legalização automovel simulador

4 resultados para legalização automovel simulador

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
    ... simulação não pode ser arguida pelo simulador contra terceiro de boa fé. 2. A boa fé ... , pode ser exigida a sua legalização. Artigo 366.º (Falta de ... obrigatório de responsabilidade civil automóvel. 2 - Se o acidente for causado por veículo ...
  • Acórdão nº 1422/14.5TJLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Abril de 2017

    I–Não pode sustentar-se que nos contratos de seguro que incluam coberturas facultativas relativas aos danos próprios sofridos pelo veiculo seguro e que sejam celebrados após a entrada em vigor do DL 214/97 de 16/8 tenha passado a não haver declaração inicial de risco por parte do segurado e a necessariamente ocorrer, nos termos do respectivo art 5º, acordo relativo ao capital seguro. II

    ... na regularização de um sinistro automóvel em que participou, como condutor, materializado ... com o procedimento de importação/legalização da viatura e com o historial de sinistralidade ... é ia questionando e introduzindo no seu simulador - ao que este (simulador) determinou qual o valor ...
  • Regulamento n.º 730/2019
    ... ção mais fácil na construção do simulador de taxas, tendo em vista o atendimento online ... autorização de utilização ou de legalização de operações urbanísticas, tal como os ... as áreas afetas a estacionamento automóvel, e o respetivo prazo de execução. 2 - Para ...
  • Lei n.º 41/2008, de 13 de Agosto de 2008
    ... a sua formao de direitos atravs do simulador de penses, mas tambm apoiar de- cises atempadas e ...

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