembro de 2007
Relatório n. 13-S/2007 ... Conservatória do Registo Comercial de Lisboa (1.ª Secçáo). Matrícula n. 2308; identificaçáo de pessoa ... 73 886 63 636 10 250 161 ... (=) Margem financeira ...
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Relatório n.º 13-X/2007, de 26 de Novembro de 2007
Relatório n. 13-X/2007 ... Conservatória do Registo Comercial do Porto (1.ª Secçáo). Matrícula n. 50 575; identificaçáo de pessoa ... de qualidade e susceptíveis de contribuir positivamente para a margem financeira ... A originaçáo de produtos estruturados com capital ...
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Em vigor
Lei n.º 147/2015 - Regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como o regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
... 5 - (Revogado.) Artigo 45.º Margem de solvência disponível 1 - A sociedade gestora deve dispor de uma ... comercial adequada; c) Às operações de seguros de crédito à exportação por ...
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Acórdão nº 1299/11.2TBPVZ.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Dezembro de 2017
I - Não enferma de nulidade por omissão de pronúncia, o acórdão em que a Relação, depois de ter sido declarada a nulidade dos contratos de arrendamento e de trespasse em causa nos autos, não conheceu da contrapartida pelo gozo e fruição pela autora do imóvel arrendado e do estabelecimento comercial, posto que, tendo a referida nulidade sido peticionada pelos autores, teve a ré a possibilidade de...
... ência de licença de utilização do prédio e estabelecimento comercial, no pagamento à primeira autora dos seguintes prejuízos: a) € 00, correspondentes à diminuição e redução de margem de lucro esperado, no período de 16 de Agosto de 2010 a 16 de Maio de ... -
Acórdão nº 0220641 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Outubro de 2002 (caso NULL)
I - O contrato de concessão comercial tem como elementos individualizadores: o seu carácter duradouro; a actuação do concessionário em nome próprio e por conta própria; respeitar a bens produzidos ou distribuídos pelo concedente; obrigação do concessionário de promover a revenda dos bens em certa zona, de celebrar sucessivos contratos de compra e de orientar a sua actividade empresarial em função
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Acórdão nº 124/11.9GAPVL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Janeiro de 2013
Tendo os direitos de autor sido já pagos pela entidade difusora, a arguida, na qualidade de proprietária e exploradora do estabecimento, não carece de autorização do(s) autor(es) da obra radiodifundida (música) para a transmitir ao público que frequenta esse estabelecimento, mesmo utilizando colunas para amplificar o som.
... da GNR de Póvoa de Lanhoso, verificou-se que no estabelecimento comercial denominado “F ... Snack & Bar”, sito no Lugar do Cruzeiro, parque ... é que no estabelecimento comercial explorado pela arguida que, sem margem para dúvidas, é um local público, conforme é definido no nº3 do ... -
Directiva 2011/83/ue do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de outubro de 2011 relativa aos direitos dos consumidores, que altera a Directiva 93/13/CEE do Conselho e a Directiva 1999/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga a Directiva 85/577/CEE do Conselho e a Directiva 97/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
... à distância e dos contratos celebrados fora do estabelecimento comercial, afastando-se do princípio de harmonização mínima subjacente às ... em parte com a actividade comercial da pessoa e em parte à margem dessa actividade e se o objectivo da actividade for tão limitado que não ...
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Edital n.º 788/2018
... ária, pela empresa Quinta do Saião - Sociedade Agrícola e Comercial de Vinhos, Lda., um pedido para atribuição de título de iniciativa ... ão e uso de um cais de acostagem localizado na Quinta do Saião, na margem esquerda do rio Douro, ao Km 166,50 da Via Navegável do Douro, no ...
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Aviso n.º 16637/2019
... à faixa de proteção lagunar complementar, à zona reservada e à margem aplicam-se cumulativamente prevalecendo, na sua aplicação, as mais ... a um complexo desportivo ou outro equipamento, grande espaço comercial e/ou habitação. Artigo 74.º Espaço turístico (T81) 1 - Área: 160,30 ...
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Acórdão nº 00065/97 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Setembro de 1998 (caso NULL)
I)- 0 recurso ao método presuntivo para a determinação do imposto é uma faculdade que assiste ao Fisco, com a margem de livre apreciação conferida pelo n" 1 do artigo 82º do CIVA, quando haja razões fundadas para concluir que os valores registados e declarados referentes ao tributo, não correspondem à realidade das transmissões de bens efectuadas. II)- 0 recurso ao critério de apuramento do...
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Acórdão nº 160/18 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Abril de 2018
... autos à margem mencionados, em que se decidiu: ... “ a) ... Não tomar conhecimento ... associação civil ou do sócio ou accionista de uma sociedade comercial ( ... )” ... Acrescenta ... que “( ... ) o principal traço distintivo ...
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Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... processos de infracção, para cuja apreciação goza de uma larga margem de arbítrio, o que tem a ver com a natureza da concorrência - ... Quer dizer, quis-se resolver um problema de política comercial" resultante de eventuais erros na permissão de criação de grandes superf\xC3" ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - undefined
... , as escrituras públicas para constituição de uma sociedade comercial, alteração do contrato ou estatutos das sociedades comerciais, aumento ... õe-se também uma ampliação de normas permissivas, em reforço da margem de escolha de soluções de governação, aspecto que tem sido corroborado ...
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Lei n.º 27/2020
... adesão coletiva podem ser salvaguardadas matérias de índole comercial sensível sobre comissionamento ou remunerações. Artigo 25.º Conteúdo ... de forma prudente, tendo em conta, caso se justifique, uma margem razoável para variações desfavoráveis; c) As taxas de juro utilizadas ...
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Acórdão nº 468/22 de Tribunal Constitucional (Port, 28 de Junho de 2022
... contrato de utilização de loja em centro comercial ou como contrato de ... instalação de lojista em centro comercial ... Como ... se refere no Acórdão n.º 299/2020, «a margem de liberdade do legislador para determinar o ... conteúdo e limites da ...
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Portaria N.º 6/1981 de 31 de Março
... , convém ainda referir o aumento dos custos fabris, da beterraba e margem" de comercialização ... Efectivamente, os actuais preços da beterraba s\xC3" ... em 22% em relação aos preços do ano anterior, e o sector comercial foi contemplado com um acréscimo de 52% na margem de comercialização ...
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Acórdão nº 00401/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Novembro de 2003 (caso NULL)
... as exportações foram descontadas contra documento no Banco Comercial Português, única entidade bancária com que a Sociedade "TIP" ... do custo unitário de confecção das camisas e para apuramento da margem de lucro efectivamente auferida pela Recorrente, como outros elementos ...
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Acórdão nº 2542/07.8TBOER.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Junho de 2012
... de calçado e acessórios de moda, consistindo a sua actividade comercial na venda de produtos da sociedade anónima denominada “F…, S.A.”, no ... ) que o volume de vendas mensal em Junho era de € 935,00 e que a margem bruta simplificada referente aos meses de Maio, Junho e Julho de 2005, foi ...
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Acórdão nº 6255/15.9TDLSB-G.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Janeiro de 2021
I– Os elementos recolhidos no processo penal que estejam enquadrados por um específico regime de segredo continuam a beneficiar da tutela inerente a esse regime, apesar da sua integração naquele processo, independentemente da existência ou não de segredo de justiça no mesmo (Parecer do CC PGR 08-10-2009). II– Deve ser indeferido o requerimento de obtenção pela Assistente de cópia...
... Clube de Portugal, que poderão conter factos sujeitos a segredo comercial; - E-mails profissionais de advogados e funcionários da sociedade de ... de dia 16.07.2020 e o Despacho Recorrido, que o confirma, abrem margem para que o segredo profissional ali existente (especialmente dileto para ... -
Acórdão nº 00594/07.0BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Outubro de 2021
I - O exame crítico da prova consiste na indicação dos elementos de prova que foram utilizados para formar a convicção do juiz e na sua apreciação crítica, de forma a ser possível conhecer as razões por que se decidiu no sentido decidido e não noutro. II - Apenas a total e absoluta ausência de fundamentação de facto afeta o valor legal da sentença, acarretando a sua nulidade, o que não ocorre...
... visa a produção e comercialização de mobiliário, com nome comercial “E.”, todo ele gerido de facto por J. – NIF (…) – cf. fls.28 do ... podia ser feita, in casu, tanto através de documentos que, sem margem ... -
Acórdão nº 1299/11.2TBPVZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Setembro de 2016
I - A obrigação de restituição recíproca que recai sobre as partes intervenientes no contrato nulo visa a sua reposição, tanto quanto possível, no estado em que se encontravam no momento em que celebraram o contrato declarado nulo, isto é visa colocar as partes na situação em que estariam se não tivessem celebrado o negócio declarado nulo. II - No caso de contratos nulos que envolvem a concessão
... ência de licença de utilização do prédio e estabelecimento comercial, no pagamento à primeira autora dos seguintes prejuízos: a) € 00, correspondentes à diminuição e redução de margem de lucro esperado, no período de 16 de Agosto de 2010 a 16 de Maio de ... -
Acórdão nº 03B3692 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Novembro de 2003 (caso NULL)
1. Os prejuízos estritamente morais implicados na ofensa do bom nome e reputação apenas calham aos indivíduos e às pessoas morais, para os quais a dimensão ética é importante, independentemente do dinheiro que poderá valer. 2. Não às sociedades comerciais, pois a estas o bom nome e a reputação apenas interessam na justa medida da vantagem económica que deles podem tirar. 3. Para as sociedades...
... contratual e muito menos aos contratos de concessão comercial, como é o dos autos, a teoria da indemnização por danos não ... 9.323.000$00; · a tais vendas correspondia uma margem de lucro líquido na ordem dos 1.584.910$00; · a ré comunicou às ... -
Acórdão nº 00098/14.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Abril de 2021
I – Das disposições conjugadas dos artigos 13º nºs 1 e 3 e 14º nº 1 alínea b) do Regime Jurídico das Armas e suas Munições (aprovado pela Lei n.º 5/2006, de 23 de fevereiro, na redação resultante das alterações introduzidas pelas Leis nº 59/2007, de 4 de setembro, nº 17/2009, de 6 de maio, nº 26/2010, de 30 de agosto, e nº 12/2011, de 27 de abril), resulta que a atribuição da licença de uso
... prestar ajuda ao seu filho no desenvolvimento da sua actividade comercial, nomeadamente ao ser portador de avultadas quantias monetárias ... Entende o R. que a necessidade de licença envolve uma margem de liberdade decisória para, mediante juízos de prognose ... -
Acórdão nº 9650/2008-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Fevereiro de 2009
I - Para que seja possível à entidade patronal emitir uma declaração unilateral de transferência temporária de local de trabalho a qualquer dos seus trabalhadores, é necessária a verificação dos seguintes requisitos: - a existência de um interesse da empresa que torne exigível essa transferência; - que essa transferência não acarrete prejuízo sério para o trabalhador a transferir. II - O...
... autora passasse a exercer funções junto de um estabelecimento comercial sito na margem sul do Tejo ... Dois dos diversos estabelecimentos ... -
Aviso n.º 8881/2018
... - ( ... ): a) ( ... ): i) ( ... ): (i) ( ... ): ( ... ); ( ... ); ( ... ); ( ... ); Margem. (ii) ( ... ). (iii) ( ... ): (iv) ( ... ): ii) ( ... ). iii) ( ... ). iv) ( ... ). b) ... iii) Espaços de atividades económicas: (i) Área comercial e de serviços; (ii) Área industrial e armazenagem; (iii) Área de ...