Despacho n.º 6947/2018
| Data de publicação | 20 Julho 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais |
Considerando que,
O Decreto Regulamentar n.º 48/2012, de 22 de agosto, definiu a missão, as atribuições e o tipo de organização interna do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças;
O Decreto Regulamentar n.º 3/2015, de 15 de abril, procedeu à primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 48/2012, de 22 de agosto, cometendo ao GPEARI novas atribuições e atualizando o seu tipo de organização interna;
A Portaria n.º 207/2015, de 15 de julho, procedeu à determinação da estrutura nuclear do GPEARI e respetivas competências, bem como o número máximo de unidades flexíveis e equipas multidisciplinares;
Pelo Despacho n.º 13452/2015, de 9 de novembro, foi criada, no Departamento de Análise, Estudos e Previsão, a Divisão de Estudos e Análise Económica;
Nos termos do n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;
A Mestre Ana Filipa Martins Fernandes possui os requisitos legais exigidos e é dotada de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, reunindo as melhores condições para o exercício do cargo:
Nomeio, em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, a Mestre Ana Filipa Martins Fernandes, pertencente à carreira de regime especial de técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças do mapa de pessoal do GPEARI, para o cargo de Chefe de Divisão de Estudos e Análise Económica do GPEARI, cargo de direção intermédia de 2.º grau.
O presente Despacho produz efeitos à data de 1 de junho de 2018.
3 de julho de 2018. - O Diretor-Geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, José Carlos Azevedo Pereira.
I - Dados Pessoais
Nome: Ana Filipa Martins Fernandes
Data de nascimento: 07.06.1988
II - Habilitações Académicas
Mestrado em Economia no Instituto Superior de Economia e Gestão - Universidade Técnica de Lisboa (2010-2012).
Licenciatura Economia no Instituto Superior de Economia e Gestão - Universidade Técnica de Lisboa (2006-2010).
III - Formação profissional
OECD Workshops "Regulatory Impact Assessment in Portugal", Lisboa (2018); "Estratégia Nacional de Competências - Ação e Competências", Coimbra (2017); "Construindo uma Estratégia Nacional de Competências", Lisboa (2017); Comissão Europeia Workshop "QUEST III model", Bruxelas (2017); "Erasmus for...
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