justiça tributaria
30146 resultados para justiça tributaria
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Despacho n.º 7716/2016
... , a designação da técnica de administração tributária assessora principal, Gina Maria Martins Gomes, por reunir as condições ... , e posteriormente em comissão de serviço;Chefe da Divisão de Justiça Tributária, em regime de substituição de 1997 a 2000;Coordenadora da ...
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Aviso n.º 18088/2023
... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... Autoridade Tributária e Aduaneira ... Aviso n.º 18088/2023 ... Sumário: Delegação e ... 2 — Na Chefe de Divisão da Tributação e Justiça Tributária da Direção de Finanças de Angra ... do Heroísmo, Isaura da ...
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Despacho n.º 7921/2016
... de Lima, ao abrigo do disposto nos artigos 62.º da Lei Geral Tributária, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98 de 17/12, 44.º a 50.º do Código ... de substituição Manuel José Mendes Martins.3.ª Secção - Justiça Tributária - Chefe de Finanças Adjunto em regime de substituição Pedro ...
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Despacho n.º 2127/2024
... ário da República, 2.ª série PARTE C FINANÇAS Autoridade Tributária e Aduaneira Despacho n.º 2127/2024 Sumário: Delegação e ... 23 de agosto de 2023; Despacho da subdiretor -geral da Área da Justiça Tributária e Aduaneira, n.º 7734/2023, publicado no Diário da ...
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Despacho n.º 8789/2023
... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... Autoridade Tributária e Aduaneira ... Despacho n.º 8789/2023 ... Sumário: Delegação e ... 3 — No Chefe de Divisão da Justiça Tributária, Paulo Alexandre Nunes de Sá: ... 3.1 — A gestão e ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 161 - Series II - Suplemento 1
... da Direção Regional da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da RAM, a ... licenciada Vera Mónica Pinto Correia ... - “Novas Aplicações na área da Justiça Tributária”, com o total de 12 horas, em 18 e 19 de setembro de 2007; ...
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Despacho n.º 15153/2024
... /2024 27-12-2024 N.º 251 2.ª série FINANÇAS Autoridade Tributária e Aduaneira Despacho n.º 15153/2024 Sumário: Delegação e ... , de 28 de novembro; Despacho da Subdiretora-Geral da Área da Justiça Tributária e Aduaneira n.º10972/2024, de 30 de agosto, publicado ...
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Despacho n.º 941/2024
... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... Autoridade Tributária e Aduaneira ... Despacho n.º 941/2024 ... Sumário: Delegação e ... 1 — Na Chefe de Divisão, da Divisão da Justiça Tributária, Maria Clara Fernandes Costa ... Protásio, no âmbito da ...
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Despacho n.º 10973/2024
... /2024 18-09-2024 N.º 181 2.ª série FINANÇAS Autoridade Tributária" e Aduaneira Despacho n.º 10973/2024 Sumário: Delegação e subdelega\xC3" ... º75, de 16 de abril; Despacho da Subdiretora-Geral da Área da Justiça T ributária e Aduaneira n.º3304/2024, de 4 de março, publicado no ...
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Despacho n.º 4594/2020
... ção de competênciasAo abrigo dos artigos 62.º da lei geral tributária (LGT), 9.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro na versão republicada em ... Lopes Mira Salgado, no âmbito das competências da área da justiça tributária, as competências para:1.1 - A prática de todos os atos, que, ...
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Acórdão nº 00038/18.1BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 25-05-2018
... desajustado ou ainda violação dos princípios da justiça, igualdade e proporcionalidade. V - É precisamente por este motivo que nas situações, como a em apreço, existe um dever de fundamentação acrescido, na medida em que somente através da mesma poderemos detectar a existência desse erro palmar. VI - Para apurar se um despacho está, ou não, fundamentado impõe-se que se faça, desde logo, a distinção entre fundamentação formal e fundamentação...
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Despacho n.º 949/2018
... , a designação do técnico de administração tributária, nível 2, Jorge Manuel Simões Mendes, por reunir as condições exigidas ... - 1997Situação ProfissionalCargo: Chefe de Divisão de Justiça Tributária da Direção de Finanças de Leiria, em regime de ...
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Despacho n.º 949/2018
... , a designação do técnico de administração tributária, nível 2, Jorge Manuel Simões Mendes, por reunir as condições exigidas ... - 1997Situação ProfissionalCargo: Chefe de Divisão de Justiça Tributária da Direção de Finanças de Leiria, em regime de ...
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Lei n.º 32/2016
... , de 14 de novembro, e 166/93, de 7 de maio», visando uma maior justiça social. Artigo 2.º Alteração à Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro Os ... rendimentos das pessoas singulares, validada pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e respeitante ao ano anterior, que podem igualmente ser ...
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Despacho n.º 2608/2024
... /2024 13-03-2024 N.º 52 2.ª série FINANÇAS Autoridade Tributária" e Aduaneira Despacho n.º 2608/2024 Sumário: Delegação e subdelegaç\xC3" ... Justiça Tributária, em regime de substituição, José Carlos Panaca Ferreira ...
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Despacho (extrato) n.º 8737/2024
... /2024 05-08-2024 N.º 150 2.ª série FINANÇAS Autoridade Tributária e Aduaneira Despacho (extrato) n.º 8737/2024 Sumário: Delegação e ... ão de Inspeção Tributária e da Divisão de Tributação e de Justiça Tributária, Carlos Luís Afonso Pires e Luís Miguel Mendes Rodrigues, ...
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Despacho n.º 9171/2024
... /2024 13-08-2024 N.º 156 2.ª série FINANÇAS Autoridade Tributária e Aduaneira Despacho n.º 9171/2024 Sumário: Delegação e ... ão de Inspeção Tributária e da Divisão de Tributação e de Justiça Tributária, João Alberto Pinto Cabaços e Rui Manuel da Cunha Vieira ...
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Aviso (extrato) n.º 7569/2016
... delegação de competências da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, proferido nos termos do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º ... autorizada a renovação das equipas de trabalho da Inspeção e Justiça Tributária da Direção de Finanças de Évora, a seguir ...
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Aviso (extrato) n.º 7569/2016
... delegação de competências da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, proferido nos termos do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º ... autorizada a renovação das equipas de trabalho da Inspeção e Justiça Tributária da Direção de Finanças de Évora, a seguir ...
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Aviso (extrato) n.º 8916-A/2016
... delegação de competências da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, proferido nos termos do 23.º do Decreto-Lei n.º 366/99 de ... ção/constituição das equipas de trabalho da Inspeção e Justiça Tributária da Direção de Finanças de Vila Real, a seguir ...
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Aviso (extrato) n.º 9193/2016
... delegação de competências da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, proferido nos termos do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º ... a renovação das equipas de trabalho da Inspeção e da Justiça Tributária da Direção de Finanças de Viana do Castelo, a seguir ...
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Aviso (extrato) n.º 9193/2016
... delegação de competências da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, proferido nos termos do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º ... a renovação das equipas de trabalho da Inspeção e da Justiça Tributária da Direção de Finanças de Viana do Castelo, a seguir ...
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Lei n.º 12/2022
... e demais legislação tributária em vigor, de acordo com as alterações previstas na presente lei ... área da justiça, em matéria de afetação da receita; ... e) O estatuído na alínea b) ...
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Despacho n.º 12727/2024
... /2024 25-10-2024 N.º 208 2.ª série FINANÇAS Autoridade Tributária e Aduaneira Despacho n.º 12727/2024 Sumário: Delegação de ... ça—Paulo João Costa Pessoa, TAT nível 2; Secção da Justiça Tributária—Ofélia Maria de Jesus Lopes Oliveira Rodrigues, TA T ...
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Aviso (extrato) n.º 7573/2016
... delegação de competências da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, proferido nos termos do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º ... autorizada a renovação de equipas de trabalho da Inspeção e Justiça Tributária da Direção de Finanças de Faro, relativas ao ano de 2016, a ...