justiça tributaria
21115 resultados para justiça tributaria
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Despacho n.º 11957/2016
... de Procedimento Administrativo e artigo 62.º da Lei Geral Tributária, o Chefe do Serviço de Finanças de Gouveia delega nos Chefes de ... 2.ª Secção - Contencioso e Justiça Tributária: Chefe de Finanças Adjunto, em regime de substituição, Luis ...
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Despacho n.º 11957/2016
... de Procedimento Administrativo e artigo 62.º da Lei Geral Tributária, o Chefe do Serviço de Finanças de Gouveia delega nos Chefes de ... 2.ª Secção - Contencioso e Justiça Tributária: Chefe de Finanças Adjunto, em regime de substituição, Luis ...
- Despacho n.º 2253/2008, de 24 de Janeiro de 2008
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Despacho n.º 942/2023
... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... Autoridade Tributária e Aduaneira ... Despacho n.º 942/2023 ... Sumário: Delegação e ... 3 — No Chefe de Divisão da Tributação e Justiça Tributária, Lic. José António Medeiros Narciso: ... 3.1 — Despachar e ...
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Despacho n.º 7716/2016
... , a designação da técnica de administração tributária assessora principal, Gina Maria Martins Gomes, por reunir as condições ... , e posteriormente em comissão de serviço;Chefe da Divisão de Justiça Tributária, em regime de substituição de 1997 a 2000;Coordenadora da ...
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Despacho n.º 7716/2016
... , a designação da técnica de administração tributária assessora principal, Gina Maria Martins Gomes, por reunir as condições ... , e posteriormente em comissão de serviço;Chefe da Divisão de Justiça Tributária, em regime de substituição de 1997 a 2000;Coordenadora da ...
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Aviso n.º 18088/2023
... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... Autoridade Tributária e Aduaneira ... Aviso n.º 18088/2023 ... Sumário: Delegação e ... 2 — Na Chefe de Divisão da Tributação e Justiça Tributária da Direção de Finanças de Angra ... do Heroísmo, Isaura da ...
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Despacho n.º 7921/2016
... de Lima, ao abrigo do disposto nos artigos 62.º da Lei Geral Tributária, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98 de 17/12, 44.º a 50.º do Código ... de substituição Manuel José Mendes Martins.3.ª Secção - Justiça Tributária - Chefe de Finanças Adjunto em regime de substituição Pedro ...
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Lei n.º 114/2019
... são os órgãos de soberania com competência para administrar a justiça em nome do povo, nos litígios emergentes das relações jurídicas ... , conhecer de todos os processos que incidam sobre matéria tributária e cuja competência não esteja atribuída ao juízo de execução fiscal ...
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Despacho n.º 8789/2023
... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... Autoridade Tributária e Aduaneira ... Despacho n.º 8789/2023 ... Sumário: Delegação e ... 3 — No Chefe de Divisão da Justiça Tributária, Paulo Alexandre Nunes de Sá: ... 3.1 — A gestão e ...
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Despacho n.º 941/2024
... ário da República, 2.ª série PARTE C FINANÇAS Autoridade Tributária e Aduaneira Despacho n.º 941/2024 Sumário: Delegação e subdelegação ... ências Próprias: 1 — Na Chefe de Divisão, da Divisão da Justiça Tributária, Maria Clara Fernandes Costa Protásio, no âmbito da ...
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Despacho n.º 949/2018
... , a designação do técnico de administração tributária, nível 2, Jorge Manuel Simões Mendes, por reunir as condições exigidas ... - 1997Situação ProfissionalCargo: Chefe de Divisão de Justiça Tributária da Direção de Finanças de Leiria, em regime de ...
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Despacho n.º 949/2018
... , a designação do técnico de administração tributária, nível 2, Jorge Manuel Simões Mendes, por reunir as condições exigidas ... - 1997Situação ProfissionalCargo: Chefe de Divisão de Justiça Tributária da Direção de Finanças de Leiria, em regime de ...
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Aviso (extrato) n.º 7569/2016
... delegação de competências da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, proferido nos termos do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º ... autorizada a renovação das equipas de trabalho da Inspeção e Justiça Tributária da Direção de Finanças de Évora, a seguir ...
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Aviso (extrato) n.º 7569/2016
... delegação de competências da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, proferido nos termos do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º ... autorizada a renovação das equipas de trabalho da Inspeção e Justiça Tributária da Direção de Finanças de Évora, a seguir ...
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Aviso (extrato) n.º 8916-A/2016
... delegação de competências da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, proferido nos termos do 23.º do Decreto-Lei n.º 366/99 de ... ção/constituição das equipas de trabalho da Inspeção e Justiça Tributária da Direção de Finanças de Vila Real, a seguir ...
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Aviso (extrato) n.º 9193/2016
... delegação de competências da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, proferido nos termos do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º ... a renovação das equipas de trabalho da Inspeção e da Justiça Tributária da Direção de Finanças de Viana do Castelo, a seguir ...
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Aviso (extrato) n.º 9193/2016
... delegação de competências da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, proferido nos termos do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º ... a renovação das equipas de trabalho da Inspeção e da Justiça Tributária da Direção de Finanças de Viana do Castelo, a seguir ...
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Acórdão nº 00723/09.9BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Abril de 2017
I) – O art. 24, n.º 4, do D. L. n.º 557/99, de 17/12, comporta um poder discricionário na substituição de adjunto de chefe de finanças, quando “ocorrerem circunstâncias que não permitam a substituição nos termos indicados nos números anteriores ou quando se reconheça ser conveniente adoptar procedimento diferente”.* *Sumário elaborado pelo Relator.
... para o grau 2, com a categoria de técnico de administração tributária - adjunto, sendo posicionado no nível 3 ... c. Por despacho de 24 de ... e autonomia evidenciados no desempenho de funções ria área da justiça tributária desde 2002." d ... Em 14-06-2009, foi elaborado pela ... - Aviso n.º 2737/2024
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Acórdão nº 00168/04 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Fevereiro de 2005 (caso NULL)
... se harmoniza com o princípio pro actione ou do direito à justiça plasmado no art. 20º da Constituição ... E entre a ofensa a um tal ... a nomear pela FN economistas ou peritos de fiscalização tributária porque estava em causa a avaliação de estabelecimento comercial- cfr. § ...
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Acórdão nº 7026/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Fevereiro de 2003 (caso NULL)
... princípios da legalidade, da igualdade, da proporcionalidade, da justiça da imparcialidade ... 3.- Não se teve em conta que, existindo veículos ... Tributária ao exercício de 1993, foi a impugnante notificada dos respectivos volumes ...
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Acórdão nº 7452/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Março de 2003
I)- Decorre do artº 687º do CPC que o despacho que admitiu o recurso não vincula o Tribunal superior, nada obstando que se aprecie e decida agora qual o efeito que melhor quadra ao recurso interposto. II)- É no processo de execução que o executado, querendo obter a sua suspensão, deve formular esse pedido à entidade competente: o chefe da repartição de finanças (art. 43º, al. g) do CPT), que...
... fiscal, atento os princípios da tributação real das empresas, justiça e capacidade contributiva do recorrente ... 4ºPor outro lado, pela ... factos, deve verificar se os mesmos se acomodam à lei tributária, não operando com presunções que não estejam previstas na lei fiscal e ... -
Aviso (extrato) n.º 7573/2016
... delegação de competências da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, proferido nos termos do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º ... autorizada a renovação de equipas de trabalho da Inspeção e Justiça Tributária da Direção de Finanças de Faro, relativas ao ano de 2016, a ...
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Aviso (extrato) n.º 7573/2016
... delegação de competências da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, proferido nos termos do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º ... autorizada a renovação de equipas de trabalho da Inspeção e Justiça Tributária da Direção de Finanças de Faro, relativas ao ano de 2016, a ...