Despacho n.º 6322/2020

Data de publicação15 Junho 2020
SeçãoSerie II
ÓrgãoJustiça - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.

Despacho n.º 6322/2020

Sumário: Consolidação da mobilidade na categoria - Mário Miguel Rodrigues Mota Mateus.

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, torna-se público que por meu despacho de 5 de maio de 2020, precedido do acordo das partes interessadas, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na carreira/categoria de assistente técnico, do trabalhador Mário Miguel Rodrigues Mota Mateus no mapa de pessoal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., com efeitos a 1 de maio de 2020.

Nos termos do n.º 5 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, o trabalhador mantém o posicionamento remuneratório detido na situação...

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