Aviso n.º 20717/2022
| Data de publicação | 28 Outubro 2022 |
| Data | 03 Janeiro 2019 |
| Número da edição | 209 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ambiente e Ação Climática - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. |
www.dre.pt
N.º 209 28 de outubro de 2022 Pág. 82
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA
Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
Aviso n.º 20717/2022
Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade interna na carreira e categoria do assistente
técnico Jorge Manuel Afonso Mateus.
Consolidação definitiva da mobilidade interna na carreira e categoria
do assistente técnico Jorge Manuel Afonso Mateus
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de
20 de junho, torna -se público que, por despacho da Senhora Vogal do Conselho Diretivo da Agência
Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA), Eng.ª Ana Teresa Perez, de 3 de dezembro de 2019, proferido
ao abrigo de competência delegada nos termos da Deliberação n.º 821/2018, publicada no Diário da
República, 2.ª série, n.º 142, de 25 de julho, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade
interna na carreira e categoria, no mapa de pessoal da APA, do assistente técnico Jorge Manuel
Afonso Mateus, ao abrigo do disposto no artigo 99.º do Anexo à referida Lei, tendo sido celebrado
contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de dezembro
de 2019, ficando o mesmo posicionado na 3.ª posição remuneratória, nível remuneratório 8, da
tabela remuneratória única aprovada pela Portaria n.º 1553 -C/2008, de 31 de dezembro.
6 de outubro de 2022. — A Diretora do Departamento Financeiro e de Recursos Gerais,
Marlene Diniz.
315794453
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