Despacho n.º 5333/2022
| Data de publicação | 04 Maio 2022 |
| Número da edição | 86 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Gabinete do Ministro |
N.º 86 4 de maio de 2022 Pág. 93
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
FINANÇAS
Gabinete do Ministro
Despacho n.º 5333/2022
Sumário: Designação para exercer as funções de coordenadores do Núcleo de Apoio Técnico-
-Administrativo, de apoio técnico -administrativo no Núcleo de Apoio e de auxiliares
neste Gabinete.
1 — Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 9 do artigo 4.º, nos
n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo
para exercer as funções de coordenadores do Núcleo de Apoio Técnico -Administrativo do meu
Gabinete:
a) Aida Sofia Choupina Vicente Palma, técnica de administração tributária adjunta do mapa
de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira;
b) Danilo Sucá Camal, assistente técnico do mapa de pessoal do Ministério da Economia.
2 — Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.
os
1, 2 e 3 do artigo 11.º
e no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de
apoio técnico -administrativo no Núcleo de Apoio do meu Gabinete:
a) Ana Isabel Vieira Dias Moura, licenciada em Relações Públicas e Publicidade;
b) Carmen Isabel Oliveira Russo Guimarães, verificadora auxiliar aduaneira do mapa de pes-
soal da Autoridade Tributária e Aduaneira;
c) Cidália Maria Teixeira Moutinho Dias, verificadora auxiliar aduaneira principal do mapa de
pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira;
d) Luísa Maria Marques Fernandes, assistente técnica do mapa de pessoal da Autoridade
Tributária e Aduaneira.
3 — Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º
do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de auxiliares no
meu Gabinete:
a) Maria de Jesus Martinho Estêvão Pires, assistente operacional do mapa de pessoal da
Secretaria -Geral do Ministério das Finanças;
b) Maria da Luz Salomé Rosa, assistente operacional do Centro Hospitalar de Lisboa
Ocidental, E. P. E.
4 — Os encargos com a remuneração dos membros designados por força das alíneas a) e b)
do n.º 1, das alíneas b), c) e d) do n.º 2 e da alínea a) do n.º 3 do presente despacho, são asse-
gurados pelos respetivos serviços de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos
n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
5 — Os encargos com as remunerações dos membros designados por força da alínea a)
do n.º 2 e da alínea b) do n.º 3 do presente despacho são assegurados pelo orçamento do meu
Gabinete.
6 — Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo diploma, as notas curriculares dos
membros designados são publicadas em anexo ao presente despacho.
7 — O presente despacho produz efeitos a 30 de março de 2022.
8 — Publique -se no Diário da República e promova -se a respetiva publicitação na página
eletrónica do Governo.
22 de abril de 2022. — O Ministro das Finanças, Fernando Medina Maciel Almeida Correia.
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