lei do serviço militar obrigatorio
3251 resultados para lei do serviço militar obrigatorio
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Despacho n.º 4493/2022
... do Exército da Unidade Politécnica Militar (UPM) e, através deste, nas unidades, ... candidatos militares, na efetividade de serviço ou na ... reserva de disponibilidade, para os ... sendo obrigatório mencionar a finalidade do mesmo quando não for ...
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Aviso n.º 12718/2020
... Curso de Formação de Guardas da GNR - serviço de músico. 1 - O presente procedimento concursal ... a prestar ou ter prestado serviço militar efetivo, na situação disciplinar exigida nas ... verdadeiros os dados inseridos, é obrigatório e condição indispensável para a submissão da ...
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Aviso n.º 16243/2020
... Guardas da Guarda Nacional Republicana - serviço de músico. 1 - O aviso n.º 12718/2020, de 01 de ... a prestar ou ter prestado serviço militar efetivo, na situação disciplinar exigida nas ... verdadeiros os dados inseridos, é obrigatório e condição indispensável para a submissão da ...
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Acórdão nº 076171 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Maio de 1988 (caso NULL)
I - O estrangeiro casado com nacional potuguesa pode adquirir a nacionalidade portuguesa mediante declaração na constancia do matrimonio. II - O Estado Portugues pode opor-se a aquisição da respectiva nacionalidade se não houver qualquer ligação efectiva a comunidade nacional, se o requerente tiver praticado crime punivel com pena maior segundo a lei portuguesa, ou se tiver exercido funções...
... exercido funções publicas ou prestado serviço militar não obrigatorio a Estado estrangeiro ... -
Acórdão nº 00327/06.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Maio de 2018
I – Nos termos art.º 3º, n.º 1, do DL n.º 503/99, de 20 de novembro “para efeitos do diploma em causa, considera-se acidente de serviço “o acidente de trabalho que se verifique no decurso da prestação de trabalho pelos trabalhadores da Administração Pública” (alínea b)) e doença profissional “a lesão corporal, perturbação funcional ou doença que seja consequência...
... serviço nos termos do art.º 3º, n.º 1, alínea b, 4º, ... militar obrigatório, em 9 de Abril de 2001, nas fileiras ... -
Aviso n.º 16135/2023
... , em função das necessidades do serviço ... 7 — Remuneração: ... 7.1 — Durante a ... a prestar ou ter prestado serviço militar efetivo, na situação ... disciplinar exigida ... verdadeiros os dados inseridos, é obrigatório e condição ... indispensável para a submissão ...
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Decreto-Lei n.º 23/2021
... P., afeto ao serviço de distribuição; bb) O Decreto-Lei n.º 382/88 ... º 522/85 , de 31 de dezembro (seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel); sss) O ... , incluído na Lei de Programação Militar; oooo) O Decreto-Lei n.º 282/87 , de 24 de ...
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Despacho n.º 10928/2022
... Militar, Tenente-General António Martins Pereira ... b) Prorrogar as comissões de serviço, relativamente ao pessoal militar; ... c) ... obrigatório ou complementar, e nos feriados, nos termos do ...
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Acórdão nº 000669 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Abril de 1984 (caso NULL)
I - Pela prestação do serviço militar obrigatório, o trabalhador é afastado da vida do emprego; porém, o o período de afastamento, aliás temporário, é determinado por via administrativa; compete à entidade militar estabelecer quando finda o serviço militar obrigatório. A extinção do impedimento não depende necessáriamente da passagem à situação de disponibilidade. II - Não é legítimo que a...
... Sumário : I - Pela prestação do serviço militar obrigatório, o trabalhador é afastado ... -
Aviso n.º 23066/2022
... , em função das necessidades do serviço ... 7 — Remuneração: ... 7.1 — Durante a ... a prestar ou ter prestado serviço militar efetivo, na situação ... disciplinar exigida ... verdadeiros os dados inseridos, é obrigatório e condição ... indispensável para a submissão ...
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Aviso (extrato) n.º 11008/2022
... Civil, para lecionar na Academia Militar ... Concurso documental internacional destinado ... e serviço que o emitiu; ... d) Data e local de nascimento; ... ou de serviço cívico, quando obrigatório; ... b) Certificado de registo criminal do qual ...
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Aviso n.º 12717/2020
... , em função das necessidades do serviço. 7 - Remuneração: 7.1 - Durante a frequência ... a prestar ou ter prestado serviço militar efetivo, na situação disciplinar exigida nas ... verdadeiros os dados inseridos, é obrigatório e condição indispensável para a submissão da ...
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Despacho n.º 3383/2019
... serviço, pelo período de três anos, renovável por ... Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar do Ministério da Defesa Nacional;De 1 de ... o cumprimento do serviço militar obrigatório;De novembro de 1990 a setembro de 1992 - ...
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Aviso n.º 12733/2022
... , em função das necessidades do serviço ... 7 — Remuneração: ... 7.1 — Durante a ... a prestar ou ter prestado serviço militar efetivo, na situação ... disciplinar exigida ... verdadeiros os dados inseridos, é obrigatório e condição ... indispensável para a submissão ...
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Aviso n.º 22490/2021
... , em função das necessidades do serviço ... 7 — Remuneração: ... 7.1 — Durante a ... a prestar ou ter prestado serviço militar efetivo, na situação ... disciplinar exigida ... verdadeiros os dados inseridos, é obrigatório e condição ... indispensável para a submissão ...
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Despacho n.º 5742/2018
... do Ministério Público, a comissão de serviço, por três anos do licenciado Paulo Augusto ... no Serviço de Polícia Judiciária Militar (cumprimento do serviço militar ...
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Despacho n.º 5742/2018
... do Ministério Público, a comissão de serviço, por três anos do licenciado Paulo Augusto ... no Serviço de Polícia Judiciária Militar (cumprimento do serviço militar ...
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Despacho n.º 4609/2019
... relativos à gestão do pessoal militar e civil que integra o Estado-Maior-General das ... , transferir e prorrogar comissões de serviço, relativamente ao pessoal militar até ao posto ... úteis, nos dias de descanso semanal, obrigatório ou complementar, e nos feriados, nos termos do ...
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Despacho n.º 3508/2020
... relativos à gestão do pessoal militar e civil que integra o Estado-Maior-General das ... , transferir e prorrogar comissões de serviço, relativamente ao pessoal militar até ao posto ... úteis, nos dias de descanso semanal, obrigatório ou complementar, e nos feriados, nos termos do ...
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Aviso (extrato) n.º 12910/2022
... Militar ... De acordo com o disposto no artigo 11.º do ... e serviço que o emitiu; ... d) Data e local de nascimento; ... ou de serviço cívico, quando obrigatório; ... b) Certificado de registo criminal do qual ...
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Despacho n.º 2012/2018
... relativos à gestão do pessoal militar e civil que integra o Estado-Maior-General das ... , transferir e prorrogar comissões de serviço, relativamente ao pessoal militar até ao posto ... úteis, nos dias de descanso semanal, obrigatório ou complementar, e nos feriados, nos termos do ...
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Despacho n.º 2012/2018
... relativos à gestão do pessoal militar e civil que integra o Estado-Maior-General das ... , transferir e prorrogar comissões de serviço, relativamente ao pessoal militar até ao posto ... úteis, nos dias de descanso semanal, obrigatório ou complementar, e nos feriados, nos termos do ...
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Despacho n.º 5557/2020
... relativos à gestão do pessoal militar e civil que integra o Estado-Maior-General das ... , transferir e prorrogar comissões de serviço, relativamente ao pessoal militar até ao posto ... úteis, nos dias de descanso semanal, obrigatório ou complementar, e nos feriados, nos termos do ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... ência, respetivamente, do dirigente do serviço e do membro do Governo responsável pela área ... do artigo 10.º da Lei de Programação Militar, aprovada pela Lei Orgânica n.º 7/2015 , de 18 ... és do pedido de parecer prévio obrigatório e vinculativo do JurisAPP previsto nos n.os 2 e 3 ...
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Despacho n.º 4418/2018
... relativos à gestão do pessoal militar e civil que integra o Estado-Maior-General das ... , transferir e prorrogar comissões de serviço, relativamente ao pessoal militar até ao posto ... úteis, nos dias de descanso semanal, obrigatório ou complementar, e nos feriados, nos termos do ...