Aviso n.º 10180-A/2023
| Data de publicação | 24 Maio 2023 |
| Data | 09 Janeiro 2023 |
| Gazette Issue | 100 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P. |
N.º 100 24 de maio de 2023 Pág. 498-(2)
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.
Aviso n.º 10180-A/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal para recrutamento de pessoal médico cuja ocupa-
ção exige a posse de condições técnico-profissionais específicas.
Procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para o preenchimento de
9 postos de trabalho — cuja ocupação exige a posse de condições técnico -profissionais especí-
ficas — para a categoria de assistente, área hospitalar, da carreira médica dos estabelecimentos
de saúde, com a natureza jurídica de entidade pública empresarial integrados no Serviço Nacional
de Saúde, da área de competência da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.
Ao abrigo do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto -Lei n.º 46/2020, de 24 de julho, e na sequência do
Despacho n.º 5104 -F/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 84, de 2 de maio, torna -se
público que, por deliberação do Conselho Diretivo deste Instituto de 09 de maio de 2023, se encontra
aberto procedimento concursal, pelo prazo de 5 dias úteis, a contar da data da publicitação do pre-
sente aviso no Diário da República, tendo em vista o preenchimento de 9 (nove) postos de trabalho
para a categoria de assistente da carreira médica, mediante a celebração de contrato individual de
trabalho sem termo, ao abrigo do Código do Trabalho, no âmbito dos estabelecimentos de saúde
com natureza jurídica de entidade pública empresarial, integrados no Serviço Nacional de Saúde.
1 — Requisitos de admissão:
1.1 — Requisitos Gerais: Podem candidatar -se ao procedimento concursal aberto pelo
presente aviso os médicos detentores do grau de especialista na correspondente área pro-
fissional de especialização que tendo realizado e concluído o internato médico, não sejam
detentores de uma relação jurídica de emprego por tempo indeterminado previamente cons-
tituída com qualquer serviço, entidade ou organismo do Estado, incluindo do respetivo setor
empresarial.
1.2 — Requisitos Especiais: Podem candidatar -se aos postos de trabalho, por referência ao
perfil de exigências profissionais específicas, identificadas no anexo I, do presente aviso, os médi-
cos detentores do grau de especialista na correspondente área profissional de especialização, que
reúnam as condições técnico -profissionais específicas exigidas para o posto de trabalho, adquiridas
no contexto do internato médico, de acordo com o previsto no n.º 3 do artigo 4.º do Decreto -Lei
n.º 46/2020, de 24 de julho.
2 — Prazo de apresentação de candidaturas:
O prazo para apresentação de candidaturas é de 5 dias úteis, contados a partir da data da
publicação do presente aviso no Diário da República.
Tratando -se, nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto -Lei n.º 46/2020, de um procedimento
urgente, em cumprimento do artigo 18.º -A, da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio (na atual reda-
ção), bem como da cláusula 20.ª -A do Acordo coletivo de trabalho celebrado entre o Centro Hospi-
talar e Universitário de Coimbra, E. P. E., e outros e a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e
outro, relativo à tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho
da carreira médica, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 48, de 29 de dezembro de
2011, alterado e republicado nos termos constantes do Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 43, de
23 de novembro de 2015, não haverá lugar à audiência dos interessados, podendo, desde logo,
ser interposto recurso administrativo.
3 — Método de seleção:
3.1 — Em cumprimento do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto -Lei n.º 46/2020, de 24 de julho,
a seleção e ordenação dos candidatos é efetuada de acordo com a escala classificativa de 0 a
20 valores, em resultado da média aritmética ponderada de 60 % e 40 % da classificação obtida,
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