Aviso n.º 2737/2024

Data de publicação05 Fevereiro 2024
Número da edição25
SeçãoSerie II
ÓrgãoFinanças - Autoridade Tributária e Aduaneira
N.º 25 5 de fevereiro de 2024 Pág. 104
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
FINANÇAS
Autoridade Tributária e Aduaneira
Aviso n.º 2737/2024
Sumário: Renovação da comissão de serviço da inspetora tributária e aduaneira Telma Filipa
Antunes Lopes Lourenço, no cargo de chefe de divisão de Justiça Contenciosa da
Direção de Finanças de Lisboa.
Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de
junho, torna -se público que, por despacho da Senhora Diretora -geral da Autoridade Tributária e
Aduaneira, foi renovada a comissão de serviço da inspetora tributária e aduaneira Telma Filipa
Antunes Lopes Lourenço, no cargo de Chefe de Divisão de Justiça Contenciosa (DJC) da Direção
de Finanças de Lisboa, ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro,
alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida
pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro.
23 de janeiro de 2024. — O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
317278965

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