lei mateus
7597 resultados para lei mateus
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Despacho (extrato) n.º 9836/2016
... a consolidação da mobilidade na categoria da assistente operacional Daniela Salomé Guedes Monteiro, no Agrupamento de Escolas Morgado de Mateus", Vila Real, nos termos do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, mantendo a 1.\xC2" ...
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Despacho (extrato) n.º 9831/2016
... a consolidação da mobilidade na categoria da assistente operacional Maria José Seixas Teixeira Rocha no Agrupamento de Escolas Morgado de Mateus, Vila Real, nos termos do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, mantendo o ...
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Lei n.º 41/2017
Lei n.º 41/2017de 6 de junhoProcede à alteração dos limites territoriais das freguesias de Delães e Oliveira São Mateus, do município de Vila Nova de FamalicãoA Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o ...
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Aviso n.º 7922/2021
Aviso n.º 7922/2021Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na categoria do técnico superior Manuel Júlio Caixeiro Mateus.Consolidação definitiva da mobilidadePara cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na ...
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Despacho n.º 4848/2018
... de avocação, a presidência do júri a constituir no âmbito do processo de reconhecimento de habilitações ao grau de doutor requerido por Mateus Dias Vilela, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 283/83, de 21 de junho, na Doutora Maria Helena Costa de Carvalho e Sousa, Professora ...
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Aviso n.º 5307/2021
Aviso n.º 5307/2021Sumário: Consolidação da mobilidade interna da trabalhadora Dulce Luísa Mateus.Consolidação da mobilidade interna na categoria, no mapa de pessoal da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, da ...
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Despacho n.º 10040/2020
Despacho n.º 10040/2020Sumário: Prorrogação da mobilidade intercategorias da assistente técnica Maria dos Remédios Gomes Santiago Mateus.Nos termos dos pontos 1 e 2 do artigo 18.º da Lei n.º 2/2020, de 31 de março (Orçamento do Estado para 2020), é excecionalmente prorrogada até ...
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Aviso n.º 5270/2024/2
... 5270/2024/2Sumrio:Consolidao da mobilidade intercarreiras e consequente nomeao como inspetora da tra-balhadora Ana Carolina Nunes Mateus.Nos termos da alneaa) do n.1 do artigo4. da Lei n.35/2014, de 20 de junho, torna-se pblico que, aps obteno do parecer prvio favorvel do Senhor ...
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Aviso n.º 22363/2023
... 161Dirio da Repblica, 2. sriePARTE C EDUCAODireo-Geral dos Estabelecimentos EscolaresAgrupamento de Escolas Dr. Correia Mateus, LeiriaAviso n. 22363/2023Sumrio: Reconduo do diretor do Agrupamento de Escolas Dr. Correia Mateus, Leiria.Reconduo do diretor do Agrupamento de ...
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Despacho n.º 8832/2019
... de março de 2019, subdelega no diretor-geral da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, licenciado Rómulo Augusto Marreiros Mateus, a competência para nos termos do previsto no artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, proceder à designação, em regime de ...
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Despacho (extrato) n.º 4467/2021
Despacho (extrato) n.º 4467/2021Sumário: Contratação, na sequência de concurso documental, de Fernando José Mateus da Silva como professor coordenador para exercer funções na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Politécnico de Leiria.Por meu despacho de ...
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Despacho n.º 6322/2020
Despacho n.º 6322/2020Sumário: Consolidação da mobilidade na categoria - Mário Miguel Rodrigues Mota Mateus.Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, torna-se público que por meu ...
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Aviso (extrato) n.º 16890/2019
Aviso (extrato) n.º 16890/2019Sumário: Autoriza a consolidação da mobilidade interna na categoria da técnica superior Ana Margarida Mateus Fouto Martins Leitão.Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º ...
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Despacho (extrato) n.º 8239/2022
... INSTITUTO POLITÉCNICO DE TOMAR ... Despacho (extrato) n.º 8239/2022 ... Sumário: Contratação da docente Dina Maria Ribeiro Mateus ... Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de ... junho, torna-se público que foi celebrado ...
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Despacho n.º 11695/2022
... Despacho n.º 11695/2022 ... Sumário: Mobilidade na categoria da assistente técnica Maria de Deus Martins Mateus Ramos ... Ao abrigo do disposto nos artigos 92.º e seguintes da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na reda- ... ção atual, foi autorizada a ...
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Aviso (extrato) n.º 22860/2022
... Aviso (extrato) n.º 22860/2022 ... Sumário: Homologação da consolidação da mobilidade da carreira da assistente técnica Iris Belo ... Mateus Palhaça ... Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de ... junho, na sua atual redação, ...
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Edital n.º 913/2018
Edital n.º 913/2018Brasão, Bandeira e SeloArtur Ribeiro de Carvalho, presidente da Junta de Freguesia de Mateus, do município de Vila Real:Torna pública a ordenação heráldica do brasão, bandeira e selo da Freguesia de Mateus, do município de Vila Real, ...
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Acórdão nº 02100/06.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Fevereiro de 2014
I. A determinação do prazo de prescrição a aplicar faz-se no momento da entrada em vigor da nova lei, ou seja, a determinação do prazo a aplicar depende do tempo que faltar para a prescrição se completar à face de ambas as leis, considerando o momento da entrada em vigor da lei nova. II. Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 124/96, de 10 de Agosto, o prazo de prescrição das...
... E. Por sua vez, e ao que ao caso também nos interessa, o Decreto-Lei n.º 124/96 de 10 de agosto, a chamada “Lei Mateus”, veio estabelecer, relativamente à generalidade dos devedores do Estado, “um regime geral de pagamento em prestações mensais iguais, até um ... -
Aviso n.º 21244/2022
... Aviso n.º 21244/2022 ... Sumário: Consolidação de mobilidade na carreira e categoria do técnico superior Manuel Júlio ... Caixeiro Mateus ... Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de ... 20 de junho, torna-se público que por ...
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Acórdão nº 1386/09.7 BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 19-12-2023
O Tribunal Constitucional decidiu, em Plenário, no Acórdão n.º 280/2010, de 05.07.2010, «não julgar organicamente inconstitucional a norma do artigo 5.º, n.º 5, do Decreto-Lei n.º 124/96, de 10 de Agosto, que determina a suspensão do prazo de prescrição das dívidas durante o período de pagamento em prestações nele previsto.»
... -se por mero efeito da adesão ao regime de pagamento diferido de dívidas previsto no Dec.-Lei nº 124/96, usualmente designado por “Lei Mateus” (cfr. nº 5 do artigo 5º do Dec.-Lei nº 124/96) ... Face ao quadro jurídico e entendimento supra expostos, vejamos agora se as dívidas ora ... -
Aviso n.º 7628/2021
Aviso n.º 7628/2021Sumário: Plano de Pormenor de Mateus Poente - discussão pública do contrato para planeamento.Plano de Pormenor de Mateus PoenteDiscussão pública do contrato para planeamentoRui Jorge ...
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Despacho n.º 6976/2020
Despacho n.º 6976/2020Sumário: Consolidação da mobilidade interna de Raquel Alexandra Neves Galvão Guerra Mateus.Consolidação da mobilidade interna - Raquel Alexandra Neves Galvão Guerra MateusNos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do ...
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Aviso n.º 20717/2022
... Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade interna na carreira e categoria do assistente ... técnico Jorge Manuel Afonso Mateus ... Consolidação definitiva da mobilidade interna na carreira e categoria ... do assistente técnico Jorge Manuel Afonso Mateus ... Nos termos do ...
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Aviso n.º 13369/2023
... Sumário: Consolidação da mobilidade interna na carreira e categoria de assistente técnico de ... Cristina da Conceição Mateus Santos Nunes ... Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de ... 20 de junho, e do n.º 3 do ...
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Aviso (extrato) n.º 3757/2021
Aviso (extrato) n.º 3757/2021Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade interna do técnico superior Mário Nuno Guia de Brito Mateus.Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, por meu ...