lei 113 2006
- Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011
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Regulamento n.º 317/2019
... Licenciado da ESSNorteCVP Para efeitos do disposto no Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de ... de estudos a que se refere o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de ...
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Regulamento n.º 246/2018
... de Acesso e Ingresso Para efeitos do disposto no Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de ... de estudos a que se refere o artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de ...
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Regulamento n.º 472/2018
... Licenciado da ESSNorteCVP Para efeitos do disposto no Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de ... de estudos a que se refere o artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de ...
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Regulamento n.º 365/2017
... e Ingresso na ESEnfCVPOA Para efeitos do disposto no Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de ... de estudos a que se refere o artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de ...
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Portaria n.º 154-C/2016
... as mesmas, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2006/7/CE, do Parlamento e do Conselho, de 15 de fevereiro, relativa à gestão ... n.º 58/2005, de 29 de dezembro.Com a publicação do Decreto-Lei n.º 113"/2012, de 23 de maio, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.\xC2" ...
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Despacho n.º 6946/2020
... aplicação dos números 2 e 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março. 4 - Para os estudantes internacionais, a condição ... 113/2014, de 16 de julho, na sua redação atual, sendo a competência para ...
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Regulamento n.º 633/2018
... Nos termos dos artigos 40-F e 40.º-Y do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, republicado pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de ... ", o DL 74/2006, de 24 de março, alterado e republicado pelo DL 113/2013, de 7 de agosto e pelo DL 63/2016, de 13 de setembro. O regulamento ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 79/2011 . Estabelece os procedimentos de elaboração de listas e de publicação de informações nos domínios veterinário e zootécnico, aprova diversos regulamentos relativos a condições sanitárias, zootécnicas e de controlo veterinário e transpõe a Directiva n.º 2008/73/CE, do Conselho, de 15 de Julho
... d) Os artigos 13.º, 14.º e 15.º do Decreto-Lei n.º 73/2006, de 24 de Março; ... e) O n.º 1 do anexo viii ao Decreto-Lei n.º ... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 11-6-2018 Pág. 113 de 166 ... 7 - As despesas decorrentes da aplicação do presente artigo ...
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Regulamento n.º 886/2023
... n.º 11/2020, de 02-04 e Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16-07 na sua atual redação; ... Tenham ingressado no ensino ... n.º 64/2006, de 02-23, alterado pelo DL n.º 113/2014, de 16-07); ... 2.3.2 — Pela ...
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Despacho n.º 6057/2017
... setembro, que procedeu à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março (bem como à revogação do Decreto-Lei n.º 43/2014, de ... -Lei n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelos Decretos-Leis n.os 113/2014, de 16 de julho e 63 /2016, de 13 de setembro;c) Os titulares de um ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 127/2005 - O regime de criação de zonas de intervenção florestal (ZIF), bem como os princípios reguladores da sua constituição, funcionamento e extinção
... Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 67/2017 - Diário da República n.º 113/2017, Série I de 2017-06-12, em vigor a partir de 2017-06-13 ... faixas de gestão de combustível, nos termos do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, alterado pelos Decretos-Leis n.os 15/2009, de 14 de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2015 - Diário da República n.º 113/2015, Série I de 2015-06-12
Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2015 ... Considerando que nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2006, de 9 de outubro, foi autorizada a permuta do imóvel do Estado Português designado por «Jardim da Parada» por imóveis propriedade do Município ...
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Aviso n.º 5632/2018
... pela Portaria n.º 232-A/2013, de 22 de julho e pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de ... nos termos do disposto no artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, com as alterações constantes dos Decretos-Leis n.os ...
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Aviso n.º 4033/2017
... pela Portaria n.º 232-A/2013, de 22 de julho e pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de ... nos termos do disposto no artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, com as alterações constantes dos Decretos-Leis n.os ...
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Aviso n.º 5326/2020
... pela Portaria n.º 232-A/2013, de 22 de julho e pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de ... nos termos do disposto no artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, com as alterações constantes dos Decretos-Leis n.os ...
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Decreto-Lei n.º 113/2023
... Esta medida é enquadrável no Decreto -Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro, que estabelece o regime jurídico de proteção social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem e ...
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Declaração de Retificação n.º 113-A/2022
... Teixeira, no Porto, vem desenvolvendo, desde 2006, sem fins lucrativos, relevantes atividades de in- ... teresse geral em vários domínios científicos, nomeadamente investigação e ensino em ...
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Declaração de Retificação n.º 113-A/2022
... de direito privado n.º 509093892, com sede na Praça Gomes T eixeira, s/n, Edifício Gomes Teixeira, no Porto, vem desenvolvendo, desde 2006, sem fins lucrativos, relevantes atividades de in- teresse geral em vários domínios científicos, nomeadamente investigação e ensino em saúde ...
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Regulamento n.º 98/2018
... , realizadas para o curso em causa, nos termos do Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelos Decretos-Leis n.os 113/2014, de 16 de ...
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Aviso n.º 9784/2022
... aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e sucessivas alterações, e republicado ... pelo ... DE 1 1.º Semestre ... 113 20 24 4 4 42 4,5 ... Didática do Português em EPE ...
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Despacho n.º 8022-B/2022
... Nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, alterado pelos Decretos- ... -Leis n.os ... 63/2016, ... Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelos Decretos-Leis n.os ... 113/2014, de 16 de ...
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Acórdão nº 00154/10.8BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 28-10-2022
ACÇÃO ADMINISTRATIVA COMUM; OBRAS; FATURAS; JUROS; GARANTIAS
... ao ... " a recepção definitiva ocorreu em 13.10.2006, mas o Recorrido não devolveu a caução prestada em dinheiro, no valor ... juntos com a petição inicial, sob os números 21, 39, 41, 42, 113 e 114 ... XI- Sucede porém, que, nos artigos 11.º (a contrario) e ... -
Regulamento n.º 202/2018
... , procede nos termos do n.º 3, do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º ... 21 de março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, é definido um novo modelo de acesso ao ensino ...
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Decreto-Lei n.º 126-A/2017
... 2006, de 11 de dezembro, 151/2009, de 30 de junho, 167-E/2013, de 31 de ... pela Lei n.º 15/2011, de 3 de maio, e pelos Decretos-Leis n.os 113/2011, de 29 de novembro, 133/2012, de 27 de junho, e 90/2017, de 28 de ...