lei mateus
7597 resultados para lei mateus
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Aviso n.º 2593/2023
... 17 de janeiro de 2023. — O Presidente do Conselho Diretivo, João Carlos Pires Mateus ...
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Aviso n.º 13153/2020
... encontrarem reunidos os requisitos do n.º 2, do artigo 99.º do Anexo I da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, da trabalhadora:Maria Cecília Mateus Carlos Carvalho, na carreira e categoria de Assistente Operacional, - atividade 21 da Divisão de Obras, Urbanismo e Ambiente, do anexo ao Mapa de ...
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Aviso (extrato) n.º 17613/2021
... do artigo 25.º do decreto-lei 75/ 2008 de 22 de abril, na redação introduzida pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, Fernando Paulo Mateus" Elias, professor do quadro de escola do grupo de recrutamento 230, foi, por unanimidade, reconduzido no cargo de Diretor do Agrupamento para o quadri\xC3" ...
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Aviso (extrato) n.º 19698/2021
... n.º 75/2008 de 22 de abril, na redação introduzida pelo Decreto-Lei n.º 137/2012 de 2 de julho, Ana ... Paula Mateus Travassos, professora do quadro de escola do grupo de recrutamento 220, foi, por ... unanimidade, reconduzida no cargo de Diretora do Agrupamento ...
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Aviso (extrato) n.º 17613/2021
... abril, na redação introduzida pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, Fernando Paulo Mateus ... Elias, professor do quadro de escola do grupo de recrutamento 230, foi, por unanimidade, recondu- ... zido no cargo de Diretor do Agrupamento ...
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Aviso (extrato) n.º 19698/2021
... 2 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 75/2008 de 22 de abril, na redação introduzida pelo Decreto-Lei n.º 137/2012 de 2 de julho, Ana Paula Mateus Travassos, professora do quadro de escola do grupo de recrutamento 220, foi, por unanimidade, reconduzida no cargo de Diretora do Agrupamento para o ...
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Aviso n.º 11364/2023
... Vilhena de Sousa Santos; Diogo Paulo Teixeira Mateus e Ana Maria Sousa Salgueiro, nos termos ... n.º 4 do artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo artigo 2.º da Lei ...
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Aviso n.º 10473/2018
... ácio;Maria Otília Rosa Vicente;Marisa Vidais Branco;Mónica Sofia Jesus Ferreira;Patrícia Alexandra Cândido Dias;Sílvia Cláudia Ricardo Mateus;Susana Assis Jesus.Para efeitos do previsto no artigo 45.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ...
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Acórdão nº 0607/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Julho de 2009
No regime do Código de Processo Tributário, o efeito interruptivo da prescrição por via de execução contra o devedor originário, verifica-se também em relação ao responsável subsidiário, sem qualquer restrição - diferentemente do que prevê o n.º 3 do artigo 48.º da Lei Geral Tributária, onde aquele efeito interruptivo em relação ao responsável subsidiário depende da sua citação na execução,...
... 110 e 111 ... De outra banda, a "Lei Mateus" - Decreto-Lei n.º 124/96, de 10 de Agosto - veio estabelecer, relativamente à generalidade dos devedores do Estado, além do mais, «um regime ... -
Acórdão nº 0240360 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Setembro de 2002 (caso NULL)
... «Por despacho de 19/05/97, a arguida foi autorizada a regularizar as dívidas ao abrigo do DL n.º 124/96, de 10/08 (Lei Mateus) mas não cumpriu com o plano de pagamento estabelecido.» «Até à data, os arguidos não pagaram a quantia em dívida, tendo antes, dela se ...
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Aviso n.º 21492/2022
... Castanheira, Ana Paula Tavares Alexandre Mateus Patinho, ficando estes colocados na 4.ª posição, ... 4.º nível da tabela remuneratória única do Decreto-Lei n.º 109-A/2021, de 7 de dezembro, ...
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Aviso n.º 10357/2017
... 16 - O Júri terá a seguinte composição: Ref.ª A Presidente: Helena Mateus, Técnica Superior da Freguesia de Carnide; 1.º Vogal Efetivo: Sandra Oliveira, Assistente Técnica da Freguesia de Carnide, que substitui o Júri ...
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Acórdão nº 0969/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Abril de 2008
I - Efectuado o pagamento da dívida exequenda e do acrescido, a execução fiscal extingue-se (cfr. artºs 176º, nº 1, al. a), 264º, nº 1 e 269º do CPPT). II - Uma vez paga a dívida exequenda, a prescrição não pode ser invocada com utilidade, pois mesmo que houvesse decorrido o tempo necessário, o resultado não poderia ser a extinção da execução - resultado já atingido com o pagamento - nem a...
... voluntário, já que foi a Administração Tributária que "coagiu" ou "condicionou" o executado sob pena de perder os "benefícios" da Lei Mateus, pelo que não se deverá verificar a extinção da execução ... 3ª Deduzir que tal pagamento extingue a execução subverte o espírito do ... -
Despacho n.º 1338/2017
... uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 241284 sargento-chefe ETC António Manuel Mateus Mestre. As promoções obedecem ao efetivo autorizado constante no Decreto-Lei n.º 241/2015 de 15 de outubro, são realizadas de acordo com a ...
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Despacho n.º 9510/2022
... Educativa e no artigo 115.º da lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo ... Raquel Oliveira Mateus ... Miguel Henrique Martins Capote ... Tânia Gabriela Godinho Santos Mendes ... Alvarino Ferraz da Rosa Meneses Pinheiro ... Maria da Conceição de ...
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Despacho n.º 9434/2023
... do seu posto e classe à esquerda do 27388 Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Marinha Paulo ... Jorge Mateus ... A promoção obedece ao efetivo autorizado constante no Decreto-Lei n.º 6/2022, de 7 de ... janeiro, sendo realizada de acordo com o Plano de ...
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Despacho n.º 8095/2023
... e classe à esquerda do 412094 Cabo-mor E Rui Jorge Guerreiro Mateus ... A promoção obedece ao efetivo autorizado constante no Decreto-Lei n.º 6/2022, de 7 de ... janeiro, sendo realizada de acordo com o Plano de ...
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Aviso n.º 21524/2021
... do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20/01, José Manuel Pascoal Vieira Mateus, com a categoria de ... técnico superior, para exercer o cargo de Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência, em regime ... de comissão de ...
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Despacho (extracto) 21801/2007, de 17 de Setembro de 2007
... 2 de Agosto de 2007, foi autorizada a requisio, nos termos da alnea b) do n.o 2 do artigo 67.o do ECD, do mestre Antnio Jos Barbosa de Sousa Mateus Filipe, no mbito da qualificao profissional de professores, nomeadamente a super-viso da prtica pedaggica, para a Escola Superior de Educao deste ...
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Acórdão nº 01125/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Março de 2009
... processual se dão aqui por integralmente reproduzidas, aderiu mediante requerimento dirigido à Administração Tributária ao "Plano Mateus" para pagamento da eventual liquidação decorrente das supostas incorrecções ... F. A adesão ao Plano Mateus e a declaração de um valor a que ...
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Anúncio 5630-LN/2007, de 22 de Agosto de 2007
... 357/00.3SOLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Charles Dominique Silva Mateus Garcia, filho de Manuel Pedro Mateus Garcia e de Maria de Ftima Maia da Silva, natural de Frana, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de ...
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Despacho n.º 16053/2006, de 02 de Agosto de 2006
... do Decreto-Lei n.o 93/2003, de 30 de Abril, nomeada para o exerccio das funes de coordenadora funcional do GPL a licenciada Maria da Piedade Mateus Guerreiro Pereira Farinha, reverificadora assessora da carreira tcnica superior aduaneira da Direco-Geral das Alfndegas e dos Impostos Especiais ...
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Aviso n.º 2716/2006, de 16 de Agosto de 2006
... 19834/ ... 00.0TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Eduvaldo Mateus Pedro, filho de Mateus Pedro e de Isabel Antnio, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Janeiro de 1970, solteiro, titular da identificao ...
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Aviso n.º 3241/2006, de 01 de Setembro de 2006
... 753/04.7TACBR, pendente neste Tribunal contra o arguido Rodeiro Mateus Almeida, filho de Rui Mateus Almeida e de Luzia Ado Almeida, natural de Angola nascido em 6 de Abril de 1978, titular da autorizao de residncia n. R ...
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Anúncio 1232-MF/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... saber que no processo comum (tribunal singular) n.o 2000/04.2TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Joaquim Mendes Rodrigues Mateus, filho de Manuel Rodrigues Mateus e de Alda dos Prazeres Mendes Albino, natural do Porto, Massarelos [Porto], nacional de Portugal, nascido em 9 de ...