lei mateus
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Aviso n.º 11849/2021
Aviso n.º 11849/2021Sumário: Notificação de procedimento disciplinar do trabalhador Bruno da Silva Gomes Mateus.Notificação de procedimento disciplinarRicardo António Nascimento, Presidente da Câmara Municipal da Ribeira Brava, torna público, que foi ...
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Aviso n.º 6356/2023
... Aviso n.º 6356/2023 ... Sumário: Cessação de relação jurídica de emprego público do trabalhador Francisco Jorge Par- ... reira Mateus ... Cessação de relação jurídica de emprego público ... Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo ...
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Deliberação (extrato) n.º 1077/2023
... P ... Deliberação (extrato) n.º 1077/2023 ... Sumário: Consolidação da mobilidade da assistente técnica Eunice Carla Mateus dos Santos ... Por deliberação do Ex.mo ... Conselho Diretivo da ARS do Alentejo, I. P., proferido em 01 de março ... de 2023, foi autorizada a ...
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Despacho n.º 840/2017
Despacho n.º 840/2017Doutor Luís Miguel Cotrim Mateus, professor auxiliar em período experimental, do mapa de pessoal docente da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa, tendo concluído com ...
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Aviso (extrato) n.º 2743/2022
... 2743/2022Sumrio: Cessao da relao jurdica de emprego por denncia de contrato de Fbio Manuel Calado Mateus.Cessao da relao jurdica de emprego pblico por motivo de denncia de contratoEm cumprimento do disposto na alnea d) do n. 1 do artigo 4. da Lei n ...
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Aviso n.º 25254/2023
... sriePARTE H MUNICPIO DE OEIRASAviso n. 25254/2023Sumrio: Consolidao da mobilidade da assistente tcnica Patrcia Alexandra Mateus Correia de Carvalho.Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alnea b) do n. 1 do artigo 4. da Lei n. 35/2014, de 20 de junho, torna ...
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Aviso n.º 1180/2021
Aviso n.º 1180/2021Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria de técnica superior de Helena Isabel Dias Mateus Cruz.Por despacho de 14 de setembro de 2020 do Senhor Subdiretor-Geral, Dr. Damasceno Dias, por delegação de competências da Senhora ...
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Contrato (extrato) n.º 428/2021
... (extrato) n.º 428/2021Sumário: Celebrado contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com o mestre Mário António Mateus Neves Gomes Paulo.Por despacho de 1 de setembro de 2021, da Diretora da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa:Celebrado Contrato de ...
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Aviso (extrato) n.º 21619/2023
... 371Dirio da Repblica, 2. sriePARTE H MUNICPIO DE MONCHIQUEAviso (extrato) n. 21619/2023Sumrio: Contratao de tcnico superior (agronomia) Rui Mateus.Nos termos do disposto no n. 1 do artigo 56. do RJAL, na sua redao atual, em conjugao com o disposto na alnea c) do n. 1 do artigo 4. da Lei n ...
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Portaria n.º 537/2019
Portaria n.º 537/2019Sumário: Nomeação do Capitão-de-Fragata António Mateus Anjinho Mourinha.Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das ...
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Aviso n.º 28227/2008, de 25 de Novembro de 2008
... de Canalizador, do Grupo de Pessoal Operário Qualificado, do quadro de pessoal do Município de Nisa, o funcionário: - Hugo José de Jesus Mateus, aprovado no concurso desta Câmara Municipal ... Em conformidade com o artigo 11, do Decreto -Lei n. 427/89, de 7 de Dezembro, o interessado ...
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Acórdão nº 0156/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 31 de Maio de 2006
I - À sucessão de prazos de prescrição da obrigação tributária - artigos 34.º do Código de Processo Tributário e 48.º da Lei Geral Tributária - aplica-se o disposto no artigo 297.º do Código Civil. II - Nos termos daquelas primeiras disposições legais, os factores interruptivos da prescrição inutilizam todo o tempo anteriormente decorrido. III - Todavia, tal efeito interruptivo degenera-se...
... (autuação da impugnação), decorreram 5 anos, 5 meses e 15 dias, havendo, todavia, que ter em conta a suspensão do prazo derivada da Lei Mateus - artigo 5.º, n.º 5 do Decreto-Lei n.º 124/96, de 10 de Agosto - de 12 de Março de 1997 a 30 de Junho de 1997 (3 meses e 18 dias), pelo que o ... -
Acórdão nº 1851/10.3 BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 16-02-2023
A falta de apreciação do requerimento de inquirição de testemunhas, deduzido em sede de exercício do direito de audição, por parte do órgão autor do despacho de reversão consubstancia preterição de formalidade, a qual assume, no caso, eficácia invalidante do mesmo, sem possibilidade de afastamento dos respetivos efeitos.
... de impostos ao abrigo do regime especial de regularização das dívidas fiscais previsto no Decreto-Lei n.º 124/96, de 10/08 (“Plano Mateus”) – facto não controvertido ... L) A oposição deu entrada no Serviço de Finanças em 17.11.2010 – cf. fls. 1 do suporte físico dos ... -
Despacho n.º 11604/2023
... de competências do presidente da Faculdade de Arquitetura da Univer- sidade de Lisboa no vice-presidente professor doutor Luís Miguel Cotrim Mateus. Subdelegação de competências do Presidente da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa no Vice -Presidente Professor Doutor Luís ...
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Aviso n.º 22295/2007, de 14 de Novembro de 2007
... Rui Manuel Mateus da Silva Prata foi nomeado definitivamente, por reclassificao, nos termos do Decreto-Lei n.o 314/2007, de 17 de Setembro, para a categoria de tcnico ...
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Acórdão nº 02028/08.3BELRS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09-11-2022
I - O requerimento apresentado junto da AT, ao abrigo do D.L. nº 124/96, de 10-08, no que concerne à dívida que a ora Recorrida aí identificou, não diz respeito a factos tributários que anteriormente não tivessem sido declarados, mas antes a correcções no cálculo do pro-rata em sede de IVA, que os Serviços de Inspecção da AT haviam proposto no âmbito de acção de fiscalização, o que significa que...
... inspetivo, e no intuito de beneficiar das condições favoráveis estabelecidas pelo Decreto-Lei n.º 124/96, de 10 de Agosto (Plano Mateus), propôs, junto da administração tributária, o pagamento de montante atinente a IVA relativo àqueles anos, que em seu entendimento estaria por ... -
Edital n.º 1265/2021
... MUNICÍPIO DA AZAMBUJA ... Edital n.º 1265/2021 ... Sumário: Regulamento do Museu Municipal Sebastião Mateus Arenque de Azambuja ... Silvino José da Silva Lúcio, Presidente da Câmara Municipal de Azambuja: ... Torna público que a Assembleia Municipal de ...
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Despacho (extrato) n.º 2735/2018
... e celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a técnica superior Elsa Rodrigues Alcântara Mateus, com efeitos a 1 de janeiro de 2018.28 de fevereiro de 2018. - O Diretor do Departamento Geral de ...
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Despacho n.º 4045/2017
... a consolidação definitiva da mobilidade na categoria, no mapa de pessoal desta Direção Regional, do trabalhador António Joaquim Mateus Soares de Sousa, da carreira e categoria de técnico superior, colocado entre a 4.ª e a 5.ª posição remuneratória, oriundo do Instituto Superior ...
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Despacho n.º 685/2017
... , de 12 de agosto (com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 74/2002, de 26 de março), nomeio a licenciada Filomena Maria Sereno Mateus Leitão para exercer o cargo de adjunta do meu Gabinete, com efeitos a partir de 20 de dezembro de 2016.20 de dezembro de 2016. - O Presidente do ...
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Despacho (extrato) n.º 2735/2018
... e celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a técnica superior Elsa Rodrigues Alcântara Mateus, com efeitos a 1 de janeiro de 2018.28 de fevereiro de 2018. - O Diretor do Departamento Geral de ...
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Despacho n.º 11144/2023
... 11144/2023Sumrio: Renovao da comisso de servio do diretor de servios de Direito Internacional Pblico do Departamento de Assuntos Jurdicos Mateus Pereira Kowalski.Considerando que o tcnico superior Mateus Pereira Kowalski completou o perodo de trs anos de comisso de servio como Diretor de ...
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Despacho (extrato) n.º 10848/2020
... ção, pelo período de três anos, da comissão de serviço do técnico superior do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros Mateus Pereira Kowalski.Considerando que o técnico superior Mateus Pereira Kowalski completou o período de três anos de comissão de serviço como ...
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Despacho (extrato) n.º 11416/2017
... funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;Considerando que o trabalhador Mateus Pereira Kowalski, reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao ...
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Despacho (extrato) n.º 11416/2017
... funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;Considerando que o trabalhador Mateus Pereira Kowalski, reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao ...