lei mateus
7597 resultados para lei mateus
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Aviso n.º 9008/2007, de 18 de Maio de 2007
... preciso principal, da carreira de operrio altamente qualificado, aberto por aviso publicado no 2.a srie, n.o 2, de 3 de Janeiro de 2007, David Mateus Leito Diogo ... 7 de Maio de 2007. - O Vogal do Conselho de Administrao, Lus do Pao Simes ...
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Aviso n.º 3514/2006, de 01 de Setembro de 2006
... 260/05.0TBLLE, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Ricardo David Mateus, filho de Antnio Francisco e de Rosa Nomia David, natural de Faro, S, Faro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Junho de 1979, solteiro, ...
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Despacho (extracto) 1465/2007, de 30 de Janeiro de 2007
... a requisio, por um ano, com incio de funes em 1 de Janeiro de 2007, da chefe de repartio licenciada Maria do Carmo Oliveira de Carvalho Mateus, pertencente ao Instituto Superior de Engenharia deste Instituto, para a Faculdade de Cincias e Tecnologia da Universidade de Coimbra, de acordo com ...
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Despacho (extracto) 12059/2006, de 07 de Junho de 2006
... - Por despacho de 5 de Abril de 2006 do reitor da Universidade do Minho: ... Doutora Isabel Cristina de Brito Pinto Mateus - celebrado contrato administrativo de provimento na categoria de professora auxiliar, por convenincia urgente de servio, com efeitos a partir de 15 ...
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Aviso n.º 3225/2006, de 01 de Setembro de 2006
... Pck950673, com domiclio na Rua Mateus Fernandes, 38, 2., 6200 Covilh, por se encontrar acusado da prtica do crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido pelo artigo 3. do ...
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Despacho n.º 13456/2006, de 27 de Junho de 2006
... , sem prejuzo do direito de avocao, na directora do Ncleo de Enquadramento, Vinculao e Registo de Remuneraes, licenciada Maria de Ftima Mateus Fidalgo Barreira, a competncia para: ... 1 - Assinar a correspondncia oficial da sua rea, com excepo da que for dirigida aos gabinetes dos ...
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Despacho (extracto) 722/2007, de 15 de Janeiro de 2007
... do director regional de Agricultura da Beira Interior (despacho de 20 de Novembro de 2006), foi autorizada a transferncia de Ana Maria Jesus Mateus Alpio das Neves, tcnica profissional de 1.a classe, do quadro de pessoal da Direco Regional de Agricultura da Beira Interior para o quadro do ...
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Aviso n.º 7390/2007, de 20 de Abril de 2007
... nomeadas em lugar de tcnico superior de 2.a classe, na sequncia de concursos externos de ingresso, precedendo estgio, Fbia Natacha dos Santos Mateus, Snia Andrea Fernandes de Mesquita Freire e Rita Adriana Beira Vitorino, respectivamente ... A posse nos lugares dever ocorrer no prazo mximo de 20 ...
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Acórdão nº 400/10.8BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Junho de 2021
Não se pode considerar pagamento espontâneo, o pagamento que, apesar de voluntário, tenha sido efectuado para obviar à iminente prossecução da execução e à prática de um acto lesivo, uma vez que o n.º 2 do art. 403.º do CC refere que «a prestação considera-se espontânea quando é livre de toda a coacção».
... ção fiscal sido instaurada em 1994, o prazo prescricional interrompeu-se com o deferimento da adesão da devedora original ao chamado Plano Mateus, o que se verificou a 28 de Fevereiro de 1997, tendo do mesmo sido excluída por incumprimento a 15 de Março de 2006 ... IV - O processo de ... -
Acórdão nº 555/14.2T8PTG-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Novembro de 2021
... a execução fiscal, por ter sido concedido ao executado a faculdade do pagamento em prestações da dívida exequenda, ao abrigo do "Plano Mateus" (Decreto-Lei n.º 124/96, de 10 de Agosto) ... III - O exequente do processo de execução comum pode reclamar o seu crédito na execução fiscal ...
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Acórdão nº 139/09.7IDPRT.P1-A. S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Setembro de 2012
«No processo de determinação da pena por crime de abuso de confiança fiscal, p. e p. no art. 105.º, n.º 1, do RGIT, a suspensão da execução da pena de prisão, nos termos do art. 50.º, n.º 1, do CP, obrigatoriamente condicionada, de acordo com o art. 14.º, n.º 1, do RGIT, ao pagamento ao Estado da prestação tributária e legais acréscimos, reclama um juízo de prognose de razoabilidade acerca da...
... que o seja depois da falência, após o termo da actividade económica, sem possibilidades de soluções paliativas, tipo lei Catroga ou lei Mateus, restando ficar à espera da tão ventilada hipótese de possível melhor fortuna. É que por vezes a crença, só por si, não basta! Necessário é ... -
Acórdão nº 01880/08.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 08 de Outubro de 2020
I - A administração e a representação da sociedade competem aos gerentes, cuja nomeação é necessariamente objeto de deliberação dos sócios e sujeita a registo obrigatório. II - A publicidade conferida pelo registo tem como consequência a eficácia do facto publicitado em relação a terceiros, não sendo oponível à ATA o ato de nomeação de gerente que não se provou ser do seu conhecimento nem foi...
... Da consulta que fizemos da adesão que o contribuinte fez ao Decreto lei 124/96 de 10 de Agosto, vulgarmente designado Plano Mateus, concluiu-se relativamente aos impostos administrados pela DGCI o contribuinte incluiu nas dívidas à Fazenda Nacional os valores e proveniência ... -
Despacho (extrato) n.º 870/2018
... , cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;Considerando que o trabalhador Paulo Jorge Mateus Gomes, reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao ...
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Despacho n.º 9968/2020
... regime de substituição, no cargo de chefe da Divisão de Inovação, Competitividade e Cooperação do licenciado Tiago Manuel Conceição Mateus da Cruz.Considerando que:O modelo organizacional da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT) foi ...
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Despacho (extrato) n.º 870/2018
... , cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;Considerando que o trabalhador Paulo Jorge Mateus Gomes, reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao ...
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Acórdão nº 0528/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... 3. EM AMPLIAÇÃO DE RECURSO: a douta sentença recorrida considerou que “por via da admissão ao Plano Mateus a execução esteve parada no período temporal compreendido entre 14.2.1997 e 16.9.2003”, tendo o respectivo prazo de prescrição estado suspenso ...
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Acórdão nº 01003/06 de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Fevereiro de 2006 (caso NULL)
1. No âmbito do direito à informação constitucionalmente garantido, têm os cidadãos o direito a ser informados pela Administração sobre o andamento dos processos em que sejam directamente interessados e de acesso aos arquivos e registos administrativos, bem como de obter certidão dos documentos deles constantes; 2. No âmbito tributário tal direito é exercido através do meio processual acessório...
... de uma liquidação de imposto, nem da instauração de um processo de execução, mas, sim, para regularizar uma dívida abrangida pelo Plano Mateus, a que aderiu ... 5. A sentença recorrida padece de erro de julgamento, ora em matéria de direito, ao determinar que a ora recorrente deve emitir ... -
Aviso n.º 5310/2006, de 24 de Outubro de 2006
... 1239/97.0SLLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria do Rosrio de Almeida da Costa, filha de Guilherme Mateus da Costa e de Aurora de Almeida, natural de Lisboa, Santa Justa (Lisboa); de nacionalidade portuguesa, nascida em 28 de Dezembro de 1965, solteira, ...
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Despacho n.º 4872/2021
Despacho n.º 4872/2021Sumário: Nomeia Ana Carla Garcia Miguens Rosa Mateus para secretária da Casa Civil.Nos termos dos artigos 3.º, n.º 1, e 16.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, nomeio Ana Carla ...
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Aviso n.º 8287/2018
Aviso n.º 8287/2018Integração do trabalhador Jorge Manuel Mateus BarataPara os devidos efeitos torna-se público que, o trabalhador Jorge Manuel Mateus Barata, com a categoria de Assistente Técnico, foi ...
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Despacho (extrato) n.º 9246/2020
Despacho (extrato) n.º 9246/2020Sumário: Renovação da comissão de serviço do técnico superior Paulo Jorge Mateus Gomes no cargo de chefe de divisão de Planeamento e Administração Consular.Considerando que o Técnico Superior Paulo Jorge Mateus Gomes completou ...
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Aviso n.º 1358/2007, de 29 de Janeiro de 2007
... a discusso pblica por um prazo de 15 dias a contar do 8.o dia aps a publicao do presente aviso no por Ana Lcia Oliveira Palminha dos Santos Mateus e Mrio Joaquim Guerrinha Raposo, para o prdio sito em Espadanal de Cima, Cercal do Alentejo, descrito na Conservatria do Registo Predial de Santiago ...
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Despacho n.º 1338/2007, de 29 de Janeiro de 2007
... em territrio estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o tenente-coronel PILAV (059563-C) Paulo Jos Reis Mateus, por um perodo de 32 dias, no desempenho de funes de assessoria tcnica no mbito do projecto n.o 3, Apoio organizao e funcionamento da Academia ...
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Aviso n.º 5170/2006, de 24 de Outubro de 2006
... 1471/01.3PCALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Matosalem Alves Santos, filho de José Mateus dos Santos e de Emília Anicio Alves, nascido em 21 de Dezembro de 1978, número de identificaçáo fiscal 232404585, com domicílio no Caminho junto ...
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Deliberação n.º 1003/2017
Deliberação n.º 1003/2017Nomeação, em regime de substituição, da licenciada Inês Oliveira Mateus, no cargo de Chefe da Divisão e Resíduos Setoriais, do Departamento de ResíduosConsiderando o Decreto-Lei n.º 56/2012, de 12 de março, que ...