legislação medicina do trabalho
4836 resultados para legislação medicina do trabalho
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 11/93 . Estatuto do Serviço Nacional de Saúde
... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 31-12-2014 ... Artigo 18.º-A Contratos de trabalho a termo resolutivo certo ... Artigo 19.º Quadros ... 4 de 17 ... e) Medicina física e reabilitação ... 2 - Mantêm-se ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 22/2007 de 15 de Fevereiro
... a) Cumprir as disposições deste CCT e demais legislação aplicável; ... b) Usar de urbanidade, correcção, respeito e justiça ... de idade de dois em dois anos, segundo os princípios e regras da medicina do trabalho; ... j) Passar certificados aos trabalhadores nos termos da ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 13/1985/A de 22 de Agosto
... ção dos serviços da Inspecção do Trabalho ao transferir para a Região as competências e ... , de contratos individuais e demais legislação laboral, incluindo a que se refere à higiene, gurança e medicina do trabalho; ... b) Fazer cumprir as normas sobre ...
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Acórdão nº 02A2989 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Outubro de 2002 (caso NULL)
... nº 348 A/86, de 10/10, e a restante legislação aplicável, designadamente quanto às ... ça social, desemprego, segurança e medicina do trabalho e prejuízos de terceiros. d) Os ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
... a ocupar o espaço do de 1929 e da legislação avulsa que, dispersa e, por vezes, ... indicar a sua residência, o local de trabalho ou outro domicílio à sua escolha. 4 - Sempre ... atribuições do Instituto Nacional de Medicina Legal são realizadas pelas delegações deste e ...
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Aviso n.º 73/2018/M
... para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na categoria de assistente da carreira médica, a área de medicina do trabalho - especialidade de medicina do ... do Código do Trabalho e demais legislação laboral privada aplicável, destinado ao ...
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Relatório n.º 5/2023
... anticoncorrenciais nos mercados de trabalho, tais como acordos de não-angariação de ... boas práticas e legislação, com vista à criação e consolidação dos ... de novos colaboradores, ao contrato de medicina, ... higiene e segurança no trabalho e a ...
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Lei n.º 19/80, de 16 de Julho de 1980
... , em média, à duração semanal do trabalho para a generalidade dos trabalhadores da função ... ) 1 - Sem prejuízo do disposto na legislação respectiva sobre a orientação da preparação ... do ciclo clínico das Faculdades de Medicina e de Ciências Médicas) Ao pessoal docente do ...
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Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro de 1999
... , aplicar e avaliar o processo de trabalho no âmbito da respectiva profissão, com o ... tratar as doenças orais; i) Técnico de medicina nuclear - desenvolvimento de acções nas áreas ... ção no ambiente, no âmbito da legislação sobre higiene e saúde ambiental ... 2 - O ...
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Lei n.º 5/2007, de 16 de Janeiro de 2007
... em relao ao regime geral do contrato de trabalho ... Artigo 35.o ... Formao de tcnicos ... 1 - A ... Artigo 40.o ... Medicina desportiva ... 1 - O acesso prtica desportiva, ...
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Decreto-Lei n.º 32/2022
... l) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social; ... m) ... P.; ... c) O Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P ... 4 — A ... e) Identificação expressa da legislação a alterar ou a revogar; ... f) Identificação ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 21/2007 de 15 de Fevereiro
... a) Cumprir as disposições deste CCT e demais legislação aplicável; ... b) Usar de urbanidade, correcção, respeito e justiça ... idade, de dois em dois anos, segundo os princípios e regras da medicina do trabalho; ... j) Passar certificados aos trabalhadores nos termos da ...
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Acórdão nº 6669/11.3TBVNG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Março de 2017
... médico, RR, no Gabinete do Serviço de Medicina do Trabalho, tendo desse exame resultado, ou ... a jurisprudência e mesmo alguma legislação (caso da Lei nº 2002/303 – Code de la Santé ...
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Aviso n.º 24/2018/M
... para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na categoria de assistente da carreira médica, a área da medicina geral e familiar - especialidade de medicina ... do Código do Trabalho e demais legislação laboral privada aplicável, destinado ao ...
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Aviso n.º 23/2021/M
... da carreira médica, na área da medicina geral e familiar - especialidade de medicina ... para preenchimento de 8 (oito) postos de trabalho na categoria de assistente da carreira médica, ... do Código do Trabalho e demais legislação laboral privada aplicável, destinado ao ...
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Aviso n.º 13/2021/M
... da carreira médica, na área da medicina geral e familiar - especialidade de medicina ... preenchimento de 5 (cinco) postos de trabalho na categoria de assistente da carreira médica, ... do Código do Trabalho e demais legislação laboral privada aplicável, destinado ao ...
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Edital n.º 912/2017
... na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, de uma vaga de Professor ... de Sanidade Animal, da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa, nos ... designado ECDU), e demais legislação aplicável, designadamente do Regulamento geral ...
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Aviso n.º 20503/2020
... de trabalhadores, para a área da medicina intensiva, para o preenchimento de 10 postos de ... cláusula n.º 7 do Acordo Coletivo de trabalho celebrado entre o Centro Hospitalar e ... termos:(ver documento original)4 - Legislação aplicável:O presente concurso rege-se pelas ...
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Aviso n.º 4469/2020
... comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente de medicina ... será celebrado nos termos da legislação laboral privada aplicável, destinado ao ...
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Aviso n.º 41/2020/M
... comum, urgente, para um posto de trabalho na categoria de assistente da carreira médica, a área da medicina geral e familiar - especialidade em medicina ... do Código do Trabalho e demais legislação laboral privada aplicável, destinado ao ...
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Aviso n.º 17351-A/2020
... ao preenchimento de 10 postos de trabalho na área da medicina intensiva dos mapas de ... termos:(ver documento original)4 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelas ...
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Aviso n.º 2/2021/M
... comum, urgente, para um posto de trabalho na categoria de assistente da carreira médica, a área hospitalar - especialidade em medicina interna.Procedimento concursal comum de ... do Código do Trabalho e demais legislação laboral privada aplicável, destinado ao ...
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Aviso n.º 44/2019/M
... comum, urgente, para um posto de trabalho na categoria de assistente da carreira médica, a área hospitalar - especialidade de Medicina Interna.Procedimento concursal comum de ... do Código do Trabalho e demais legislação laboral privada aplicável, destinado ao ...
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Acórdão nº 123/21 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Março de 2021
... jurídico-penal” in Revista de Legislação e de ... Jurisprudência , n.º 137.º, Ano ... medicina" e um fundado juízo de prognose médica, conduzir\xC3" ... ção de incapacidades por acidentes de trabalho ou doença ... profissional e à avaliação da ...
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Aviso n.º 16326/2021
... ao preenchimento de cinco postos de trabalho na área da medicina intensiva.Nos termos do ... termos:(ver documento original)4 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelas ...