marcação assembleia extraordinaria condominio
193 resultados para marcação assembleia extraordinaria condominio
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Regulamento n.º 744/2018
... ípio de Castelo Branco, aprovado pela Assembleia Municipal, na sua sessão ordinária de 28 de ... aos SMCB pelo administrador do condomínio ou por qualquer condómino ou residente no ... conveniente, à verificação extraordinária do contador. 3 - O utilizador pode solicitar a ... de interferir com o funcionamento ou marcação do contador, salvo se provar que aqueles ...
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Acórdão nº 218/10.8TVLSB.L2-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Março de 2016
I. As partes apenas podem juntar documentos às alegações nas situações excecionais a que se refere o art. 425.º do Código de Processo Civil ou no caso de a junção se ter tornado necessária em virtude do julgamento proferido na 1.ª instância. II. As deliberações da assembleia geral de titulares de direitos reais de habitação periódica podem ser impugnadas, quer por anulabilidade, quer por...
... a anulação das deliberações da assembleia geral de 30 de março de 2007 e da própria ata; ... k) É ilícita a marcação do dia anterior para a realização da assembleia ... ção pela assembleia geral extraordinária de 21 de outubro de 2010 ... A votação ... ém não disponha de regulamento do condomínio (neste sentido, pronunciou-se o acórdão do ... -
Regulamento n.º 996/2016
... de Vila Viçosa faz público, que a Assembleia Municipal de Vila Viçosa, em Sessão Ordinária ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de Medição Artigo ... conveniente, à verificação extraordinária do contador. 3 - O utilizador pode solicitar a ... de interferir com o funcionamento ou marcação do contador, salvo se provar que aqueles ...
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Regulamento n.º 146/2019
... no artigo 56.º da referida Lei que a Assembleia Municipal em sessão ordinária de 26 de novembro ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de Medição Artigo ... conveniente, à verificação extraordinária do contador. 3 - O utilizador pode solicitar a ... de interferir com o funcionamento ou marcação do contador, salvo se provar que aqueles ...
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Edital n.º 981/2019
... ção tomada em sessão ordinária da Assembleia Municipal de 30 de abril de 2019, sob proposta da ... contrato estabelecido para os usos do condomínio, sendo aplicável a tarifa variável dos ... conveniente, à verificação extraordinária do contador. 3 - O utilizador pode solicitar a ... de interferir com o funcionamento ou marcação do contador, salvo se provar que aqueles ...
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Regulamento n.º 785/2019
... Constância foi aprovado na sessão da Assembleia Municipal de Constância de 28/06/2019. CAPÍTULO ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de medição Artigo ... conveniente, à verificação extraordinária do contador. 3 - O utilizador pode solicitar a ... de interferir com o funcionamento ou marcação do contador, salvo se provar que aqueles ...
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Regulamento n.º 684/2018
... de Boticas, torna público que a Assembleia Municipal de Boticas, em sua sessão ordinária ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de Medição Artigo ... conveniente, à verificação extraordinária do contador. 3 - O utilizador pode solicitar a ... de interferir com o funcionamento ou marcação do contador, salvo se provar que aqueles ...
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Aviso n.º 6436/2021
... Administrativo, faz público, que a Assembleia Municipal de São Brás de Alportel na sua ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de medição Artigo ... conveniente, à verificação extraordinária do contador. 3 - O utilizador pode solicitar a ... de interferir com o funcionamento ou marcação do contador, salvo se provar que aqueles ...
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Regulamento n.º 702/2019
... n.º 75/2013, de 12 de setembro, que a Assembleia Municipal de Arganil, na sua sessão ordinário ... entre a Entidade Gestora e o condomínio do edifício em causa. 4 - Os proprietários, ... de interferir com o funcionamento ou marcação do contador, salvo se provar que aqueles ... devem proceder à verificação extraordinária" do contador ou substituição, ou ainda à coloca\xC3" ...
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Acórdão nº 4706/10.8TBCSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Outubro de 2013
... ária a (dupla) autorização do condomínio (para a chaminé e para a alteração ao uso) ... óminos do edifício, manifestada na Assembleia realizada no dia 28 de outubro de 2009, no ... , guardando para si sem necessidade de marcação de novos prazos o que houverem recebido daquela ... -se uma assembleia de condóminos extraordinária, da qual resultou a acta n.° 13, onde após ...
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Aviso n.º 19575/2021
... de 08 de setembro de 2021 e de Assembleia Municipal de 16 de setembro de 2021 e nos termos ... contrato estabelecido para os usos do condomínio". SECÇÃO IX Fossas séticas Artigo 49.º Conceç\xC3" ... conveniente, à verificação extraordinária do contador. 3 - O/a utilizador/a pode solicitar ... de interferir com o funcionamento ou marcação do contador, salvo se provar que aqueles ...
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Regulamento n.º 591/2017
... a 6 de dezembro de 2016 e pela Assembleia Municipal da Praia da Vitória em sessão ... conveniente, à verificação extraordinária do contador. 3 - O utilizador pode solicitar a ... de interferir com o funcionamento ou marcação do contador, salvo se provar que aqueles ... contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em ...
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Aviso n.º 16663/2018
... n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que a Assembleia Municipal de Tabuaço na reunião da sessão ... conveniente, à verificação extraordinária do contador. 3 - O utilizador pode solicitar a ... de interferir com o funcionamento ou marcação do contador, salvo se provar que aqueles ... contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em ...
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Regulamento n.º 317/2018
... Assembleia Municipal de Ponte de Sor, no uso da competência ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de Medição Artigo ... conveniente, à verificação extraordinária do contador. 3 - O utilizador pode solicitar a ... de interferir com o funcionamento ou marcação do contador, salvo se provar que aqueles ...
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Regulamento n.º 998/2020
... contrato estabelecido para os usos do condomínio, sendo-lhe aplicada a tarifa de não-doméstico ... conveniente, à verificação extraordinária dos contadores. 3 - O utilizador pode solicitar a ... de interferir com o funcionamento ou marcação do contador, salvo se provar que aqueles ... tarifa social, após deliberação da assembleia municipal e informar a entidade gestora para que ...
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Regulamento n.º 999/2020
... contrato estabelecido para os usos do condomínio, sendo-lhe aplicada a tarifa de não-doméstico ... conveniente, à verificação extraordinária dos contadores. 3 - O utilizador pode solicitar a ... de interferir com o funcionamento ou marcação do contador, salvo se provar que aqueles ... tarifa social, após deliberação da assembleia municipal e informar a entidade gestora para que ...
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Regulamento n.º 1000/2020
... contrato estabelecido para os usos do condomínio, sendo-lhe aplicada a tarifa de não-doméstico ... conveniente, à verificação extraordinária dos contadores. 3 - O utilizador pode solicitar a ... de interferir com o funcionamento ou marcação do contador, salvo se provar que aqueles ... tarifa social, após deliberação da assembleia municipal e informar a entidade gestora para que ...
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Regulamento n.º 1007/2020
... contrato estabelecido para os usos do condomínio, sendo-lhe aplicada a tarifa de não doméstico ... conveniente, à verificação extraordinária dos contadores. 3 - O utilizador pode solicitar a ... de interferir com o funcionamento ou marcação do contador, salvo se provar que aqueles ... tarifa social, após deliberação da assembleia municipal e informar a entidade gestora para que ...
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Regulamento n.º 1009/2020
... contrato estabelecido para os usos do condomínio, sendo-lhe aplicada a tarifa de não doméstico ... conveniente, à verificação extraordinária dos contadores. 3 - O utilizador pode solicitar a ... de interferir com o funcionamento ou marcação do contador, salvo se provar que aqueles ... tarifa social, após deliberação da assembleia municipal e informar a entidade gestora para que ...
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Regulamento n.º 566/2023
... Social, aprovado pela Assembleia Municipal de Alcobaça em sua sessão ordinária ... servação ordinária, extraordinária e de beneficiação de habitação; ... (b) Renda ... de fração autónoma nas despesas do condomínio com as partes comuns de ... edifício ... mediante marcação prévia ... 2 — O pedido é instruído com os ...
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Edital n.º 2081/2023
... ao presente Edital, foi aprovado pela Assembleia Municipal de Felgueiras, em sessão ordinária ... conveniente, à verificação extraordinária do contador. 3 — O utilizador pode solicitar a ... de interferir com o funcionamento ou marcação do contador, salvo se provar que aqueles ... contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é igual à dos ...
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Regulamento n.º 58/2017
... ípio de Seia, aprovado em sessão da Assembleia Municipal realizada no dia 23 de dezembro de ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de Medição Artigo ... conveniente, à verificação extraordinária do contador. 3 - O utilizador pode solicitar a ... de interferir com o funcionamento ou marcação do contador, salvo se provar que aqueles ...
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Regulamento n.º 10/2019
... de Amares, torna público que a Assembleia Municipal de Amares na sua 2.ª Sessão ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. Artigo 53.º Bocas-de-incêndio das redes de ... conveniente, à verificação extraordinária do contador. 3 - O utilizador pode solicitar a ... de interferir com o funcionamento ou marcação do contador, salvo se provar que aqueles ...
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Regulamento n.º 738/2016
... de Amares, torna público que a Assembleia Municipal de Amares na sua 3.ª Sessão ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. Artigo 53.º Bocas-de-incêndio das redes de ... conveniente, à verificação extraordinária do contador. 3 - O utilizador pode solicitar a ... de interferir com o funcionamento ou marcação do contador, salvo se provar que aqueles ...
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Edital n.º 242/2018
... n.º 75/2013, de 12 de setembro, que a Assembleia Municipal de Montijo, na primeira reunião da meira sessão extraordinária, realizada a vinte e três de novembro de dois ... condomínio: ata de nomeação de administrador acompanhada ... º e 17.º do presente regulamento, com marcação dos limites do prédio e da parcela a destacar, ...