justiça tributaria
21115 resultados para justiça tributaria
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Portaria n.º 418/2018
Portaria n.º 418/2018À Autoridade Tributária e Aduaneira compete gerir o Fundo de Estabilização Tributária (FET), ... , bem como funções de conceção, administração, inspeção e justiça tributária e aduaneira ou funções de conceção, implementação e ...
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Despacho n.º 9309/2016
... abrigo das seguintes normas legais: Artigo 62.º da lei geral tributária (LGT); Artigos 92.º e 93.º do Decreto Regulamentar n.º 42/83, de 20/05; ... Técnica de Administração Tributária nível 2; 3.ª Secção - Justiça Tributária - Chefe de Finanças Adjunta, em regime de substituição, ...
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Despacho n.º 9309/2016
... abrigo das seguintes normas legais: Artigo 62.º da lei geral tributária (LGT); Artigos 92.º e 93.º do Decreto Regulamentar n.º 42/83, de 20/05; ... Técnica de Administração Tributária nível 2; 3.ª Secção - Justiça Tributária - Chefe de Finanças Adjunta, em regime de substituição, ...
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Despacho n.º 23089/2005(2ªSérie), de 09 de Novembro de 2005
... Tributária (DSPCIT), a que se refere o artigo 17.º da Portaria n.º 257/2005, de 16 ... 14 - Na Direcção de Serviços de Justiça Tributária (DSJT), a que se refere o artigo 21.º da Portaria n.º ...
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Despacho n.º 10872/2023
... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... Autoridade Tributária e Aduaneira ... Despacho n.º 10872/2023 ... Sumário: Delegação e ... I — Competências próprias: ... 1 — No Chefe de Divisão de Justiça" Tributária, Paulo Fernando Cruz Palma, e no Chefe de ... Divisão de Gest\xC3" ...
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Despacho n.º 14621/2016
... competências Ao abrigo do n.º 1 do artigo 62.º da lei geral tributária (LGT), o Chefe do Serviço de Finanças de Rio Maior, delega nos Chefe de ... de Administração Tributária Adjunta Nível 3; 2.ª Secção - Justiça Tributária - A Chefe de Finanças Adjunta, em regime de substituição, ...
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Despacho n.º 14621/2016
... competências Ao abrigo do n.º 1 do artigo 62.º da lei geral tributária (LGT), o Chefe do Serviço de Finanças de Rio Maior, delega nos Chefe de ... de Administração Tributária Adjunta Nível 3; 2.ª Secção - Justiça Tributária - A Chefe de Finanças Adjunta, em regime de substituição, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2021/M
... Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira. Procede à revisão ... fundamentais de trabalho procedimental e de processo da justiça tributária, inspetivo, declarativo, de planeamento, de contencioso, e ...
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Despacho n.º 8386/2016
... ção de competências Nos termos do artigo 62.º da Lei Geral Tributária", do Decreto Regulamentar n.º 42/83, de 20 de maio, dos artigos 44.º, 46.\xC2" ... Administração Tributária Adjunto - Nível 3; 2.ª Secção - Justiça Tributária: Chefe de Finanças Adjunto, em regime de substituição - ...
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Despacho n.º 8386/2016
... ção de competências Nos termos do artigo 62.º da Lei Geral Tributária", do Decreto Regulamentar n.º 42/83, de 20 de maio, dos artigos 44.º, 46.\xC2" ... Administração Tributária Adjunto - Nível 3; 2.ª Secção - Justiça Tributária: Chefe de Finanças Adjunto, em regime de substituição - ...
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Despacho n.º 2130/2023
... Tributária e Aduaneira da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) ... 2 — Os ... sobretudo ao nível da Justiça Tributária ... Em 2015 iniciou funções de inspetor tributário e ...
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Despacho n.º 5681/2021
... abril de 1985.Nacionalidade: Portuguesa.Categoria: Inspeção Tributária.II - Formação académica e profissional2021: Pós-Graduação em Teoria ... Justiça Tributária, Divisão de Gestão de Créditos Tributários, de janeiro de ...
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Despacho n.º 9969/2018
... abrigo das seguintes normas legais:Artigo 62.º da lei geral tributária (LGT);Artigo 9.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na versão ... ânicas e serviços nas áreas de gestão tributária e cobrança, justiça tributária, referidas nos pontos 7.1 e 7.3, do n.º 7 do ponto II do ...
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Despacho n.º 9969/2018
... abrigo das seguintes normas legais:Artigo 62.º da lei geral tributária (LGT);Artigo 9.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na versão ... ânicas e serviços nas áreas de gestão tributária e cobrança, justiça tributária, referidas nos pontos 7.1 e 7.3, do n.º 7 do ponto II do ...
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Despacho n.º 7994/2016
... do Procedimento Administrativo e no artigo 62.º da Lei Geral Tributária, com vista à gestão global das atividades neste serviço, se faz a ... justiça tributária - chefe de finanças adjunto - Luís dos Santos Antão ...
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Despacho n.º 7994/2016
... do Procedimento Administrativo e no artigo 62.º da Lei Geral Tributária, com vista à gestão global das atividades neste serviço, se faz a ... justiça tributária - chefe de finanças adjunto - Luís dos Santos Antão ...
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Despacho n.º 11742/2016
... ães 1, ao abrigo do disposto no artigo 62.º da Lei Geral Tributária, nos artigos 44.º a 49.º do Código de Procedimento Administrativo e no ... 3.ª Secção - Justiça Tributária Cândido Brandão Gomes, TAT2, chefe de finanças adjunto em ...
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Despacho n.º 14624/2016
... Teixeira, ao abrigo do disposto no artigo 62.º da Lei Geral Tributária, nos artigos 44.º a 49.º do Código do Procedimento Administrativo e no ... 3.ª Secção - Justiça Tributária Ricardo João Salgado Ribeiro, TATA 3, chefe de finanças ...
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Despacho n.º 7918/2016
... do Procedimento Administrativo e artigo 62.º da Lei Geral Tributária, e com vista à gestão global deste serviço, faço a presente ... de nível 2 - José Paulo dos Santos Afonso; Da 3.ª Secção (Justiça Tributária) - Chefe de Finanças Adjunto, em regime de substituição, ...
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Despacho n.º 14624/2016
... Teixeira, ao abrigo do disposto no artigo 62.º da Lei Geral Tributária, nos artigos 44.º a 49.º do Código do Procedimento Administrativo e no ... 3.ª Secção - Justiça Tributária Ricardo João Salgado Ribeiro, TATA 3, chefe de finanças ...
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Despacho n.º 7858/2016
... -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e artigo 62.º da Lei Geral Tributária, e com vista à gestão global das atividades deste Serviço, faz-se a ... TAT nível 2, Maria José Coimbra Barros Mendes;Da 3.ª Secção (Justiça Tributária) - Adjunta de chefe de finanças, TAT nível 2, Efigénia ...
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Despacho n.º 11896/2016
... do Procedimento Administrativo e no artigo 62.º da Lei Geral Tributária, com vista à gestão global das atividades neste serviço, se faz a ... justiça tributária - chefe de finanças adjunta, em regime de substituição - ...
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Despacho n.º 11896/2016
... do Procedimento Administrativo e no artigo 62.º da Lei Geral Tributária, com vista à gestão global das atividades neste serviço, se faz a ... justiça tributária - chefe de finanças adjunta, em regime de substituição - ...
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Despacho n.º 4595/2018
... Alves, ao abrigo do disposto no artigo 62.º da lei geral tributária (LGT), nos artigos 44.º a 49.º do Código do Procedimento Administrativo ... 2.ª Secção - Justiça Tributária, Rendimento e Despesa Fernando Jorge Esteves da Silva, TAT 2, ...
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Despacho n.º 2297/2019
... abrigo das seguintes normas legais: Artigo 62.º da lei geral tributária (LGT); Artigos 92.º e 93.º do Decreto Regulamentar n.º 42/83, de 20/05; ... Pires Nunes, TAT 2; em regime de substituição; 3.ª Secção - Justiça Tributária - Maria Manuela Costa Constantino, TAT 2, em regime de ...