lei 7 97 em angola
848 resultados para lei 7 97 em angola
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Parecer n.º 5-A/2016
... do Estado e o Sector Público Empresarial 7 - Fluxos financeiros com as Regiões Autónomas e ... - Disponibilidades e Rendimentos de SFA Quadro 97 - Disponibilidades e Rendimentos de EPR Quadro 98 ... ão do Estado verificava-se relativamente a Angola (37%), seguindo-se Moçambique (30%) e a ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... Artigo 1.7 Remissão para a legislação Sempre que o ... Conferência Internacional do Trabalho na sua 97.ª sessão, e outros compromissos internacionais: ... países de língua oficial portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e ...
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Acórdão nº 12520/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Outubro de 2015
i) A alínea b) do n.º 1 do artigo 615.º, n.º 1, al. b), do CPC, apenas sanciona com a nulidade a falta absoluta de motivação e não a sua insuficiência. Ou seja, o que por aqui se sanciona com nulidade é a ausência total de fundamentos de facto ou de exame crítico das provas. ii) Cabe ao requerente do pedido de asilo ou, subsidiariamente, de autorização de residência por razões humanitárias, o ónus
... nasceu em 25/08/1980, em Angola e tem nacionalidade angolana - cfr. doc. de fls ... 7. Da apreciação da admissibilidade do pedido A ... n.º 97/13.3BEVIS (por nós relatado; idem, o ... -
Decreto-Lei n.º 23/2021
... Promoção do Investimento, criado pelo artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 548/77 , de 31 de ... no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 97/87 , de 4 de março, para o registo dos ... da DIAMANG - Companhia de Diamantes de Angola; jj) O Decreto-Lei n.º 201/86 , de 22 de julho, ...
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Acórdão nº 343/20.7BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Setembro de 2020
I. Na fase liminar de apreciação do pedido de proteção internacional (asilo e autorização de residência por proteção subsidiária), em que se atende unicamente às declarações prestadas pelo requerente, a sua pertinência, relevância e veracidade devem ser aferidas pelo confronto daquelas com a análise, ainda que perfunctória, de informações disponíveis sobre o respetivo país de origem. II. No
... RELATÓRIO M….., nacional de Angola, intentou ação administrativa, tramitada como ... 7° da Lei n° 27/2008, estando verificados os ... fls. 97 do PA junto aos autos.” * II2. APRECIAÇÃO DO ... -
Um dos diários de governo mais importantes da história de Portugal, 1
... recentidade das nossas vivências: o Diário 97 de 25 de abril de 1974, e com implicações ... º169 que exonera os governadores-gerais de Angola e Moçambique e atribui as suas funções aos ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2023
... 187 ... 7 — O artigo 17.º da Constituição da ... ser necessária, sem mais ... 97 — Por tudo o que de mais foi dito, devem as ... FF) A 31.12.2013, o Governo de Angola emitiu uma garantia no valor de USD 5.7 mil ...
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Aviso n.º 5167/2021
... e Caminhos (DR n.º 193, 2.ª série de 97/08/22).Em 7 de abril, tomou posse como Chefe de ... "Visita oficial a perímetros irrigados de Angola, realizada de 6 a 13 de janeiro de 2019" janeiro ...
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Acórdão nº 1235/13.1TJLSB-A.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Junho de 2017
I – Tendo em consideração a previsão do art 177º/2 do CPC e o art 4º/1 do Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária entre a República Portuguesa e a República de Angola, deve concluir-se que as cartas rogatórias que para a mesma sejam expedidas devem ser endereçadas directamente à autoridade ou tribunal estrangeiro, pelo que, tendo a carta rogatória em causa nos autos sido dirigida...
... , indicou como testemunha AM com morada em Angola, tendo logo pedido que, devendo ser ouvido a ... República de Angola (Resolução da AR nº 11/97 de 4/3) - Insistência» Em 19/2/2016 oficiou o ... ça (DGAJ) contém-se no DL nº 165/2012 de 31/7, in DR 1ª Serie nº 147 ... De acordo com ... -
Parecer n.º 1/2021
... ões autónomas e com as autarquias locais 3.2.7 - Dívida pública financeira 3.2.7.1 - Dívida ... ao aumento significativo da taxa de carbono(97) permitindo um acréscimo de 107 M(euro) (80,7%) ... (euro) do BPP e 16 M(euro) da República de Angola). Por sua vez, registaram-se 891 M(euro) ...
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Despacho (extrato) n.º 441/2023
N.º 7" 10 de janeiro de 2023 Pág. 32 ... Diário da Rep\xC3" ... Naturalidade — Luanda — Angola ... Data de nascimento — 12 de agosto de 1959 ... 97 e de Excell; Novo Código de Procedimento ...
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Despacho n.º 4371/2022
... eletrónica do Governo ... 7 de abril de 2022. — O Ministro da ... Naturalidade — Porto Alexandre (Angola) ... II — Habilitações literárias: ... 9.º ... Curso básico de WINDOWS 95 Word 97 e INTERNET (50H); ... Curso Formação ...
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Relatório n.º 8/2021
N.º 174 7 de setembro de 2021 Pág. 101 ... Diário da ... Reguladora da Concorrência (ARC) de Angola reforçaram a cooperação ... institucional ... 34 871 819,97 30 806 357,26 ... TOTAL DO ATIVO 35 281 843,82 31 ...
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Despacho n.º 12468/2021
... Naturalidade — Porto Alexandre (Angola) ... II — Habilitações literárias: ... 9.º ... 7 da Cova da Piedade; ... 1987 — Nomeada para ... Curso básico de Windows 95, Word 97 e Internet (50 H); ... Curso Formação ...
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Despacho (extrato) n.º 10832/2016
... de estabelecimentos prisionais em Angola e Moçambique no ano de 2008. Orador convidado no ... 7 - Trabalhos publicados Publicação do artigo: "O ... 97 e de Excell", "Novo Código de Procedimento ...
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Aviso (extrato) n.º 8032/2017
... m), da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, da Lei n.º 2/2004, de 15 de ... aprovado pelo Despacho n.º 56/00-GP, de 7 de junho, nomeados auditores- -coordenadores e ... Faculdade de Economia da Universidade de Angola, entre 1983 e 1988. 3 - Em 1989 e até setembro ...
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Despacho n.º 11088/2018
... n.º 11088/2018Considerando que a Lei n.º 97-A/2009, de 3 de setembro, define a Natureza, a ... pelo ora designado a partir dessa data.7 de novembro de 2018. - O Diretor-Geral da ... Técnico-Militar de Polícia Militar, em Angola (1996);Adjunto do Esquadrão de Reconhecimento do ...
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Despacho n.º 11088/2018
... n.º 11088/2018Considerando que a Lei n.º 97-A/2009, de 3 de setembro, define a Natureza, a ... pelo ora designado a partir dessa data.7 de novembro de 2018. - O Diretor-Geral da ... Técnico-Militar de Polícia Militar, em Angola (1996);Adjunto do Esquadrão de Reconhecimento do ...
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Despacho (extrato) n.º 7409/2018
... , alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 97/2006, de 5 de junho, e no uso de competências ... 2004 no IMVF como gestor de projetos para Angola e Moçambique. De 2005 a 2011 no IMVF como ...
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Parecer n.º 5/2022
... 2.7 — Fluxos financeiros ... 2.7.1 — Fluxos ... nacional global” representaram 54 M€ (97 ... ) e 25 M€ (98 ... ), respetivamente ... A ... Angola (62,8 % do total), a Moçambique (9,6 %) e a ...
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Portaria n.º 22/2018
... É revogada a Portaria n.º 97"/2017, de 7 de março ... Artigo 4.º ... Produç\xC3" ... pregados do Banco de Angola, extinta pelo Decreto-Lei ... n.º 288/95, de 30 ...
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Acórdão nº 7489/15.1T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Maio de 2018
I. Perante o conhecimento da prática por um trabalhador de factos suscetíveis de integrarem infrações disciplinares o empregador, se o pretender sancionar, terá que iniciar o procedimento disciplinar com a notificação da nota de culpa nos sessenta dias posteriores àquele conhecimento, sob pena de caducidade do respetivo direito. II. Se os factos conhecidos e as circunstâncias em que foram...
... Angola; e b) Cedência de números de telefones a ... 7.ª E isso, só seria, e foi, possível pelo ... 10/12/2007 e de 2/01/2005 (Processo n.º 145/97 e 2602/04, respetivamente, ambos da 4.ª ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
... Artigo 7.º Prevenção de conflitos e gestão de crises ... 97.º A cooperação deve incidir, nomeadamente, nos ... países de língua oficial portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e ...
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Despacho (extrato) n.º 8729/2018
... , alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 97/2006, de 5 de junho e no uso das competências ... Maria Lopes Guerra, nascida em Lubango (Angola) a 15 de dezembro de 1968, é licenciada em ... ção da política de normalização europeia.7 ...
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Despacho (extrato) n.º 8729/2018
... , alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 97/2006, de 5 de junho e no uso das competências ... Maria Lopes Guerra, nascida em Lubango (Angola) a 15 de dezembro de 1968, é licenciada em ... ção da política de normalização europeia.7 ...