Aviso n.º 5270/2024/2

Data de publicação13 Março 2024
Data21 Janeiro 2024
Número da edição52
SeçãoSerie II
ÓrgãoEconomia e Mar - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
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Aviso n.º 5270/2024/2
13-03-2024
N.º 52
2.ª série
ECONOMIA E MAR
Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
Aviso n.º 5270/2024/2
Sumário:Consolidação da mobilidade intercarreiras e consequente nomeação como inspetora da tra-
balhadora Ana Carolina Nunes Mateus.
Nos termos da alíneaa) do n.º1 do artigo4.º da Lei n.º35/2014, de 20 de junho, torna-se público
que, após obtenção do parecer prévio favorável do Senhor Secretário de Estado do Turismo, Comércio
e Serviços foi determinada a consolidação da mobilidade intercarreiras e a consequente nomeação
como inspetora da trabalhadora Ana Carolina Nunes Mateus, ao abrigo dos n.
os
1 e 4 do artigo99.º-A da
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de
junho, na sua redação atual, ficando posicionada na 3.ªposição remuneratória daquela categoria e no
nível remuneratório 24 da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde a remuneração mensal de
1 807,04 €, com efeitos reportados a 21 de fevereiro de 2024.
5 de março de 2024.—O Inspetor-Geral, Luís Filipe Cardoso Lourenço.
317434062

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