Despacho n.º 5681/2021

Data de publicação09 Junho 2021
SeçãoSerie II
ÓrgãoAdministração Interna - Secretaria-Geral

Despacho n.º 5681/2021

Sumário: Designada, em regime de substituição, a licenciada Andresa Miriam da Costa Vicente Barroso para o exercício do cargo de chefe de divisão de Orçamento e Contabilidade desta Secretaria-Geral.

Considerando as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 112/2014, de 1 de junho, tanto na lei orgânica da Administração Interna aprovada pelo Decreto-Lei n.º 126-B/2011, de 29 de dezembro, como no Decreto Regulamentar n.º 29/2012, de 13 de março, que aprovou a orgânica da Secretaria-Geral da Administração Interna;

Considerando ainda, as alterações operadas pela Portaria n.º 145/2014, de 16 de julho, que veio reorganizar as estruturas nucleares da Secretaria-Geral da Administração Interna, bem como o Despacho n.º 887/2018, de 23 de janeiro de 2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 16, de 23 de janeiro de 2018, que estabelece as unidades orgânicas flexíveis da Secretaria-Geral da Administração Interna;

Atento à necessidade de assegurar o normal funcionamento dos serviços, em função da estrutura orgânica aprovada, designo em regime de substituição, nos termos das disposições conjugadas do n.º 4 do artigo 2.º e artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro (Estatuto do Pessoal Dirigente), na sua atual redação e de acordo com a alínea a) do artigo 1.º e artigo 2.º do Despacho n.º 887/2018, de 17 de janeiro de 2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 16, de 23 de janeiro de 2018, para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe de Divisão de Orçamento e Contabilidade, a Licenciada Andresa Miriam da Costa Vicente Barroso, cuja síntese curricular se anexa.

O presente despacho produz efeitos a partir de 21 de junho de 2021.

4 de junho de 2021. - O Secretário-Geral, Marcelo Mendonça de Carvalho.

Nota curricular

I - Identificação

Nome: Andresa Miriam da Costa Vicente Barroso.

Nascimento: Castelo Branco, 16 de abril de 1985.

Nacionalidade: Portuguesa.

Categoria: Inspeção Tributária.

II - Formação académica e profissional

2021: Pós-Graduação em Teoria e Prática de Contencioso Administrativo e Tributário pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

2020: Pós-Graduação em Gestão das Finanças Públicas pelo ISCTE Executive Education - Instituto Universitário de Lisboa.

2020: Programa de Capacitação Avançada para a preparação de futuros líderes, CAT - Futuros Líderes pela Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), Percurso...

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