lei mateus
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Aviso n.º 13804/2021
Aviso n.º 13804/2021Sumário: Abertura do procedimento para a elaboração do Plano de Pormenor Mateus Poente.Abertura de procedimento para a elaboração do Plano de Pormenor Mateus PoenteRui Jorge Cordeiro Gonçalves dos Santos, Presidente da Câmara ...
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Acórdão nº 0799/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Setembro de 2004
... 124/96 de 10 de Agosto e por despacho de 06/02/2000, ao abrigo do Plano Mateus pediu ao Ministro do Trabalho e Solidariedade e ao Ministro das Finanças a dação em pagamento dos bens imóveis correspondentes ao prédio urbano ...
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Aviso n.º 16678/2007, de 07 de Setembro de 2007
... do Secretrio de Estado Adjunto e da Administrao Interna de 22 de Maro de 2007, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizao, a Mateus Domingos de Almeida, natural de Cazenga, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 25 de Novembro de 1976, o qual poder gozar os ...
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Despacho (extracto) 20609/2007, de 07 de Setembro de 2007
... do presidente do conselho de administrao da Administrao Regional de Sade de Lisboa e Vale do Tejo de 25 de Maio de 2007, foi a Maria de Ftima Mateus Amorim Nobre Serdio, enfermeira-chefe no Centro de Sade do Cadaval, autorizada a licena sem vencimento para acompanhamento do cnjuge colocado no ...
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Aviso n.º 16615/2007, de 07 de Setembro de 2007
... de Estado Adjunto e da Administrao Interna de 13 de Dezembro de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizao, a Carlos Mateus Neto, natural de Luanda, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 15 de Abril de 1965, o qual poder gozar os direitos e ...
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Anúncio 5630-HH/2007, de 22 de Agosto de 2007
... 9425635, com domiclio no Bairro dos Pescadores, 36, So Mateus da Calheta, 9700--577 Angra do Herosmo, por se encontrar acusado da prtica de um crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido pelo artigo ...
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Aviso n.º 17175/2007, de 12 de Setembro de 2007
... de Estado Adjunto e da Administrao Interna de 5 de Fevereiro de 2007, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizao, a Orlando Mateus Afonso, natural de Luanda, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 12 de Agosto de 1972, o qual poder gozar os direitos e ...
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Aviso n.º 17135/2007, de 11 de Setembro de 2007
... da Cmara de 16 de Maio de 2007, foi celebrado contrato de trabalho a termo resolutivo certo, ao abrigo do Cdigo do Trabalho, com Isa Paula Tom Mateus, com a categoria de arquitecta paisagista de 2.a classe, com incio no dia 3 de Setembro de 2007 e termo no dia 3 de Setembro de 2008 ... 3 de ...
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Aviso (extracto) 4427/2007, de 08 de Março de 2007
... Antunes Alves, Carolina do Nascimento Pereira, Carla Sofia Gomes da Silva, Patrcia Alexandra Antunes Correia Peres e Snia Cristina de Sousa Mateus Batista, em virtude de terem ficado classificados nos primeiros oito lugares no respectivo concurso externo de ingresso aberto pelo aviso publicado ...
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Aviso n.º 11538/2007, de 26 de Junho de 2007
... de Setembro, com a redaco dada pela Lei n.o 5-A/2002, de 11 de Janeiro, nomeei para secretrio do vereador Jos Eduardo Borges Rodrigues Maurcio Mateus Lus Miguel Gonalves da Paixo, com efeitos a partir do dia 1 de Abril de 2007 ... 18 de Maio de 2007. - O Presidente da Cmara, Gilberto Repolho dos ...
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Despacho (extracto) 22830/2006, de 09 de Novembro de 2006
... Sade de 31 de Julho de 2006, foi dada por finda, a seu pedido, a comisso de servio da licenciada Isabel Maria Liz de Castro dos Santos Ribeiro Mateus Alves, no cargo de directora do Centro de Sade de Corroios, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 2.o do Decreto-Lei n.o 88/2005, de 3 de ...
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Aviso n.º 2207/2006, de 24 de Julho de 2006
... 1295/96.8TASNT, pendente neste Tribunal contra o arguido Amndio Calado Silva, filho de Arnaldo da Silva Mateus e de Ana Rodrigues Calado, nascido em 30 de Maro de 1944, casado, titular do bilhete de identidade n. 1307319, com domiclio na Estrada das Neves, ...
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Despacho n.º 23585/2006, de 20 de Novembro de 2006
... n.o 21 500/2006, de 24 de Outubro, do general CEME, publicado no de 24 de Outubro de 2006, subdelego no director de Sade, MGEN Jorge Duro Mateus Cardoso, a competncia para autorizar despesas com locao e aquisio de bens e servios at ao limite de E 24 939,90 ... 2 - Autorizo a subdelegao das ...
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Aviso de contumácia n.º 7181/2006, de 28 de Junho de 2006
... 17306/00.1TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Mateus Santos Van Dunem Semedo, natural de Cabo Verde, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 17 de Outubro de 1970, solteiro, passaporte n. 42370, com ...
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Despacho n.º 7843/2018
Despacho n.º 7843/2018 Francisco José Mateus Albuquerque Guimarães, Presidente da Câmara Municipal de Mogadouro, torna público, nos termos do n.º 1 do artigo 56.º do Anexo I da Lei n.º ...
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Acórdão nº 00001/99.0BUPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Março de 2019
I. Os factos interruptivos previstos no n.º 1 do art.º 34º do CPT têm dois efeitos sobre a prescrição: para além de um efeito instantâneo, qual seja a eliminação do tempo decorrido anteriormente, um efeito duradouro, que consiste em obviar ao início do novo prazo durante o tempo em que estiver pendente o processo que provoca o efeito interruptivo. II. Assim, interrompido o prazo prescricional por
... 3º) Refere o tribunal a quo que " ... a 07 de Fevereiro de 1997 foi deferido o requerimento de adesão ao "Plano Mateus" e, como tal, foi suspenso o prazo prescricional” 4º) O n° 5 do art° 5ª do DL 124/96 ( vulgo, "Plano Mateus" ) estabelece que " o prazo de ... -
Aviso n.º 11269/2006, de 17 de Outubro de 2006
Aviso n.o 11 269/2006 ... Por despacho de Vtor Manuel Lagarto Mateus, presidente da comisso executiva instaladora do Agrupamento de Escolas de Alccer do Sal, em Alccer do Sal, nos termos do n.o 1 do artigo 26.o do ...
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Aviso de contumácia n.º 6988/2006, de 28 de Junho de 2006
... 82/02.0TBALQ, pendente neste Tribunal contra o arguido José da Silva Pessoa, filho de Otacílio Pereira da Silva e de Maria Mateus Pessoa, natural do Brasil, nascido em 18 de Novembro de 1965, casado, com domicílio na Rua Eng. Moniz da Maia, 116, 2050 Azambuja, por sentença ...
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Acórdão nº 01456/11.1BELRS 01172/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Outubro de 2020
I – Vigorando no contencioso tributário o princípio da impugnação unitária (cfr. art. 54.º do CPPT), não se impõe, como condição para impugnar judicialmente a liquidação de IMI efectuada por a AT não ter aceitado a exclusão de tributação ao abrigo da alínea e) do n.º 1 do art. 9.º do CIMI, a prévia impugnação contenciosa (a efectuar por acção administrativa) contra o acto por que a AT...
... 28. Neste sentido concluem igualmente Silvério Mateus e Corvelo de Freitas, ao advogarem, referindo-se ao n.º 6 do artigo 9.º do CIMI, que "observa-se que a limitação prevista neste número, no ... -
Aviso n.º 6490/2006, de 24 de Novembro de 2006
... Código de Processo Penal) n. 257/ ... 04.8GTABF, pendente neste Tribunal contra o arguido António Manuel dos Santos, filho de Francisco Mateus Antunes e de Regina Florinda, natural de Portugal, Loulé, Sáo Clemente (Loulé), de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Novembro de 1953, ...
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Despacho n.º 26246/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... , em regime de substituio, a partir de 16 de Outubro de 2006, a assistente de administrao escolar especialista Isabel Maria Antunes Pires Mateus Fortunato, funcionria com categoria mais elevada, exonerando assim das funes que vinha exercendo o assistente de administrao escolar Francisco ...
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Anúncio 1232-NN/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... , natural de Angola, nacional de Angola, nascido em 19 de Julho de 1974, solteiro, pedreiro, passaporte n.o Ao-0641481, com domiclio na Vila Mateus, 5, Rampa do Mercado, 1750-192 Lisboa, por se encontrar acusado da prtica de um crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido pelo artigo ...
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Aviso n.º 18627/2007, de 28 de Setembro de 2007
... do presidente da Cmara Municipal de 5 de Setembro de 2007, os funcionrios Maria dos Anjos da Cruz Emdio Loureno, Hlder Manuel Belchior Mateus e Maria Manuela Quintino Dionsio da Silva foram nomeados definitivamente, terminada a comisso de servio extraordinria, para provimento de um lugar de ...
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Aviso n.º 9008/2007, de 18 de Maio de 2007
... preciso principal, da carreira de operrio altamente qualificado, aberto por aviso publicado no 2.a srie, n.o 2, de 3 de Janeiro de 2007, David Mateus Leito Diogo ... 7 de Maio de 2007. - O Vogal do Conselho de Administrao, Lus do Pao Simes ...
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Aviso n.º 5031/2006, de 13 de Outubro de 2006
... 107/02.0PAVLG, pendente neste Tribunal contra o arguido Csar Pinheiro Sebastio, filho de Assureira Mateus Sebastio e de Alice Paulo Pinheiro, natural de Angola, nascido em 5 de Agosto de 1977, solteiro, com domiclio na Avenida Emdio Navarro, 71, apartado ...