Despacho n.º 3383/2019
| Data de publicação | 27 Março 2019 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional |
Despacho n.º 3383/2019
Na sequência do procedimento concursal destinado à seleção do titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe de Divisão de Assuntos Sociais e Apoio aos Deficientes Militares e Antigos Combatentes, nos termos do disposto nos n.os 9, 10 e 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, no uso das minhas competências próprias, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o Licenciado Gonçalo de Saldanha da Bandeira Botelho de Sousa.
O nomeado tem perfil pretendido para fazer cumprir as atribuições e objetivos da Divisão de Assuntos Sociais e Apoio aos Deficientes Militares e Antigos Combatentes, sendo dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo profissional.
O ora nomeado fica autorizada, ao abrigo do n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, a optar pela remuneração que lhe é devida pela categoria de origem.
O presente despacho de nomeação produz efeitos a partir de 11 de dezembro de 2018.
11 de janeiro de 2019. - O Diretor-Geral de Recursos da Defesa Nacional, Alberto António Rodrigues Coelho.
Síntese curricular
Nome - Gonçalo de Saldanha da Bandeira Botelho de Sousa
Data de Nascimento - 22 de abril de 1966
Naturalidade - Lisboa
I - Percurso académico e formativo:
Frequência da Pós-Graduação em Legística e Ciência da Legislação, na Faculdade de Direito de Lisboa, 2006;
Pós-Graduação em Estudos Europeus, no Centro de Estudos Europeus da Universidade Católica Portuguesa, 1992;
Licenciatura em Direito (ramo de Ciências Jurídicas), 1991.
Estágio de Advocacia, na Ordem dos Advogados, (maio de 1994 a setembro de 1996), inscrito no Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados com a Cédula Profissional n.º 12.698L - desde 2 de fevereiro de 1996, com a inscrição suspensa desde julho de 2005;
Presença na apresentação pública da primeira parte do Código dos Contratos Públicos - realizado no Auditório do Centro Cultural de Belém, maio de 2006;
Seminário sobre o "Novo Regime de Aposentações na Administração Pública" - realizado no Instituto Nacional de Administração, outubro de 2005;
Congresso "Direito do Consumo - Iniciativas europeias e abordagens nacionais", organizado pela Academia de Direito Europeu de Trier em colaboração com a Ordem dos Advogados - realizado em Lisboa, abril de 1999;
Primeiras Jornadas da Modernização Administrativa, organizadas pelo Secretariado para a...
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