marcação assembleia extraordinaria condominio
193 resultados para marcação assembleia extraordinaria condominio
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Aviso n.º 17542/2023
... Municipal de 21 de junho de 2023, a Assembleia ... Municipal de Loures, na sua 8.ª sessão ... arrecadação geral de apoio ao condomínio com área global inferior a 15 m2 ... N.º 176 ... petiva marcação urbana, nomeadamente, uma praça, um eixo urbano ...
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Acórdão nº 143/17.1JGLSB.L1-5 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2024-01-23
(da responsabilidade da relatora) I- O art.º 68 n.º 1 do CPP tem de ser interpretado de uma forma sistemática, conferindo legitimidade para se constituir assistente nos crimes semi-públicos apenas ao ofendido que tenha exercido o direito de queixa. II- No art.º 194 do CP tutela-se a privacidade (formal), na vertente de “direito à autodeterminação comunicativa”, protegendo-se ainda, de forma...
... XXX. Para existir o chamado condomínio do facto é imprescindível que se verifique uma ... ões para aplicar a atenuação extraordinária e facultativa presente no n.º 2 do artigo 17.º ... da mesa da assembleia-geral do ... , aquele solicitava “bilhetes ... TTTTTT, em que o remetente pedia a marcação de um quarto, no hotel onde estava instalado, ... -
Acórdão nº 815/11.4TJLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Julho de 2012
As prestações debitórias, quanto à maneira da sua realização temporal, podem classificar-se em “instantâneas” e “duradouras”. II- São instantâneas as prestações em que o comportamento exigível do devedor se esgota num só momento ; são duradouras quando a prestação se protela no tempo, tendo a duração temporal da relação creditória uma influência decisiva na conformação...
... º 269/98, de 1 de Setembro, contra B (Condomínio do prédio ….) , com vista a obter deste o ... Assim, em Assembleia-geral de Condóminos, deliberou-se pela ... Extraordinária que data 17 de Maio de 2007 ... 5- Porém em ... ,85 €, correspondente a serviços de marcação dos cabos de suspensão dos elevadores, prestados ... -
Acórdão nº 07B2487 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Maio de 2008
1 - Se os autores, condóminos de um prédio em regime de propriedade horizontal, aceitaram por si próprios a divisão do uso do espaço comum das garagens pelos vários condóminos de forma individual, e aceitaram o sorteio como forma de atribuição desse uso especificado a cada um dos condóminos, não podem posteriormente recusar a utilização individual acordada por se não conformarem com a sorte que...
... , utilização duma parte como sala de condomínio, na parte em que ponham em causa a afectação do ... |ou| a nulidade das deliberações da assembleia do condomínio que aprovaram a alteração da ... CCC, pedindo uma reunião extraordinária de condomínio por não estar satisfeito com o ... tinha sido atribuído e solicitava a marcação de uma assembleia-geral extraordinária ... 34. ... -
Acórdão nº 10369/2006-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Janeiro de 2007
... 26 de Outubro de 2003 teve lugar uma assembleia extraordinária de condomínio, na qual foram ... O Autor não pediu a marcação de assembleia extraordinária. Relativamente às ...
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Acórdão nº 0621942 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Outubro de 2006
I- O pressuposto do início da contagem do prazo de caducidade da acção de anulação de deliberações sociais é a de que a mesma tenha sido tomada mediante convocatória regular e válida do impugnante. II- Não existindo convocatória para a assembleia nem posterior comunicação da deliberação, o prazo de caducidade só começa a correr a partir do conhecimento da deliberação por parte do sócio ausente.
... ção de anulação de deliberação de assembleia de condóminos contra C ., D ., E .., ... em juízo pelos administradores do condomínio D . e Q ., pedindo que: a) Seja declarada ... a convocação de uma assembleia extraordinária para revogação de deliberações que considerou ... o documento, tendo condicionado a marcação da assembleia aos esclarecimentos solicitados - ... -
Acórdão nº 0610/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Fevereiro de 2018
I – Os Planos de Ordenamento de Áreas Protegidas (POAPs) e os Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOCs) têm a natureza de Planos Especiais de Ordenamento do Territórios (PEOTs). II – Trata-se de instrumentos de gestão territorial com a mesma hierarquia. A relação entre eles rege-se sobretudo pelas ideias de articulação de planos e de coordenação entre as entidades responsáveis...
... Ria Formosa na sua sexta reunião extraordinária de 18 de Dezembro de 1980 emitiu o seguinte ... (…) O Condomínio, ocupando 27,5 hectares, dividir-se-ia em duas ... é, o qual havia sido aprovado pela Assembleia Municipal de Loulé em 22.10.94 ... R) De fls ... Ex.ª a marcação" de uma reunião, com vista à análise e definiç\xC3" ... -
Edital n.º 308/2006, de 22 de Junho de 2006
... de 2006, sancionada pela respectiva Assembleia Municipal, na sua primeira e única reuniáo da essáo extraordinária de 3 de Maio de 2006, deliberou aprovar os ... b) A administraçáo do condomínio" e ou os respectivos residentes, nos casos de edif\xC3" ...
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Regulamento n.º 638/2008, de 10 de Dezembro de 2008
... indicados para a fiscalização da marcação ... c) Não poderão ser carregados os ferros ... d) Inspecção periódica extraordinária -- 65,00 euros. 2 -- O inquérito a acidente ... d) Regulamento do condomínio, que deverá ser sintético e enqua- drado nas ... e Licenças Municipais, aprovado pela Assembleia Municipal em 28 de Dezembro de 1990; é revogado ...
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Aviso n.º 20708/2008, de 23 de Julho de 2008
... Câmara de 2 de Junho de 2008 e pela Assembleia Municipal de 26 de Junho de 2008 ... 15 de Julho ... representante da administraçáo do condomínio, o qual deverá apresentar acta da assembleia de ... a realizaçáo de uma inspecçáo extraordinária" ... 1 - As EMA e os proprietários das instalaç\xC3" ...
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Aviso n.º 20381/2008, de 17 de Julho de 2008
... para posteriormente ser submetido à Assembleia Municipal, para aprovaçáo ... CAPÍTULO I ... em terreno sujeito ao regime tipo condomínio fechado, com acesso comum por arruamento ou ... Artigo 26 ... Inspecçáo extraordinária dos sistemas prediais ... 1 - Os sistemas ...
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Regulamento n.º 400/2008, de 21 de Julho de 2008
... para posteriormente ser submetido à Assembleia Municipal, para aprovaçáo ... CAPÍTULO I ... em terreno sujeito ao regime tipo condomínio fechado, com acesso comum por arruamento ou ... Artigo 26 ... Inspecçáo extraordinária dos sistemas prediais ... 1 - Os sistemas ...
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Edital n.º 482/2008, de 15 de Maio de 2008
... dono do prédio, do administrador do condomínio ou do proprietário de fracçáo autónoma, ... 2 - A verificaçáo extraordinária, quando efectuada a pedido do consumidor, fica ... posteriormente à sua aprovaçáo pela Assembleia ...
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Edital n.º 958-A/2007, de 05 de Novembro de 2007
... 5-A/2002, de 11 de Janeiro, que a Assembleia Municipal de Arcos de Valdevez, na sua reuniáo ... em terreno sujeito ao regime tipo condomínio fechado, com acesso comum por arruamento ou ... Artigo 28 ... Inspecçáo extraordinária dos sistemas prediais ... 1 - Os sistemas ...
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Aviso n.º 20312/2008, de 17 de Julho de 2008
... âmara a que preside, na reuniáo extraordinária de 19 de Junho de 2008 aprovou a alteraçáo ao ... çáo, que submetida seguidamente à Assembleia Municipal, também a aprovou na reuniáo de 27 de ... çáo (recolha de lixos, sala de condomínio) e instalaçóes técnicas; ... f) «Área de ...
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Regulamento n.º 233/2007, de 04 de Setembro de 2007
... Nos prédios ou «vilas», tipo condomínio fechado, com acesso comum por arruamento ou ... 2 - A verificaçáo extraordinária, a pedido do utente, só se realizará depois de ... ços administrativos, tabelados pela assembleia geral, mediante proposta do conselho de ...
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Edital n.º 199/2008, de 03 de Março de 2008
... Foi aprovado na sesso extraordinria da Assembleia Municipal reali- zada em 21 de Fevereiro de 2003, ...
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Aviso n.º 18359/2008, de 23 de Junho de 2008
... dono do prédio, do administrador do condomínio ou do proprietário de fracçáo autónomo, ... 2 - A verificaçáo extraordinária, a pedido do consumidor, fica condicionada ao ... aprovado pela Câmara Municipal e pela Assembleia ...
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Edital n.º 488/2006, de 22 de Dezembro de 2006
... úteis após a sua aprovaçáo pela Assembleia Municipal, que ocorreu em sessáo de 22 de ... -se, será imputada ao respectivo condomínio ou, na sua inexistência, aos respectivos ... 2 - A verificaçáo extraordinária, a pedido do consumidor, só se realizará depois ...
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Aviso n.º 21075/2008, de 31 de Julho de 2008
... taxas, tendo sido aprovado pela Assembleia Municipal em sessáo realizada no dia 27 de Junho ... será autorizado para sala de condomínio, arrecadaçóes ou arrumos desde que o respectivo ... çáo, reinspecçáo e inspecçáo extraordinária dos equipamentos mecânicos de ascensores, ...
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Regulamento n.º 112/2008, de 05 de Março de 2008
... , de 16.12, na sua redacçáo actual, a Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira em sua reuniáo ... çáo foi tomada em reuniáo extraordinária de 11 de Fevereiro do mesmo ano, deliberou, ... çáo das respectivas assembleias de condomínio, de gestáo corrente e de manutençáo das coisas ...
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Regulamento n.º 404/2008, de 23 de Julho de 2008
... em reuniáo de 20 de Junho de 2008, a Assembleia Municipal de Vouzela, em sessáo ordinária de 27 ... ao proprietário, usufrutuário ou condomínio do prédio a construçáo, conservaçáo, ... 2 - A verificaçáo extraordinária, quando a pedido do consumidor, fica condicionada ...
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Regulamento n.º 46/2007, de 28 de Março de 2007
... Nos prédios ou «vilas», tipo condomínio fechado, com acesso comum por arruamento ou ... 2 - A verificaçáo extraordinária, a pedido do utente, só se realizará depois de ... á anualmente, por deliberaçáo da assembleia geral, as tarifas e preços correspondentes aos ...
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Regulamento n.º 378/2008, de 11 de Julho de 2008
... 5A/2002 de 11 de Janeiro, pela Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia em reuniáo ... de Vila Nova de Gaia na reuniáo extraordinária de 16 de Abril de 2008, nos termos do n. 4 do ... aprovado pela assembleia de condomínio ... Artigo 82 ... Áreas comuns em edifícios ...
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Aviso n.º DD1181/85, de 18 de Setembro de 1985
... por um Comité Consultivo; - uma Assembleia Comum, a seguir denominada 'a Assembleia'; - um ... igualmente reunir-se em sessão extraordinária, a pedido da maioria dos seus membros ou da ... aos estabelecimentos franceses do condomínio das Novas Hébridas; c) Em Itália, de ... ou comercial; a etiquetagem e a marcação podem ser substituídas ou completadas por ...