lei do condominio atualizada

429 resultados para lei do condominio atualizada

  • Aviso n.º 18053/2018
    ... 5 - A renda atualizada ou revista nos termos dos números anteriores é devida no segundo mês ... 3 - Nos edifícios onde exista Condomínio constituído, no que concerne à gestão dos espaços comuns, prevalece o ...
  • Aviso n.º 360/2024
    ... pelo respetivo proprietário(a); d ) Administrações de condomínio legalmente constituídas e mandatadas para a realização obras no ... facul- dade para a realização da intervenção; c ) Certidão atualizada da situação tributária regularizada perante a Autoridade Tributária; d ...
  • Aviso n.º 4622/2018
    ... para possibilitar a realização das respetivas assembleias de condomínio, de gestão corrente e de manutenção de coisas comuns. 2 - Os espaços ... ) e Decreto-Lei n.º 141/2009, de 16 de junho, na sua redação atualizada, bem como nos respetivos diplomas complementares. 3 - À realização das ...
  • Regulamento n.º 157/2019
    ... ão, com a preocupação de desenvolver uma disciplina normativa atualizada e de orientação a todos os intervenientes no território, no sentido da ... propriedade horizontal, ou, na eventualidade de não existir condomínio constituído, a autorização de todos os proprietários do edifício. 5 - ...
  • Aviso n.º 15684/2020
    ... ónomas em regime de propriedade horizontal, o regulamento do condomínio pode estabelecer um limite de animais inferior ao previsto no número ... a apresentação dos seguintes documentos: a) Identificação atualizada na residência; b) Cartão de contribuinte do detentor; c) Modelo oficial ...
  • Edital n.º 981/2019
    ... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio, sendo aplicável a tarifa variável dos utilizadores não domésticos ... e a entidade gestora não disponha de informação mais atualizada ou que indicie a incorreção da leitura comunicada. 6 - Nos casos de ...
  • Regulamento n.º 146/2024
    ... na Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, na sua redação atualizada, pelo presente regulamento e, subsi- diariamente, pelo Código Civil 6 — ... arrendatário deve informar desse facto a Administração do Condomínio, caso exista, mediante carta registada na qual identifique a obra ou ...
  • Regulamento n.º 299/2022
    ... do condomínio, quando a este haja lugar ... 3 — No ato da assinatura do termo de ... Alterações da renda ... 1 — A renda é sempre atualizada em função da alteração do valor das variáveis da fórmula ... que ...
  • Edital n.º 1610/2022
    ... prejuízo do disposto nos números seguintes, a renda pode ser atualizada anual- ... mente, de acordo com os coeficientes de atualização vigentes, ... do regulamento do condomínio; ... g) Não usar a habitação para fim diverso daquele a que se destina, ...
  • Decreto-Lei n.º 162/2019
    ... condomínios, bem como o eventual recurso a financiamento pelo condomínio e respetivas condições, seguem o regime previsto nos artigos 1425.º e ... as suas vantagens e inconvenientes; j) Manter uma base de dados atualizada sobre todos os registos atribuídos ao abrigo do presente decreto-lei e ...
  • Acórdão nº 2683/12.0TJLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Outubro de 2015

    I. É nula, por força do regime jurídico das cláusulas contratuais gerais, a cláusula contratual geral que define a obrigação de prestação de serviços por parte do predisponente remetendo para os “mesmos moldes em que tem vindo a ser efectuada”, sem que em passo algum do contrato se mostrem discriminados os termos em que tal prestação tinha vindo a ser prestada. II. São nulas, por...

    ... de que os imóveis que haviam adquirido se integrariam num condomínio privado, vedado ao público, quando afinal tal não era verdade, tendo o ... Cláusula Segunda - Esta prestação mensal será atualizada a um de Janeiro de cada ano pela C, S.A. com base no valor da inflação ...
  • Aviso n.º 10816-A/2020
    ... ónomas em regime de propriedade horizontal, o regulamento do condomínio pode estabelecer um limite de animais inferior ao previsto no número ... a apresentação dos seguintes documentos: a) Identificação atualizada na residência; b) Cartão de contribuinte do detentor; c) Modelo oficial ...
  • Regulamento n.º 288/2017
    ... para formular o pedido; b) Certidão do registo predial atualizada; c) Caderneta predial atualizada; d) Memória descritiva e justificativa, ... ísticas gerais idênticas; e, b) Apresentação de ata de condomínio da qual conste deliberação relativa ao conhecimento e concordância com ...
  • Regulamento n.º 350/2021
    ... responsabilidade do Proprietário, Usufrutuário, Promotor ou Condomínio e serão realizados na presença de pessoal da AdVRSA, se esta assim o ... 3 - A quantia a restituir será atualizada em relação à data da sua última alteração, com base no índice anual ...
  • Regulamento n.º 392/2021
    ... a 3 anos; e) Certidão Permanente; f) Certificação PME atualizada. 5 - Os dados serão analisados pela equipa técnica afeta à Aceleradora ... valor associado à gestão e manutenção dos espaços (vulgo condomínio), o qual será diferenciado em função das áreas ocupadas por cada ...
  • Edital n.º 1290/2020
    ... a sua certidão permanente com validade e devidamente atualizada no que respeita à área descrita. 3 - Nas operações urbanísticas, o ... IX Edificação de habitação coletiva Artigo 31.º Sala de Condomínio 1 - Nos edifícios em que se venha a constituir o regime de propriedade ...
  • Aviso n.º 20725/2023
    ... Certidão de teor da Conservatória Predial atualizada (ou código da Certidão permanente de Registo Pre- ... Certidão Negativa ... de parte comum em condomínio ou aptas para esse estatuto, expressas em m2, tais como átrios, ...
  • Aviso n.º 6346/2017
    ... será efetuada ao legal representante da administração do condomínio, o qual deverá apresentar ata da assembleia dos condóminos que contenha ... n.º 113/2015, de 22 de abril, deverá ter a descrição atualizada do edifício. 11 - No procedimento de alteração à utilização, quando ...
  • Edital n.º 554/2019
    ... o bom e regular funcionamento das partes comuns ou do Condomínio (quando exista) e a comodidade e o bem-estar dos seus utentes; d) Deixar ... 6 - A renda atualizada ou revista nos termos dos números anteriores é devida no segundo mês ...
  • Regulamento n.º 153/2017
    ... ário; dos formulários e documentos a apresentar e a listagem atualizada dos candidatos inscritos, com exclusão de qualquer menção a dados ... Não prestar falsas declarações; u) Cumprir o regulamento de condomínio; v) Cumprir o contrato de arrendamento celebrado; e w) No caso de ...
  • Regulamento n.º 176/2017
    ... condomínio", fundo de reserva e obras de conservação são pagas mediante a apresenta\xC3" ... conservação dos bens que lhes tenham sido afetos; c) Manter atualizada a folha de carga dos bens que lhe tenham sido afetos; d) Informar a ...
  • Regulamento n.º 525/2023
    ... 2 — Não é admitida a candidatura pelo condomínio, nem a intervenção em áreas comuns do ... Artigo 5.º ... Situações ... f) Caderneta predial atualizada e cópia não certificada do Registo Predial; ... g) Planta de ...
  • Deliberação n.º 18/2017
    ... fiscal regularizada, nos termos da legislação em vigor, atualizada à data da candidatura, ou autorização de consulta nas bases de dados ... Condomínio e rendas de instalações; b) Construção ou reabilitação de ...
  • Edital n.º 1372/2020
    ... ários, usufrutuários, inquilinos e administração do condomínio dos edifícios através de avisos e editais. 5 - A prova de ... , deverão ser entregues os seguintes elementos: a) Descrição atualizada da Conservatória do Registo Predial; b) Caderneta predial atualizada; c) ...
  • Regulamento n.º 924/2021
    ... c) Administrações de condomínio, legalmente constituídas e mandatadas, para as obras no ... exterior dos ... para a realização da intervenção; ... c) Certidão atualizada da situação tributária regularizada perante a Autoridade Tributária; ...

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