Legalização
-
Aviso n.º DD1056, de 02 de Fevereiro de 1985
... Legalização de Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia a 5 de Outubro de 1961, da qual Portugal é parte ... Aquelas autoridades passam, assim, a ...
-
Aviso n.º DD2894, de 18 de Outubro de 1978
... da Suazilândia declarou, em 23 de Julho de 1978, que se considera ligado à Convenção Relativa à Supressão da Exigência de Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia em 5 de Outubro de 1961, de que Portugal é parte. A referida Convenção já era aplicável ao ...
-
Aviso n.º 279/95, de 20 de Setembro de 1995
... se torna público que, por nota de 12 de Maio de 1995 e nos termos do artigo 15.° da Convenção de Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia em 5 de Outubro de 1961, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos ...
- Aviso n.º 234/2011, de 30 de Novembro de 2011
-
Aviso n.º 6/92, de 25 de Janeiro de 1991
... se torna público que, por nota de 25 de Novembro de 1991 e nos termos do artigo 15.º da Convenção de Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia em 5 de Outubro de 1961, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos ...
-
Aviso n.º 47/97, de 20 de Fevereiro de 1997
... se torna público que, por nota de 4 de Novembro de 1996 e nos termos do artigo 15.º da Convenção de Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia, em 5 de Outubro de 1961, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos ...
-
Aviso n.º DD2911, de 21 de Setembro de 1978
... da República das Seychelles depositou, em 9 de Junho de 1978, os instrumentos de adesão à Convenção de Supressão da Exigência de Legalização de Actos Públicos Estrangeiros, celebrada na Haia em 5 de Outubro de 1961 ... Direcção-Geral dos Serviços Centrais, 28 de Agosto de 1978. - ...
- Aviso n.º 364/2007, de 12 de Junho de 2007
-
Aviso n.º DD1099/85, de 14 de Maio de 1985
... o artigo 10.º, segunda alínea, o instrumento de ratificação, pela Grécia, da Convenção Relativa à Supressão da Existência da Legalização de Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia em 5 de Outubro de 1961 ... No momento do depósito do instrumento de ratificação, a ...
-
Aviso n.º 32/95, de 18 de Janeiro de 1995
... se torna público que, por nota de 5 de Dezembro de 1994 e nos termos do artigo 15.° da Convenção de Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia em 5 de Outubro de 1961, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos ...
-
Aviso n.º 46/97, de 20 de Fevereiro de 1997
... se torna público que, por nota de 11 de Dezembro de 1996 e nos termos do artigo 15.º da Convenção de Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia, em 5 de Outubro de 1961, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos ...
-
Aviso n.º 261/94, de 12 de Outubro de 1994
... ção da autoridade competente para apor a apostilha prevista no artigo 3.°, alínea 1, da Convenção Suprimindo a Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia, em 5 de Outubro de 1961 ... A partir de 1 de Dezembro de 1993, a autoridade competente da ...
-
Aviso n.º 280/97, de 04 de Novembro de 1997
... se torna público que, por nota de 20 de Maio de 1997 e nos termos do artigo 15.º da Convenção de Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia em 5 de Outubro de 1961, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos ...
-
Aviso n.º DD2665, de 17 de Agosto de 1988
... referência à declaração contida no instrumento de adesão da República da Argentina à Convenção de Supressão da Exigência de Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros (assinada esta na Haia a 5 de Outubro de 1961 e depositado aquele a 8 de Maio de 1987), enviou uma nota ao ...
-
Aviso n.º 34/95, de 27 de Janeiro de 1995
... se torna público que, por nota de 16 de Dezembro de 1994, e nos termos do artigo 15.° da Convenção de Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia em 5 de Outubro de 1961, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos ...
- Aviso n.º 217/2008, de 29 de Outubro de 2008
- Aviso n.º 234/2011, de 30 de Novembro de 2011
-
Aviso n.º DD617/83, de 19 de Janeiro de 1983
... do Conselho da Europa depositou em 13 de Dezembro de 1982 o instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre a Supressão de Legalização dos Actos Exarados pelos Agentes Diplomáticos e Consulares ... Nesta data são partes nesta Convenção os seguintes países: Áustria; ...
-
Aviso n.º DD1162/85, de 17 de Agosto de 1985
... ério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos o instrumento de ratificação da Convenção Suprimindo a Exigência de Legalização de Actos Públicos Estrangeiros, de que Portugal já é parte. Aquele instrumento diplomático entra em vigor, com referência àquele país, em 26 ...
-
Aviso n.º 286/94, de 04 de Novembro de 1994
... ° 286/94 O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos, depositário da Convenção suprimindo a Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia em 5 de Outubro de 1961, informou que a Finlândia modificou a sua designação da autoridade ...
-
Aviso n.º 228/98, de 09 de Novembro de 1998
Aviso n.º 228/98 Por ordem superior se torna público que, nos termos do artigo 15.º da Convenção de Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia em 5 de Outubro de 1961, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos ...
-
Aviso n.º 128/92, de 25 de Agosto de 1992
... se torna público que, por nota de 23 de Junho de 1992 e nos termos do artigo 15.º da Convenção de Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia em 5 de Outubro de 1961, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos ...
-
Aviso n.º 285/94, de 04 de Novembro de 1994
... ência da Haia de Direito Internacional Privado informou que a Austrália aderiu à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização" dos Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia, em 5 de Outubro de 1961 ... No momento da adesão a Austrália fez as seguintes declaraç\xC3" ...
-
Aviso n.º 262/98, de 20 de Novembro de 1998
Aviso n.º 262/98 Por ordem superior se torna público que, nos termos do artigo 15.º da Convenção de Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia em 5 de Outubro de 1961, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos ...
-
Aviso n.º 261/98, de 20 de Novembro de 1998
Aviso n.º 261/98 Por ordem superior se torna público que, nos termos do artigo 15.º da Convenção de Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia em 5 de Outubro de 1961, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos ...