Margem comercial
8573 resultados para Margem comercial
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... , encontraram-se nesse mesmo dia, pelas 15h40, junto ao Centro Comercial “AQ…”, na Maia, com o propósito de tratarem de assuntos ... Mas o certo é que, precisamente para “ficar à margem do negócio”, nenhum contacto estabeleceu com o referido FQ…, deixando ...
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Acórdão nº 00614/20.2BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Fevereiro de 2021
Vigora no nosso sistema jurídico o princípio emptio non tollit locatio previsto no art. 1057.º do Código Civil (CC), nos termos do qual o adquirente do direito com base no qual foi celebrado o contrato sucede nos direitos e obrigações do locador, sem prejuízo das regras do registo. Donde, no caso de o contrato de arrendamento ter sido celebrado antes da penhora, sobrevive à venda executiva,...
... 2. Decidindo que por efeito do trespasse do estabelecimento comercial a Reclamante tomou de arrendamento o prédio em data anterior à da ... 17. O que significa, sem margem para qualquer dúvida ou reserva, que o trespasse do estabelecimento ... -
Resolução n.º 1/2000/A, de 24 de Janeiro de 2000
... a repercussão integral no preço final e o mero engrossamento da margem comercial ... A introdução gradual de médias/grandes superfícies ...
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Resolução n.º 1/2000/A, de 24 de Janeiro de 2000
... a repercussão integral no preço final e o mero engrossamento da margem comercial ... A introdução gradual de médias/grandes superfícies ...
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Resolução N.º 1/2000/A de 24 de Janeiro
... a repercussão integral no preço final e o mero engrossamento da margem comercial ... A introdução gradual de médias/grandes superfícies ...
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Acórdão nº 11945/2005-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Fevereiro de 2006 (caso NULL)
... 429º do C. Comercial ... 7) Deve ser reconhecido que a seguradora tem de liquidar todos os ... mundo exterior, quando o apuramento dessas realidades se realiza à margem da aplicação directa da lei, ou seja, tratando-se de averiguar factos ...
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Acórdão nº 01223/16.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Março de 2018
I — A arguição de nulidade por obscuridade ou ambiguidade não se destina à reapreciação do julgado, sendo “vícios de conteúdo”, ou seja, os vícios próprios na própria decisão em si, nos fundamentos, na decisão, ou nos raciocínios lógicos que os ligam; II — A submissão da proposta na plataforma electrónica poderá ser assinada por terceiro cuja assinatura seja genuína, ou...
... , datada de 28/07/2008, da certidão permanente do registo comercial da empresa (cf. Matrícula em vigor, na 1ª página da respectiva ... ão aquela que se contém nas referidas disposições, não deixando margem para qualquer dúvida de que aquilo que aí se exige é a “assinatura ... -
Acórdão nº 450/04.3TCLRS.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Julho de 2011
I - No regime de recurso da matéria de facto, o tribunal de recurso deve agir e comportar-se como um tribunal de instância – que é – e exercer o seu múnus de proceder ao reexame cingido e impressivo das provas que foram produzidas no tribunal de 1.ª instância. II - O Tribunal da Relação, quando procede à reapreciação da decisão de facto, deve motivar a sua decisão, dado que esta...
... 13.º do Código Comercial, praticou o 1.º R. um acto de comércio em sentido subjectivo porque ... [[15]] Não enferma, sem margem para dúvida, o aresto em escrutínio de falta ou deficiência de ... -
Acórdão nº 2001/15.5T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Maio de 2018
Sumário (elaborado pelo relator): 1- São requisitos cumulativos do instituto do enriquecimento sem causa: a) que haja um enriquecimento patrimonial de alguém (vantagem patrimonial em qualquer das suas modalidades); b) que esse enriquecimento careça de causa justificativa à luz do ordenamento jurídico, seja por essa causa nunca ter existido, seja porque, entretanto, deixou de existir; e c) que ele
... , representavam a empresa, nomeadamente o Jorge como Director Comercial e financeiro e o Hugo como Director comercial, os quais tinham autonomia ... doc. de fls. 241 a 254), o que sem margem para dúvidas explica a “suspensão” da atividade da 1ª Ré ocorrida ... -
Acórdão nº 1523/22.6T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Abril de 2023
I- O contrato de mediação (Imobiliária) é um sub espécie de contrato de prestação de serviços, formal, em que uma das partes (a empresa de mediação) se obriga perante a outra (o cliente), mediante retribuição, a procurar interessados para negócio que o cliente pretende celebrar, ou seja, a promover o encontro de contraentes, com vista à celebração do negócio que se pretende realizar. II-...
... ” Alega para o efeito e em síntese que, sendo uma sociedade comercial que tem por objeto social a atividade de mediação imobiliária, foi ... comercial, que comporta, como se vê, na sua essência, uma grande margem de álea ... Como se decidiu no Ac. RE de 19.12.2019 (disponível em ... -
Acórdão nº 3981/09.5TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Fevereiro de 2012
... e em síntese, que foi perseguido e pressionado pela Directora Comercial da R., Drª BB, que o exonerou sem aviso prévio legal das funções de ... a equipa comercial tem indicações expressas no sentido de que a margem de negociação máxima para patrocínios é de 10% de desconto sobre a ...
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Acórdão nº 06973/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Outubro de 2006
A Comissão de Revisão, no uso das suas competências legais, pode pronunciar-se sobre a adequação formal das reclamações que lhe são dirigidas nos termos do art. 84º do CPT. Se, eventualmente, ali se concluir que as correcções questionadas se traduzem em meras correcções técnicas (sem recurso a presunções), tal reclamação não afectaria a liquidação.
... ões de IRS e IVA (equiparou-se a uma afectação a uso próprio sem margem comercial), mas isso não invalida que as correcções técnicas para ... -
Lei n.º 11/2012, de 08 de Março de 2012
... ção de medicamentos pode ainda in- cluir uma denominação comercial", por marca ou indi- cação do nome do titular da autorização de introdu\xC3" ... a) Prescrição de medicamento com margem ou índice terapêutico estreito, de acordo com informação prestada ...
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Acórdão nº 01286/22.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Setembro de 2022
... ão suspensão do ato administrativo de encerramento da atividade comercial da recorrente ... 2- Com o presente recurso, a recorrente requer a ... Sem margem de viabilização, porém ... Como se decidiu no Aresto do colendo ...
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Acórdão nº 07B1958 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Setembro de 2007
1. A concessão comercial constitui, ao mesmo tempo, um método de organização das relações entre produtor e distribuidor e uma técnica de distribuição de produtos no mercado. A operação económica que subjaz a este contrato, intermediando a produção e o consumo, visa precisamente a comercialização de um produto ou gama de produtos. Entre o concedente e o concessionário estabelece-se uma relação...
... operada unilateralmente pela ré do contrato de concessão comercial entre elas celebrado e sua posterior denúncia ... Contestou a ré, ... como drástica, o único que pretende fazer é recuperar uma margem comercial lógica para a fábrica, a qual é, no fim de contas, a que ... -
Acórdão nº 123/21 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Março de 2021
... presente Decreto, exercer a sua margem de conformação, em matéria muito ... sensível, relativamente à qual, ... poder-se-ia construir um sistema substancialmente comercial ...
- Acórdão nº 06280/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Abril de 2013
- Acórdão nº 05721/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Abril de 2013
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Relatório 11-C/2007, de 17 de Julho de 2007
... Por outra parte o défice comercial ao longo do ano atingiu um novo recorde, se bem que o seu crescimento ... 892 914 377 189 985 512 ... 19 - Margem financeira: ... Esta rubrica tem a seguinte composiçáo: ... 2006 2005 ...
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Acórdão nº 01224/16.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Março de 2017
1. A falta de indicação na proposta de termos ou condições sobre aspectos de execução do contrato subtraídos à concorrência não se mostra como causa determinante de exclusão da proposta, já que, nesse caso, a situação não se subsume na hipótese do artigo 70º, nº 2, alínea b), do CCP, prevista apenas para termos ou condições apresentados na proposta que violem aspectos da execução do contrato a...
... ção das exigências contratuais pela entidade adjudicante e na margem reservada de prossecução do interesse público que lhe é cometida pelo ... , e fizeram juntar certidões da conservatória do registo comercial que permitiram, sem margem para dúvidas, relacionar o assinante com o ... -
Acórdão nº 00072/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Fevereiro de 2005 (caso NULL)
1. A lei permite a fundamentação por remissão, ou seja, a fundamentação pode consistir em mera declaração de concordância com os fundamentos de anteriores pareceres, informações ou propostas, que constituirão neste caso, parte integrante do respectivo acto (n° 1 do art. 125º do CPA). E, quando tal acontece, a validade da fundamentação do acto recorrido depende da validade da fundamentação da...
... produtos não foi considerada nenhuma secção para a actividade comercial, considerando-se para a venda de mercadorias apenas o Custo da Mercadoria ... cooperantes e não o lucro, contudo, para a mesma definiu-se uma margem de contribuição, para cobrir parte dos custos fixos. Assim sobre o total ... -
Acórdão nº 00550/04 - VISEU de Tribunal Central Administrativo Norte, 08 de Maio de 2008
1. O método indiciário ou presuntivo constitui um método excepcional de apurar o facto tributário, que só pode ter lugar quando o contribuinte não cumpra os deveres a que está obrigado, já que vigora no nosso ordenamento jurídico o princípio da declaração no apuramento da matéria tributável, presumindo-se a veracidade dos dados e apuramentos declarados caso o contribuinte disponha de...
... A margem de lucro relevada pela escrita, relativamente à venda de cimento, de ... SECTOR COMERCIAL: o custo das existências vendidas de cimento foi de 8.709.077$00 e a ... -
Acórdão nº 77/18.2T8RDD-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Março de 2019
O procedimento cautelar comum não pode ser usado para impossibilitar actos de execução de deliberações sociais quando o prazo para requerer a sua suspensão já decorreu. (Sumário do Relator)
... 25 - No início de 2018, através de consulta do registo comercial da 1ª Requerida, com uma situação já consumada de aquisição do ... por uma terceira entidade, a ora 2ª Requerida, totalmente, à margem dos accionistas minoritários da (…), os aqui Requerentes ... 26 - Do ... -
Acórdão nº 01270/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Março de 2016
... ção dos elementos apostos em determinado estabelecimento comercial como elementos publicitários passíveis de incidência tributária, a ... seu estabelecimento comercial de venda de combustíveis, situado à margem da E.N. n.º 13, freguesia de Gandra, do concelho de Esposende, ...
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Acórdão nº 84/13.1JACBR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Outubro de 2014
I - Atendendo à data do depósito do acórdão recorrido e dos 30 dias para a interposição de recurso, cf. art. 411.º, n.º 1, al. b), do CPP e uma vez que o prazo é contínuo, não se suspendendo durante as férias judiciais, por se tratar de processo com arguidos presos, o prazo de interposição de recurso terminava em 17-04-2014. Todavia, nos termos da conjugação do disposto nos arts. 107.º, n.º 5, e 1
... , os arguidos dirigiram-se a Coimbra, mais precisamente ao centro comercial Dolce Vita, situado no centro daquela urbe, tendo efectuado o pagamento da ... -se de táxi ao centro comercial Fórum Coimbra, situado na margem sul da cidade de Coimbra, onde se dirigiram à loja de vestuário ...