licença de maternidade 6 meses
702 resultados para licença de maternidade 6 meses
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 43/2005 de 28 de Abril
... ão pecuniária terão uma vigência de 12 meses contados a partir de 1 de Janeiro de 2004 e ... 6 - As contrapartes deverão enviar às partes ... , estiverem doentes ou tenham estado de licença sem vencimento, os trabalhadores receberão o ... Cláusula 58.ª ... Maternidade e paternidade ... 1 - A trabalhadora tem direito ...
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Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto de 2003
... Junho, relativa ao acordo quadro sobre a licença parental celebrado pela União das ... 33.º a 52.º, sobre protecção da maternidade e da paternidade; c) Artigos 461.º a 470.º, ... 6.º Trabalhadores de pessoas colectivas públicas ... - O trabalhador que tenha prestado, nos 12 meses anteriores à publicação do Código do ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 22/2007 de 15 de Fevereiro
... prazo da vigência deste contrato é de 24 meses, salvo o disposto no número seguinte ... 3 - As ... 6 - O acesso automático dos dactilógrafos e ... e nos casos de faltas por motivo de maternidade, paternidade e factos não imputáveis ao ... Cláusula 61.ª ... Licença sem retribuição ... 1 - A entidade patronal ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A
... Artigo 6.º ... Tipologia de estabelecimentos ... 1 — Os ... didas entre o termo da licença de maternidade ou parental e a idade de ingresso ... ensinos básico e secundário, a pagar nos meses ...
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Lei n.º 115/2009, de 12 de Outubro de 2009
... a 6., nas alíneas b) e c) do n. 1 do artigo 8. e no ... de saúde, higiene, protecçáo da maternidade e educaçáo parental ... 4 - A execuçáo das ... quarto da pena, do gozo prévio de uma licença de saída jurisdicional com êxito e de que náo ... reavaliada no prazo máximo de seis meses, ou de três meses no caso de recluso com idade ...
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 93/2006 de 14 de Setembro
... álido por um período de 36 (trinta e seis) meses e considera-se sucessivamente prorrogado por ... 4 - O período de prática será de 6 (seis) meses para os indivíduos habilitados com ... Cláusula 57.ª ... Licença sem retribuição ... 1 - A entidade empregadora ... Cláusula 70.ª ... Maternidade ... 1 - Sem prejuízo dos benefícios e garantias ...
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Acórdão nº 329/06.4TTALM.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Setembro de 2016
I-No caso de despedimento ilícito quando o contrato de trabalho é inválido a consequência é apenas a obrigação da entidade patronal pagar as retribuições vencidas correspondentes ao tempo em que o contrato esteve em execução e a indemnização de antiguidade, pressupondo que a questão da invalidade do contrato seja levantada no decurso da acção de impugnação do despedimento, quer por iniciativa das
... acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa) 6-Em período não concretamente apurado mas o no início de 2002, a A gozou licença de maternidade ... 7-O R celebrou, no início ... em 15 de Maio de 2002 por um prazo de 6 meses ... 10-Sendo certo que a A. nunca deixou de ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 16/2007 de 26 de Dezembro
... meses e considera-se sucessivamente prorrogado por ... 4 - O período de prática será de 6 (seis) meses para os indivíduos habilitados com ... Cláusula 57.ª ... Licença sem retribuição ... 1 - A entidade empregadora ... Cláusula 70.ª ... Maternidade ... 1 - Sem prejuízo dos benefícios e garantias ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 16/2007 de 26 de Dezembro
... meses e considera-se sucessivamente prorrogado por ... 4 - O período de prática será de 6 (seis) meses para os indivíduos habilitados com ... Cláusula 57.ª ... Licença sem retribuição ... 1 - A entidade empregadora ... Cláusula 70.ª ... Maternidade ... 1 - Sem prejuízo dos benefícios e garantias ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 4/2009/A de 20 de Abril
... Artigo 1.º ... Os artigos 6.º e 8.º do Decreto Legislativo Regional n.º ... para a aquisição de tal formação, de licença sabática e de regime de equiparação a ... em situação de licença por maternidade ou paternidade, faltas resultantes de acidente em ... (euro interbank offered rate) a seis meses ... 3 - O valor máximo a bonificar é fixado ...
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Decreto-Lei n.º 226-A/2007
... e da licença, é introduzida a figura da autorização para ... deferido decorrido um prazo de 2 meses contado desde ... a apresentação do pedido e ... que causar com a execução das obras ... 6 — As obras executadas não podem ser utilizadas ... de pesca, áreas de desova e de maternidade de recursos ... vivos, rotas de migração de ...
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Acórdão nº 769/14.5TAFUN.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Março de 2017
I–O princípio geral da responsabilidade criminal das pessoas colectivas no âmbito das infracções contra a economia e contra a saúde pública, constante do artigo 3º do Decreto-Lei nº 28/84, de 20 de Janeiro, deve ser conciliado com a norma constante do artigo 11º do Código Penal, pelo que a imputação dos factos à pessoa colectiva ocorre quando os crimes forem cometidos a) em seu nome e no...
... euros, o arguido J.S.P., na pena de sete meses de prisão, suspensa na sua execução por um ... 6.–Os depoimentos supra transcritos determinariam ... de secção da referida loja estava de licença de maternidade, e quem a substituía era o ... -
Acórdão nº 14595/16.3T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Junho de 2019
I – No âmbito do AE entre o Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas e a FETESE – Federação dos Sindicatos dos Sectores dos Serviços, publicado no Boletim de Trabalho e Emprego, 1.ª Série, de 22 de maio de 2003, a categoria de administrativo pressupõe que o trabalhador «executa tarefas de âmbito administrativo, de acordo com a área organizacional em que se encontra inserido», enquanto...
... do trabalho suplementar num valor total de € 6.127,55 (seis mil, cento e vinte e sete euros e ... ção e assistência na doença, na maternidade e noutras situações afins de carácter social, ... , colocou baixa médica seguida da licença de parentalidade ... 27. Quando do seu ... de 2013, e durante cerca de 4 (quatro) meses", a A BB, a convite do R, é alocada ao novo servi\xC3" ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 11/2009/A, de 21 de Julho de 2009
... n.º 4/2009/A, de 20 de Abril Os artigos 4.º e 6.º do Decreto Legislativo Regional n.º ... para a aquisição de tal formação, de licença sabática e de regime de equiparação a ... em situação de licença por maternidade ou paternidade, faltas resultantes de acidente em ... (euro interbank offered rate) a seis meses. 3 -- O valor máximo a bonificar é fixado por ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 18/2007 de 26 de Dezembro
... deste CCT é, respectivamente, de 12 e 24 meses" ... 3 - A tabela salarial e o subsídio de refei\xC3" ... c) Habilitações literárias; ... Cláusula 6.ª ... Período experimental ... 1 - Nos ... c) Uma licença por maternidade de 120 dias consecutivos, 90 dos ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 18/2007 de 26 de Dezembro
... deste CCT é, respectivamente, de 12 e 24 meses" ... 3 - A tabela salarial e o subsídio de refei\xC3" ... c) Habilitações literárias; ... Cláusula 6.ª ... Período experimental ... 1 - Nos ... c) Uma licença por maternidade de 120 dias consecutivos, 90 dos ...
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Portaria n.º 458/2009, de 30 de Abril de 2009
... no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adopção do sistema previdencial ... í- dios por adopção e adopção por licença alargada; ... d) Modelo RP 5051-DGSS -- ... (nacional ou estrangeiro) nos últimos seis meses anteriores à data do impedimento, indique o nome ... Nome da instituição 2.3 Outros elementos 6. Certificação do(s) requerente(s) As ...
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Lei n.º 99/2003
... Junho, relativa ao acordo quadro sobre a licença ... parental celebrado pela União das Confedera- ... , sobre o direito à greve ... Artigo 6.o ... Trabalhadores de pessoas colectivas ... — O trabalhador que tenha prestado, nos 12 meses ... anteriores à publicação do Código do ... da maternidade e da paternidade), com a nume- ... ração e ...
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Decreto-Lei n.º 91/2009, de 09 de Abril de 2009
... para o trabalho por motivo de maternidade, paternidade e adopçáo ... O novo regime de ... do pai e do incentivo à partilha da licença, ao mesmo tempo que promove a conciliaçáo entre ... da licença parental inicial por mais seis meses adicionais subsidiados pela segurança social. O ... 6 - Caso náo seja apresentada a declaraçáo de ...
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Lei n.º 115/2009
... 2 a 5 do artigo 3.º, nos artigos 4.º a 6.º, nas alíneas b) ... e c) do n.º 1 do artigo ... de saúde, higiene, protecção da maternidade e educação ... 4 — A execução das penas e ... licença de saída jurisdicional com êxito e de que não ... valiada no prazo máximo de seis meses, ou de três meses no ... caso de recluso com ...
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Acórdão nº 5757/11.0TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Janeiro de 2018
I - A sociedade proprietária e exploradora duma discoteca - mais concretamente, de um estabelecimento com espaço com música, pistas de dança e bar, com capacidade para 180 pessoas - em que não se encontrava instalado pórtico de deteção de metais e onde apenas era utilizado intermitentemente um sistema/equipamento de deteção de metais (raquete) à respetiva porta, não sendo tal equipamento...
... que ele só reconheceu a paternidade nove meses após o nascimento) e que aquele tivesse ... factos e a prestação dos depoimentos (mais de 6 (seis) anos), entende a Recorrente que tal ... suprimido: perdeu o seu direito à maternidade e perdeu a sua vida conjugal, o que lhe vem ... ), do referido decreto-lei a emissão da licença" de utilização depende da comprovação da exist\xC3" ... -
Decreto Legislativo Regional N.º 21/2007/A de 30 de Agosto
... o Decreto Legislativo Regional n.º 16/98/A, de 6 de Novembro, alterado pelo Decreto Legislativo ... docente que se encontre em situação de licença por maternidade ou paternidade, faltas ... (euro interbank offered rate) a seis meses ... 3 - O valor máximo a bonificar é fixado ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 260/2009 . Regime jurídico do exercício e licenciamento das agências privadas de colocação e das empresas de trabalho temporário
... Secção II Da licença ... Artigo 5.º Licença para o exercício da ... Artigo 6.º ... Artigo 7.º Caução para o exercício da ... temporário, de valor correspondente a 100 meses da retribuição mínima mensal garantida, ... , idade, sexo, orientação sexual, maternidade, ... paternidade, estado civil, situação ...
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 7/2006 de 9 de Fevereiro
... , com a antecedência de, pelo menos, três meses em relação ao prazo de vigência previsto no ... Artigo 6.º ... Deveres profissionais específicos dos ... adoecer ou entrar em período de licença de maternidade durante o período de gozo de ...
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 8/2006 de 9 de Fevereiro
... , com a antecedência de, pelo menos, três meses em relação ao prazo de vigência previsto no ... Artigo 6.º ... Deveres profissionais específicos dos ... adoecer ou entrar em período de licença de maternidade durante o período de gozo de ...